O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem. Paz e bem, Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Saudações aos demais Senadores, Senadoras, Senadores; funcionários desta Casa, assessores; brasileiras, brasileiros que estão nos assistindo, no trabalho sempre atencioso e muito profissional da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, o que eu vou falar hoje, era o que eu falaria ontem se nós tivéssemos tido sessão. Infelizmente, por uma deliberação, sobre a qual eu conversei com o Presidente Rodrigo Pacheco, e faço novamente um apelo ao senhor. Às segundas e sextas-feiras, faz parte da atividade parlamentar o parlar, e, ontem, nós não tivemos essa oportunidade de parlar. Eu vim aqui, especialmente para falar, mas, infelizmente, por uma medida que foi tomada, de uma resolução, no ano passado, só pessoas da Mesa podem abrir.

    Então, eu fiz um apelo ao Presidente. São 200 anos do Senado. Eu espero que a gente possa efetivamente ter uma mudança nisso aí, voltar ao que era, para que a gente... três Senadores possam abrir a Sessão não deliberativa. Isso é bom para a democracia.

    Eu venho falar hoje da marca histórica que foram os dez anos da Lava Jato. Domingo foi o dia em que o Brasil amanheceu com essa... Não podemos dizer que é celebração, porque os três Poderes da República, especialmente a nossa Corte Suprema, deram o golpe de misericórdia num ideal de justiça que movimentou milhões de pessoas indo para as ruas acreditando que a justiça poderia ser para todos nesta nação; que empresários poderosos, que políticos poderosos, mas também corruptos pagariam de acordo com o que manda a lei.

    Há dez anos, no dia 17 de março de 2014, ao ser cumprido o mandato de busca e apreensão pela Polícia Federal, num posto de combustíveis em Curitiba, usado para movimentar grandes valores de forma ilícita, tinha início aquela que seria a primeira das 79 fases da Operação Lava Jato.

    Começou em Curitiba, mas repercutiu nesse posto em Brasília e em vários estados brasileiros e lavou a alma dos brasileiros naquele momento, porque grandes valores de forma ilícita tinham sido ali movimentados aqui, no Brasil.

    Em quase sete anos de funcionamento, Senador Jorge Seif, essas 79 fases envolveram 195 denúncias. É bom que o brasileiro grave isso, porque é um símbolo positivo do país do enfrentamento à corrupção e à impunidade.

    Eu estou aqui hoje, nesta tribuna, inspirado por um trabalho de horas, de anos, de noites mal dormidas, de funcionários públicos, de servidores públicos exemplares desta nação. Foram 244 ações penais, 1.921 – grave isso – mandados de busca e apreensão, 560 prisões, 981 pessoas denunciadas. Foram 278 acordos de colaboração e leniência, em que se obteve o compromisso de devolução de R$22 bilhões – "b" de bola e "i" de índio – de dinheiro roubado do povo brasileiro, que voltou graças a essa operação, a essa força-tarefa que envolveu tantas instituições renomadas, tantos trabalhadores e servidores públicos exemplares.

    Relatórios do TCU, Sr. Presidente, apontam que os prejuízos causados à Petrobras, apenas à Petrobras, chegaram a R$29 bilhões – "b" de bola e "i" de índio. Só mesmo uma grande empresa de petróleo é capaz de suportar um rombo tão grande e não quebrar.

    Olha que país fantástico que nós temos, que foi vilipendiado, que foi saqueado, e as mesmas pessoas voltando à cena do crime agora, e o país se sustentou.

    Tanta eficiência só foi possível pela sinergia entre o Ministério Público, a Polícia Federal, o Coaf, além de um juiz de primeira instância austero e corajoso que hoje é nosso colega aqui, o Senador Sergio Moro.

    No auge da Lava Jato, provas incontestáveis fizeram com que dezenas de empresários e políticos muito poderosos fossem pela primeira vez parar na cadeia, incluindo um ex-Presidente da República, condenado a 12 anos de prisão em três instâncias no ano de 2018, por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história do Brasil e um dos maiores do mundo.

