O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela Liderança.) – Presidente, caro amigo Senador Rodrigo Pacheco, eu imagino que V. Exa. seja devedor também ao Senador Magno Malta pela sua profecia, não é?

    Nesse caso, particularmente, tem todo o direito de fazer uso da palavra pela ordem, porque ele faz pela ordem, mas ele faz um verdadeiro discurso, ou seja, os dez minutos, com certeza, ele faz sempre o uso pela ordem, mas merece, até porque as suas palavras são palavras sábias, inteligentes e que, certamente, após ouvi-lo, com certeza, nós renovamos as nossas energias aqui nesta Casa da Federação brasileira.

    Mas, Presidente Rodrigo Pacheco, o que me traz hoje à tribuna desta Casa é para falar em relação à agricultura familiar, que é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, de acordo com o senso agropecuário do IBGE.

    O setor representa 77% de todas as propriedades rurais do país, sendo responsável pela maioria dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e dos empregos gerados no campo. Esses números são consequência de um compromisso histórico firmado neste país: o de promover e fortalecer a agricultura familiar, fundamental para o abastecimento, para a preservação do meio ambiente e para a manutenção da nossa biodiversidade.

    Como homem público, sempre acreditei na força do campo, principalmente no potencial dos pequenos produtores.

    Atualmente, existem no Estado de Mato Grosso mais de 130 mil propriedades rurais, enquadradas como agricultura familiar, com uma produção diversificada de grãos, frutas, verduras e legumes.

    Os agricultores familiares têm importância tanto para o abastecimento do mercado interno quanto para o controle da inflação dos alimentos do Brasil, produzindo cerca de 70% do feijão, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% da produção de leite e 59% do rebanho suíno. São produtores de cunho sustentável que ajudam a fortalecer a economia local.

    Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é preciso, mais do que nunca, que os recursos públicos despendidos na aquisição de alimentos para o setor público privilegiem os pequenos produtores.

    É preciso continuar a assegurar aos camponeses e às camponesas brasileiras que vale a pena investir na produção. É preciso garantir que a agricultura familiar continuará a abastecer, prioritariamente, os estoques estratégicos da União.

    Para isso, sou autor do Projeto de Lei 2.500, de 2022, que inscreve no ordenamento jurídico nacional, de forma explícita, a prioridade na aquisição da administração pública federal, de alimentos produzidos por agricultores familiares. Incentivo à agricultura familiar, de forma que os produtos dos pequenos agricultores possam ser direcionados não só para escolas e creches, como ocorre atualmente, mas também para hospitais públicos, estabelecimentos das Forças Armadas, unidades prisionais e redes de assistência social.

    Trata-se de proposta que não provoca nenhum aumento de impacto fiscal, nem afeta as diretrizes do orçamento da União. O projeto reafirma a nossa tradição e o nosso compromisso com o apoio ao pequeno produtor.

    É nossa obrigação – de todos os que acreditam no Brasil justo e desenvolvido –, incentivar, proteger e expandir a política, ou seja, o apoio público à agricultura familiar.

    Sras. e Srs. Senadores, para concluir, Sr. Presidente, quero registrar aqui a minha preocupação com a greve dos funcionários de carreira do Ibama, do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro, que já dura mais de 70 dias.

    A paralisação dos profissionais dos órgãos ambientais prejudica o combate ao desmatamento ilegal, penaliza o setor produtivo, que encontra dificuldades, na medida que, hoje, para fazer exportação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... para concluir, Sr. Presidente –, e também dificulta a emissão de licenças para obras de infraestrutura.

    A greve dos trabalhadores começou no mês de janeiro e, de lá para cá, vem deixando parte da indústria de mãos atadas. A estrutura desses órgãos está muito aquém do necessário.

    Muitos pedidos estão sendo feitos, Senador Sergio Moro, e cancelados devido à demora na liberação das cargas nos nossos portos. Segundo levantamento das montadoras brasileiras, atualmente, 30 mil veículos importados estão parados nos pátios, aguardando a liberação dos documentos pelo Ibama.

    É uma situação preocupante. Tal quadro, além de penalizar o setor produtivo nacional, mancha a imagem do Brasil em torno de uma agenda de mudanças climáticas.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – Precisamos de uma solução rápida e com muita urgência, Sr. Presidente. Caso contrário, quem vai ser prejudicado com o setor também, com certeza, é o conjunto da obra, é a própria sociedade de nosso país.

    Dessa forma, Sr. Presidente, concluindo, me permita, porque eu uso pouco a tribuna – não é isso, Margareth? –, e nós temos o direito de falar um pouquinho mais de vez em quando.

    Feito isso, Sr. Presidente, eu quero apenas dizer que tive a primazia de, no último sábado, fazer uma visita à reserva indígena Umutina, lá na região Médio Norte do meu estado. Ali, eu tive o privilégio de entregar dois carros para que pudessem transportar a sua produção. Produzem tudo – tudo! –, desde mandioca, arroz, feijão, café, goiaba, milho verde tem ali.

    O que me chamou mais a atenção, Senador Flávio Arns, foi ver um sentimento, Senador Mecias, de ver que os índios brasileiros, de fato, querem oportunidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... deixaram claro: são 440 famílias ali, são uma reserva... Ou seja, e 14 aldeias.

    Ali são tão poucos, ou seja, muito pouco eles pedem. Eles pedem a oportunidade. Não querem viver mais sob a tutela da Funai. Sobretudo, o que se percebe é que eles querem produzir. Eles querem ter automóvel, querem ter ar-condicionado, querem ter internet. Ali, seria de bom alvitre nós levarmos algumas autoridades para ver e ouvir os povos originários nossos ali, em Mato Grosso, tanto como – eu também tenho a certeza – das demais regiões do Brasil.

    De tal modo, eu vejo que nós precisamos rever o conceito da gestão pública no Brasil. É inadmissível que eles estejam hoje com alguns pedidos – querem transformar aquela reserva também para fazer o ecoturismo – que estão há três anos na mesa da Presidente da Funai e até hoje não tenha saído nenhuma resposta.

    Querem produzir também, em alta escala: soja, arroz, feijão, mas o Ibama também não autoriza.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – De maneira que eu estou (Fora do microfone.) fazendo essa pequena observação, pelo que eu percebi, de que o índio, de fato, quer oportunidade; quer a chance de produzir e viver da sua renda. São pessoas escolarizadas. Ali tem engenheiro, pedagogo, tem todos os níveis de formação, com qualificação para exercer qualquer atividade e sobretudo qualquer cargo neste país.

    Encerro agradecendo a oportunidade e dizendo ao Presidente Pacheco que esperamos que a PEC de V. Exa., com certeza – no dia de hoje, vai ser colocada na primeira discussão das cinco que nós teremos –, seja aprovada, que é a PEC em relação às drogas. Que possamos votar e fazer prevalecer a prerrogativa e a autoridade da nossa Casa e, sobretudo, do Congresso Nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo.