O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu quero aqui, primeiro, dar como lido um pronunciamento que eu gostaria de fazer, de uma viagem que fiz aos Estados Unidos e, na condição de Presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura), lá estive também para conhecer os portos ali de Miami, a convite, também, de uma das maiores empresas nessa área de instalações, principalmente de transporte de contêiner... Que foi exatamente a instalação da South Florida Container Terminal, ela que faz parte do grupo APM Terminals Maersk, uma das maiores empresas de navegação de contêiner do mundo.

    Nós tivemos uma grande experiência, e quero aqui registrar esse pronunciamento e pedir autorização para dar como lido, porque pudemos trazer para o Brasil exatamente aquilo que é não só a modernização do sistema de transporte de contêiner, mas a movimentação dos portos americanos e, claro, aquilo que podemos fazer também aqui, no Brasil.

    O Brasil não é um país atrasado nesse aspecto, é importante que a população saiba. Temos um problema sério no Brasil, que é exatamente a dragagem, e lá nos Estados Unidos toda a dragagem é feita pelo exército das Forças Armadas dos Estados Unidos.

    Talvez seja um exemplo que possamos seguir aqui, porque os nossos portos acabam por ter limitações – e hoje, cada dia mais se estão construindo novos navios, com capacidade muito grande, com calado muito grande, e que precisam que os nossos portos tenham condições para que esses navios venham para o Brasil e tenham também, com isso, mais condições de competitividade.

    Aliás, nesse ponto, é importante registrar que a nossa legislação – e aí na pandemia nós demos um bom exemplo disso: se não fosse a nossa legislação, até certo ponto, protetora, possivelmente o Brasil teria perdido todos os navios com bandeira brasileira.

    Então, aqui também nós temos trabalhado, Senador Seif, exatamente para modernizar a nossa legislação, para aperfeiçoar aquilo que já é bom, mas que precisamos cada dia mais aperfeiçoar. E essa questão da dragagem dos portos, ali na região dos portos, é fundamental, porque o Brasil ainda precisa evoluir muito nessa área.

    Por isso, dou como lido esse pronunciamento, e agora, Sr. Presidente, faço aqui um pronunciamento que é exatamente... E quero aqui demonstrar a minha tristeza, a indignação de falar aqui sobre um tema que envergonha a nossa nação, que é exatamente o feminicídio.

    Em 2023, o Brasil bateu o recorde, Senador Moro, nessa área, aumentando muito o índice de crimes. Uma mulher morreu a cada seis horas, no Brasil, fruto do feminicídio. Isso significa que, a cada dia, 13 mulheres perderam suas vidas de forma brutal e cruel, simplesmente por serem mulheres.

    Foram 722 feminicídios no primeiro semestre de 2023, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Houve um aumento de 2,6 em relação ao mesmo período de 2022, maior número da série histórica do primeiro semestre. E nós não podemos, de forma alguma, tolerar essa chacina que acontece diariamente no Brasil.

    O feminicídio não é um problema individual, mas, sim, um problema estrutural enraizado no machismo e na misoginia que permeiam a nossa sociedade. É uma expressão mais extrema da violência contra a mulher, que se manifesta de diversas formas: desde a violência doméstica e familiar, até o assédio sexual e estupro.

    E aí, mais uma vez, quero aqui registrar até com vergonha de dizer que aqui, há poucos dias, nós recebemos um trabalhador mato-grossense, caminhoneiro, que teve a sua família dizimada, enquanto ele estava trabalhando, fazendo o desenvolvimento deste país.

    Eu quero aqui registrar, o Sr. Reginaldo Batista teve aqui o apoio de muitos Senadores. Muitos Senadores aqui estiveram trazendo não só o acalento, o apoio, mas também nos comprometendo para que a gente possa fazer cada dia mais uma legislação dura, firme, que possa inibir esse tipo de situação.

    E, olha, esse trabalhador brasileiro perdeu suas duas filhas, sua esposa. Além de tudo, do assassinato cruel, ele ainda estuprou essa menina, depois de assassinar essas pessoas. Então, é bastante brutal o que vem ocorrendo no dia a dia.

    Eu quero, Sr. Presidente, em nome do Sr. Reginaldo, não só trazer aqui a nossa indignação, mas dizer que todos nós, a cada dia, temos que nos comprometer mais.

    Hoje aqui discutimos a questão da criminalização da droga, que é o que nós estamos discutindo no Senado, não a descriminalização. Por isso, todos nós aqui já nos manifestamos. Desta tribuna, quero aqui também, mais uma vez, dizer que sou terminantemente contra a possibilidade de se aprovar uma legislação que venha a permitir que se possa usar a droga. E, aí, quanto, como nós vamos definir se tantos gramas, 100g, 200g, quanto for, ela pode ser do usuário?

    Claro que nós sabemos que, no Brasil, tem os famosos mulas, não é? Que carregam, levam e trazem a droga. Portanto, essa é a nossa posição, Senador Girão, acompanhando inclusive a orientação de V. Exa., de que não podemos realmente aprovar nenhuma possibilidade de permitir proteção legislativa para quem quer usar a droga e, muito menos, carregar essa droga.

    Só quem tem uma família, dentro de uma família, alguém envolvido, sabe que isso consegue destruir uma família. E eu falo aqui muito por ser mato-grossense. Nós, só no Mato Grosso, temos 720km de divisa seca com um dos países produtores, e eu não vou nem citar o nome, todo brasileiro sabe.

    Um dos países produtores de coca, tanto é que você vai lá, vende-se a folha da coca em qualquer local. Mas isso facilita também o refino e tudo o mais.

    E é nessa divisa que nós mato-grossenses sofremos, principalmente ali na região de Cáceres, com contrabando, com roubo de cargas, veículos que vão para lá, e depois tudo isso é legalizado... Então, nós queremos, acima de tudo, também, fazer com que as nossas faixas de fronteira tenham uma política de segurança nacional mais eficiente.

    Sr. Presidente, quero dar como lido esses dois pronunciamentos, para que fique aqui, nos Anais desta Casa, o nosso posicionamento, com relação ao endurecimento que temos que fazer com a legislação. Aqui já se discutiu, estamos discutindo, as famosas saidinhas. Lá em Mato Grosso, eu ouvi uma fala de um dos desembargadores dizendo: "Não, é um direito do reeducando...". Mas, se a gente não endurecer essa situação, em eventos como Natal, Páscoa e outros, em que você libera milhares de pessoas que estão lá sem nenhuma estrutura e que vão às vezes para a rua com o objetivo único e exclusivo de cometer crimes...

    Aliás, aqueles dois bandidos que conseguiram fugir, lá no Rio Grande do Norte...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – ... até agora a nossa estrutura policial brasileira não conseguiu ainda achar. Dois bandidos!

    Imagina se nós teremos, Senador Girão, condições de liberar para que as pessoas possam andar para lá e para cá, com droga, sem definir, inclusive... Essa história: "Olha, sou usuário, mas eu carrego, é para mim...".

    Por isso, a nossa posição aqui é muito clara, muito definida.

    E dou aqui como lido.

    V. Exa. Senador Mourão, pode falar.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Apesar desses dois criminosos...

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Moro, não é Mourão. Moro, Moro.

    Um especialista...

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Não confundir com o Mourão.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – É que nós somos do bloco, almoçamos toda terça-feira, discutimos nossos problemas. Então eu sei que V. Exa. não teria nenhum problema nessa confusão de Moro com Mourão.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Claro, estou brincando.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – São dois competentes.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Senador Wellington, muito oportuna a sua colocação, a preocupação com a criminalidade no Brasil, com o feminicídio, em especial, mas também com outros crimes.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Só faço aqui o registro. Dois foragidos que não são encontrados, há mais de 30 dias, e ainda assim há quem considere que as buscas são um êxito, um êxito do Governo. Não, não são. Êxito é quando eles são recapturados – recapturados e devolvidos, de onde não deveriam ter saído, da prisão.

    Só esse pequeno aparte que faço.

    Evidentemente, sei que não foi V. Exa. que utilizou essa expressão, mas bem lembrou essa fuga que permanece como uma mancha na atual segurança pública, e precisa melhorar bastante a política de segurança pública no Brasil.

    Nós temos a nossa parcela de responsabilidade, é evidente, como legisladores – aliás, hoje a Câmara está votando o projeto de lei que limita as saídas temporárias dos presos, e deve aprovar, nos termos em que foi votado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – A responsabilidade na segurança pública é do Poder Executivo federal, e ele está falhando.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Wellington, V. Exa....

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Já encerrei, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Perfeito.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) – Apenas, foi com muita satisfação que recebi o aparte do Senador Moro – experiente, não é? – e que, claro, quero incorporar ao meu pronunciamento.

    Mas agradeço a tolerância de V. Exa. E já dou como lidos dois temas.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)