O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) – Há número regimental.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.

    A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:

    - Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, do Senador Rodrigo Pacheco e outros Senadores;

    - Projeto de Lei nº 3.144, de 2021, do Deputado Marcos Pereira;

    - Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de 2021, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Eu gostaria de registrar, inicialmente, em nome da Presidência do Senado, os nossos cumprimentos ao Senador Romário pela realização de uma bela sessão especial que antecedeu esta sessão deliberativa do Senado de conscientização quanto ao Dia Internacional da Síndrome de Down. Quero cumprimentar, portanto, o Senador Romário por ter presidido esta sessão hoje pela manhã no Senado Federal, que foi muito prestigiada com a presença muito considerável de pessoas no Plenário do Senado Federal na manhã de hoje.

    Eu gostaria de registrar também a presença, no Plenário do Senado, do Dr. Anderson Luís Coelho, Presidente do Crefito, que é o conselho de fisioterapia e terapia ocupacional de Minas Gerais, saudar o Dr. Anderson pelo trabalho realizado à frente do Crefito, uma defesa associativa e corporativa muito importante para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, sempre com muita qualidade e muito bom diálogo com o Congresso Nacional.

    Passo a palavra aos oradores inscritos.

    O Senador Jorge Kajuru é o primeiro orador inscrito e tem a palavra.