O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, me permitam hoje fazer um pronunciamento em especial para os meus conterrâneos amapaenses para relatar aqui as conquistas do Governo do Presidente Lula para o Amapá, sobretudo em dois aspectos que eu considero, desde o começo, reivindicações centrais e desejos centrais dos cidadãos e cidadãs do Amapá.

    Na semana passada – este é o primeiro aspecto – foram lançadas, foram detalhadas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento e, na semana passada também, nós tivemos uma nova portaria de transposição de servidores para o quadro da união.

    É importante aqui destacar, Presidente, o quanto a transposição de servidores avançou para o Amapá. E eu faço aqui uma simples comparação: de janeiro de 2023 até agora...

    Vejo aqui no nosso Plenário também o querido Senador Confúcio, que é do Estado de Rondônia, que também é um dos estados em que os servidores conquistaram, por força de emenda constitucional, o direito à transposição. Aliás, a primeira das emendas constitucionais que garante o direito da transposição, o Senador Confúcio foi um dos que trabalhou para ela – a Emenda Constitucional 32, depois vem a Emenda Constitucional 79 e, por fim, a que nós aprovamos aqui em 2018, a Emenda Constitucional nº 98. E o Senador Confúcio pode testemunhar o quanto nós avançamos na transposição dos servidores do Amapá, de Rondônia e de Roraima, direito dos servidores desses estados que atuaram e que trabalharam nesses estados na fase de sua transição de território federal para estados.

    Mas, só para ilustrar, no caso específico do Amapá, de 2019 até 2022... Quero sempre destacar que foi em 2018, 2017 que nós aprovamos a Emenda Constitucional nº 98. Em 2019, a transposição, à luz dessa emenda constitucional, que beneficiou mais destacadamente os servidores do Amapá e de Roraima, iniciou a ser implementada.

    Veja que, de 2019 a 2022, nós passamos para o quadro da União 950 servidores. No caso do Amapá, de janeiro de 2023 até agora, 2024, nós já passamos para o quadro da União 3.250 servidores, uma média de 216 servidores por mês. O número de servidores que passamos, em um ano – para ser mais exato, de fevereiro de 2023 até agora –, é 15 vezes mais do que o número de servidores que foram transpostos para a União durante os quatro anos de 2019 até 2022. Nós somamos 2 mil servidores pela Emenda Constitucional 79, anteriormente aprovada, e mais de 4 mil servidores, à luz da Emenda Constitucional 98 – desses 4 mil, reitero, mais de 3 mil somente neste um ano do Governo do Presidente Lula.

    Além disso, tem questões de transposição nesse período que foram resolvidas, que estavam engatadas, que não avançavam, como a situação do grupo planejamento e orçamento, o conhecido APO, e controladoria. Em relação a este grupo, precisava anteriormente de quatro fases, de quatro portarias para que os servidores fossem enquadrados para a União, eram quatro etapas até a concretização; agora, foram reduzidas, simplificadas apenas para duas etapas.

    É importante destacar o que isso representa para a economia do Amapá. A Emenda Constitucional 98, até agora, representou uma economia para o Amapá de R$350 milhões por ano, e, obviamente, com a ampliação do número de servidores que passa para o quadro da União agora, esses números são realinhados para mais de R$500 milhões por ano, ou, para ser mais exato, são mais de R$590 milhões por ano, a partir deste ano, com o número de servidores que, até agora, nós já transpusemos para o quadro da União, que têm sido economizados, só no caso específico do Estado do Amapá.

    É também importante aqui destacar para esses servidores novos e para os anteriores as conquistas que foram asseguradas até agora.

    Depois de anos sem qualquer tipo de reajuste salarial, no ano passado, o Governo Federal assegurou 9% de reajuste salarial para todas as categorias. E eu repito: só em um ano e pouco do Governo do Presidente Lula, mais de 3.250 servidores nós já passamos para o quadro da União.

