O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Sra. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, o Brasil é uma das maiores potências agrícolas mundiais. A referência – não vou me cansar de fazer – se deve a Luiz Fernando Cirne Lima, gaúcho, que foi Ministro da Agricultura nos anos 70, e depois a um mineiro, Alysson Paolinelli, que deram a dimensão que o Brasil tem hoje no agro.

    Lidera as exportações de dez commodities: milho, farelo de soja, açúcar, café, suco de laranja, carne bovina, carne de frango, tabaco, celulose, entre tantas. O PIB da agricultura é de R$1 trilhão, o que representa cerca de 20% da economia brasileira. O setor representa 41% das exportações brasileiras hoje. Cerca de 30% do pessoal ocupado trabalha com agronegócio, direta ou indiretamente.

    A balança comercial brasileira, Sra. Presidente, em 2023, registrou um saldo recorde, Senador Esperidião Amin, de R$98,8 bilhões, o maior da série histórica iniciada em 1989. Esse trabalho representa um aumento de 60,6% em relação ao superávit de 2022. As exportações totalizaram R$339,7 bilhões, enquanto as importações somaram R$240,8 bilhões. O setor agropecuário teve um papel significativo nesse desempenho, respondendo por 24% das exportações brasileiras, com um total de US$81,5 bilhões. Em resumo, o agronegócio sustenta o PIB brasileiro e é fundamental para o desenvolvimento econômico e a liderança global e a sustentabilidade do Brasil.

    Nesse cenário, colegas Senadoras e Senadores, existe uma grande injustiça e a desvalorização dos auditores fiscais federais agropecuários, profissionais concursados pelo Mapa, quando comparamos a remuneração destes com a dos auditores da Receita Federal ou do próprio Ministério do Trabalho, sem desmerecê-los: auditores da Receita recebem R$41 mil e auditores da agropecuária recebem R$22 mil, praticamente a metade do que aqueles recebem.

    Devido ao trabalho dos auditores agropecuários, o Governo conseguiu recentemente habilitar 38 novas plantas frigoríficas para a China. O trabalho dos auditores agropecuários está presente em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção de insumos, comércio nacional e internacional e abertura de mercados através de adidância agrícola no exterior e chancela de todos os produtos exportados.

    Atualmente a categoria dos auditores agropecuários está em processo de negociação e encontra-se mobilizada desde o dia 22 de janeiro deste ano, sem avanços no processo de negociação.

    Quero citar aqui três requerimentos de convocação que fiz ao Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, à Ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e do Ministro Carlos Fávaro, que tem se empenhado no assunto e não está conseguindo avançar, para repor o que os fiscais federais agropecuários brasileiros merecem e precisam.

    Tem apenas 2.300 fiscais federais no nosso país hoje. É uma categoria responsável por esses números fantásticos que eu expliquei aqui recentemente. Portanto, é importante essa conversa entre o Ministro Haddad e a Ministra Esther e que atendam às solicitações do Ministro Carlos Fávaro, que tem se empenhado em nome dos fiscais que estão na sua pasta, para resolvermos esse impasse entre os fiscais federais agropecuários e retirarmos essa diferença enorme que existe entre um auditor da Receita Federal – nada contra – com um fiscal federal agropecuário.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.