O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, nós gostaríamos de requerer a V. Exa., extrapauta – pediria até a presença e a atenção do Senador Magno Malta –, nos termos do art. 222 do nosso Regimento Interno, com a assinatura de 29 Srs. Senadores – o Requerimento é o 186/2024 –, um voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que deliberou pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção, cuja prisão havia se dado por, pretensamente, descumprir medidas cautelares ordenadas pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito dos inquéritos dos atos antidemocráticos.

    Requeiro ainda que seja enviada a cópia do presente voto, conforme dados em anexo.

    No dia 6 de março, Sr. Presidente, de 2024, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deliberou pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.

    Nós acreditamos que esse ato é um ato de afirmação do Poder Legislativo, enquanto poder ombreado com os demais Poderes, dentro do espírito da repartição que norteia a nossa democracia e a nossa República.

    Então, solicito a V. Exa. que, como justiça a esse ato importante da Assembleia Legislativa, que certamente vai inspirar outras assembleias legislativas e o nosso Parlamento, nós possamos votar extrapauta o requerimento, logo após a palavra do ilustre Senador Jayme Campos.