Pronunciamento de Magno Malta em 19/03/2024
Pela ordem durante a 22ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comemoração pela aprovação do Requerimento (RQS) n° 186, de 2024, que "Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção".
Críticas à Câmara dos Deputados por ter permitido a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira.
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Homenagem:
- Comemoração pela aprovação do Requerimento (RQS) n° 186, de 2024, que "Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção".
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Atuação do Congresso Nacional:
- Críticas à Câmara dos Deputados por ter permitido a prisão do Deputado Federal Daniel Silveira.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/03/2024 - Página 33
- Assuntos
- Honorífico > Homenagem
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO, VOTO DE LOUVOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), SUSPENSÃO, PRISÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
- CRITICA, CAMARA DOS DEPUTADOS, AUTORIZAÇÃO, PRISÃO, DEPUTADO FEDERAL, DANIEL SILVEIRA.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, bem rapidamente, só corroborando.
A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo tem como Presidente o Deputado Marcelo Santos, que não pôde estar aqui por motivos pessoais. E quero agradecer ao Senador Rogerio Marinho, que é o nosso Líder. Aqui tem os Deputados que vieram representar a Assembleia Legislativa, o Deputado Callegari, o Deputado Lucas Polese, o Deputado Delegado Danilo Bahiense.
E nesse momento a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo está assistindo, está vendo aqui no Senado da República. Visto que há a Constituição, que é a bíblia da sociedade, o art. 53, muitas vezes a gente vai lá e debita com todas as letras e todos os números na conta do Ministro Alexandre de Moraes o fato de ter violado o art. 53 e ter prendido Daniel Silveira.
Ele fez isso, mas mandou para a Câmara. A Câmara ia corroborar ou não corroborar. Nós vamos dizer sim ou não, prendemos ou não prendemos, mas a Câmara resolveu prender Daniel Silveira.
E a Assembleia Legislativa fez diferente. No mesmo texto ou parecido, citando o art. 53 da Constituição, o Ministro Alexandre de Moraes manda para a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. E o Presidente Marcelo Santos tira uma Comissão que estudou o documento mandado pelo ministro e, por unanimidade, aprovou e em seguida levou a Plenário. Só teve quatro votos contra, de 30 Deputados, quatro contra e o resto, tudo a favor, pela soltura, em respeito à Constituição, respeito à Carta Magna.
Aqui não conta partido, não conta direita, não conta esquerda, não conta nada. É a Carta Magna que nos protege a todos, o art. 53 que protege o Senador, que protege o Deputado Federal, que protege o Deputado Estadual. Por isso... E o Vereador. Onde é a minha a origem. Tem alguns Vereadores aqui também. É a sua também, Marinho? Muitos foram Vereadores.
E por isso, Sr. Presidente, eu me alegro muito e agradeço a Deus por ter passado por aquela Casa também e por essa compreensão, que é respeito tão somente à Constituição brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.