    Foi assegurado – ainda ontem eu destaquei isso – o orçamento para o pagamento do auxílio-moradia para todos os militares no ano passado, e, ainda ontem, eu destaquei que há acordo do Governo do Presidente Lula em assegurar e concretizar o auxílio-moradia para os militares do Distrito Federal e para os militares dos territórios.

    No auxílio-alimentação, que, por mais de seis anos, não tinha nenhum tipo de reajuste, houve um reajuste de R$450 para R$650. Foi aprovado, em acordo, aumentar em 2024 o auxílio-alimentação para R$1 mil, ou seja, o auxílio-alimentação, que não teve reajuste ao longo de cinco anos, nós já reajustamos no ano passado e, em acordo com o Ministério da Gestão, aprovamos e concordamos – o Governo concordou – com mais um reajuste neste ano.

    Além disso, os temas pendentes em relação à transposição nós estamos muito próximos de resolver. Vou destacar o caso dos servidores da Emdesur. Não foi feita pelo Governo Federal, desde 2018 – de 2018, a emenda constitucional foi aprovada em 2017 – até 2022, não foi feita nenhuma tratativa – nenhuma tratativa! – do Governo Federal de então para a resolução da situação da Emdesur. Desde o início deste Governo, o Governo encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas da União, assinado pelo Ministério da Gestão, dirigido pela Ministra Esther, e pela Advocacia-Geral da União, pelo Ministro Messias, com os termos em que requer e necessita, manifestando o interesse em passar esses servidores para o quadro da União e pedindo um parecer favorável para isso. Essa consulta feita pelo Governo está nas mãos, hoje, do Ministro Jorge Oliveira, e eu tenho certeza de que, dentro de pouco, será deferida, garantindo também a esses servidores o direito de passar para o quadro da União.

    A mesma questão, relativa aos servidores pedevistas e à progressão dos servidores. Eu queria aqui anunciar que a progressão dos professores, que têm esse direito, que estão incorporados ao quadro da União, está muito próxima de ser concretizada. É importante dizer que a questão dos pedevistas, da Emdesur, a questão das progressões dos professores, ao longo do período de 2018 até 2022, não teve um gesto, nenhuma ação, nenhuma iniciativa por parte do Governo Federal.

    Então, eu queria, rapidamente, Presidente... Faço questão de apresentar esses avanços que o direito à transposição de servidores teve, não sem destacar e agradecer aqui o empenho e o envolvimento do Presidente da Comissão de Transposição, do Sr. João Cândido, e da Ministra Esther Dweck. Os números falam por si – os números falam por si! Foram 15 vezes mais amapaenses que nós passamos em um ano, comparado com cinco anos antes. Quinze vezes mais servidores do Amapá foram transpostos para o quadro da União.

    É como costumo dizer: significado de diagnóstico. Não precisaria, talvez, nenhuma...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – ... palavra a mais do meu discurso, apenas única e exclusivamente a exposição desses números, do quanto nós avançamos nesse tema para os amapaenses em relação aos cinco anos anteriores: 900 em cinco anos; mais de 3 mil amapaenses para o quadro da União no intervalo de um ano.

    Além disso, Presidente, como o meu tempo já está se esgotando, eu quero, em outra oportunidade, falar do conjunto das obras do Governo do Presidente Lula para o Amapá. O conjunto das obras anunciadas no Programa de Aceleração do Crescimento são obras para os municípios, para a capital Macapá, para Santana, para Oiapoque, para Tartarugalzinho, para Porto Grande, para Laranjal do Jari, para Mazagão, para Pedra Branca do Amapari e para o próprio Estado do Amapá. São obras que mobilizarão na economia amapaense...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Concluirei, Presidente.

    São mais de R$28,6 bilhões de obras no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

    Teremos construção de CEUs, de Centros Integrados de Cultura – há dez anos não era construído um Centro Integrado de Cultura no Amapá –; teremos construção de unidades odontológicas; teremos construção de unidades de Centros de Atenção Psicossocial, enfim. Posteriormente, faço questão de detalhar o conjunto dessas obras e o que representarão e mobilizarão para o Amapá, de Oiapoque até o Laranjal do Jari.

    Obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo concedido.