O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o nosso querido amigo Confúcio Moura, que o senhor deslocou momentaneamente para Roraima, não é? (Risos.)

    E, naturalmente...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Perdoe-me, perdoe-me...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... o povo de Rondônia está um pouco preocupado...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – É, é verdade...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Porque decreto do Presidente do Senado sempre tem que ser respeitado.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não... Perdão! Obrigado pela correção. Deslizes...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mas como o senhor tem, inclusive, a familiaridade partidária, eu tenho certeza de que ele vai...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Nosso Confúcio é representante de Rondônia. Mas, evidentemente, V. Sa. há de convir que o povo de Roraima não se sentiria senão muito feliz e honrado em tê-lo como seu representante.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Mas o povo de Rondônia é que ficou um pouco deslocado, não é? (Risos.)

    Um pouco órfão... Mas isso foi tudo uma manifestação, primeiro, do nosso amigo Confúcio Moura, que é um exemplo de moderação, aplicação, espírito público para todos nós. E a sua intervenção foi tão fraterna quanto seria a do Senador Plínio Valério, quanto a minha.

    Presidente, eu venho à tribuna para trazer a lume, trazer para conhecimento do Senado e também do povo de Santa Catarina mais um desdobramento de um esforço que nós estamos desenvolvendo em favor da infraestrutura, no caso, aeroviária, aeroportuária de Santa Catarina.

    Nós temos uma pendência tanto com a Anac quanto com o próprio Ministério da Infraestrutura, antes, agora Ministério dos Portos e Aeroportos, que tem como lócus o aeroporto de Navegantes. Situado na foz do Rio Itajaí-Açu, é o aeroporto vocacionado para transporte de passageiros, por estar localizado num ponto muito forte do turismo de Santa Catarina, da cultura, que é o Rio Itajaí-Açu, e as cidades lindeiras ao rio e litorâneas. Basta falar do Vale de Itajaí para a gente se lembrar de Blumenau, de Itajaí, de Rio do Sul e da nossa chamada Costa Esmeralda, onde temos empreendimentos que fascinam os brasileiros, como é o caso do Beto Carreto World, Balneário Camboriú, Itapema. Enfim, é uma região muito significativa do nosso estado. E o rio também compõe na foz um estuário da produção de bens manufaturados, ou seja, produtos que são exportados em contêineres, leia-se porta-joias, a gente poderia dizer; é mais refinado, portanto, o transporte do que a granel, como o próprio nome diz, que significa volume. É uma região próxima de indústrias de alta tecnologia. Vou mencionar uma delas e vou cometer injustiça, a Weg, por exemplo, que fica ali pertinho, em Jaraguá do Sul; o polo industrial de Joinville.

    O aeroporto de Navegantes foi leiloado dentro de um bloco que compreendia aeroportos no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Isso despertou no governo catarinense a percepção de que havia uma falha federativa no tratamento do aeroporto de Navegantes. Foi dada entrada numa ação civil originária, que não está resolvida ainda, fazia parte do acervo de processos entregues ao então Ministro Lewandowski, hoje faz parte essa ação do legado recebido pelo atual Ministro Zanin.

    Hoje nós decidimos pedir uma audiência ao Ministro Zanin – quando digo nós, é o Fórum Parlamentar de Santa Catarina, os Parlamentares estaduais, o governo do estado, a Facisc, que é a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, por sinal aqui presente o ex-Presidente da Facisc, Sérgio Rodrigues Alves, hoje sucedido pelo Presidente Elson Otto, que foi a federação mais empenhada na busca da resolução do problema decorrente dessa concessão.

    Qual é o problema? O Aeroporto de Navegantes, para poder crescer, continha no seu plano diretor, datado de 2013, além da pista original, que é a hoje existente, também uma pista adicional que poderia comportar o crescimento, que já acontece tanto no transporte de passageiros quanto no transporte de cargas, dos voos internacionais, que já tiveram início, mas ainda usando a pista original.

    Sem ser adotada a segunda pista como parte do planejamento do aeroporto, as desapropriações já ocorridas, já consumadas, que montam cerca de 2 milhões de metros quadrados, vão perder a razão de ser e podem ser questionadas judicialmente. E a adicional necessária, que é de um milhão de metros quadrados, não vai ter razão de ser, a não ser que a concessionária recupere aquilo que o leilão retirou da concessão.

    Então, hoje tivemos uma reunião com o Secretário de Estado Beto Martins, suplente de Senador da República de Santa Catarina, que contribui para o governo do Governador Jorginho Mello, com o Prefeito de Navegantes, representantes desta Facisc a que eu me refiro, o empresário Rinaldo Araújo e o representante da Procuradoria-Geral do Estado. Eu trago esse assunto para cá porque certamente, nos próximos 15 dias, nós vamos voltar a ele com muita assiduidade, tanto para nos avistarmos com o Ministro Silvio Costa Filho, quanto para nos avistarmos com o Ministro Zanin, do Supremo Tribunal Federal, quanto para procurarmos uma solução com a agência reguladora, no caso a Anac, e também com a concessionária, no caso a CCR.

    O Estado de Santa Catarina considera que a supressão do projeto da segunda pista lesou o interesse federativo do nosso Estado, uma vez que o leilão foi interestadual, foi composto por unidades, por aeroportos nos três estados do Sul. E, além disso, findo o período mais grave da pandemia, o negócio aeroportuário do Aeroporto de Navegantes voltou a adquirir um ritmo que nos torna absolutamente confiantes da necessidade da expansão do aeroporto, sob pena de ele deixar de prestar o serviço que a tendência econômica de Santa Catarina de hoje e aquela perspectiva concreta que nós já vislumbramos, tanto atual quanto a futura, estão a exigir.

    Por isso, ocupo a tribuna, repito, para cumprimentar aqueles que nos ajudaram desde o começo nessa luta. E aí eu destaco mais uma vez a Facisc, na pessoa do então Presidente Sérgio Alves, mas quero aqui apelar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... para as autoridades federais, a que nós recorreremos: ao Ministro Zanin, essa força representativa, com quem pretendemos nos encontrar, e também a sensatez do próprio Ministério dos Transportes, no caso, portos e aeroportos, e a agência reguladora, a qual nós recorreremos nos próximos dias, com muita confiança na inteligência da decisão que recupere a segunda pista do Aeroporto de Navegantes, não por uma questão política, mas por uma necessidade social, econômica, além do peso político dessa reivindicação.

    Era essa a finalidade de ocupar a tribuna. E eu agradeço a V. Exa. e registro, mais uma vez aqui, (Fora do microfone.)

    a presença do nosso Sérgio Rodrigues Alves.