    Para termos, Sr. Presidente, uma pálida ideia do que foi a sangria do chamado Petrolão, basta citar o caso de Pedro Barusco, um gerente do terceiro escalão, que, em colaboração premiada, devolveu – quem estiver em pé, sente-se – R$500 milhões, meio bilhão de reais! Um gerente do terceiro escalão da Petrobras! Acorda, Brasil!

    O esquema foi tão volumoso que uma das maiores empresas do país, a Odebrecht, precisou criar um departamento específico apenas para administrar o pagamento de propinas aos políticos corruptos aliados do PT. Nada pode ser mais degradante para um país, pois trata-se da institucionalização da corrupção em todas as estruturas. A Lava Jato foi destruída por uma sequência de ações tomadas por alguns Ministros do STF e, infelizmente, aceita sem reação pelos demais. Começou com um julgamento dos mais vergonhosos da Suprema Corte, quando, em 2019, por seis votos a cinco, decidiu pelo fim da prisão em segunda instância – o mesmo tribunal que, apenas três anos antes, tinha decidido exatamente o contrário. O que ocorreu no Brasil em tão pouco tempo para justificar mudança tão grande em algo tão relevante?

    A resposta a essa pergunta foi dada muito rapidamente com a suspensão da condenação de Lula por questões meramente técnicas, com a transferência dos processos para outras comarcas. A partir daí, uma sucessão de vergonhosas decisões anulando acordos promovidos pela Lava Jato para a recuperação de bilhões de reais em que as empresas beneficiadas eram simplesmente réus confessos, como a J&F e a Odebrecht.

    Além do mais, o sistema corrompido e corruptor deseja – não para por aí, não – a vingança contra aqueles que ousaram enfrentá-lo. Um dos procuradores mais atuantes da operação, Deltan Dallagnol, foi eleito Deputado Federal pelo Paraná em 2018 com 349 mil votos. Pois não é que o TSE, num julgamento que durou exatamente um minuto e seis segundos, decidiu, na velocidade da luz, pela cassação do seu mandato? O Relator foi o Ministro Benedito Gonçalves, o mesmo que, no dia da posse de Lula, se dirigiu a Alexandre de Moraes, dizendo: "Missão dada é missão cumprida".

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Permite um aparte, Senador Girão?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, Senador Sergio Moro, se o Presidente me permitir fazer a conclusão em mais um minuto e meio.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – É só observar o tempo, Senador Moro, que ainda tem à disposição, dos dez minutos, e, dentro dele... É para que nós não extrapolemos, afinal temos outros Senadores, mas V. Exa. sempre é comedido.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Vou registrar rapidamente aqui.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Primeiro agradeço, foram dez anos de Lava Jato. Entre os vários números, vou citar um para não ser cansativo: são R$6 bilhões que foram recuperados pela Petrobras por conta das investigações de casos da Lava Jato, isso em nota oficial que a Petrobras emitiu algum tempo atrás. Hoje essa nota sumiu do site da Petrobras, provavelmente porque não está muito consentânea com as ideias da nova direção da Petrobras, pelo menos não a encontrei; mas são R$6 bilhões.

    Agora, a gente fica chateado, muitas vezes, é quando se vê, até nessas comemorações dos dez anos, a reclamação quanto aos excessos – aos supostos excessos – da Petrobras. Isso sempre é colocado em abstrato, nunca se aponta qual foi o excesso específico: prender bandido? Prender gente que roubou o Erário? Recuperar dinheiro público para os cofres públicos que falta...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... nas obras deste país e em vários outros (Fora do microfone.) empreendimentos?

    Hoje, nós abandonamos por completo, Senador Girão, no Brasil, o combate à corrupção. A gente vem aqui, fala, denuncia, chama a atenção para esse tema, e eu tenho a certeza de que a verdade sobre a Lava Jato vai ser resgatada pela história e que a gente ainda vai recuperar o bom caminho de combate à corrupção, porque uma coisa a gente sabe: o que faz um país próspero, acima de tudo, é a qualidade das nossas instituições. Não existe um país que possa prosperar, que possa se desenvolver, se nós não tivermos instituições fortes nas quais se pressupõe que a corrupção é errada, que a corrupção é um crime, que a corrupção deve ser combatida não como uma missão religiosa ou coisa parecida, mas porque é um dever legal e porque roubar é errado; não porque, resolvendo o problema da corrupção, resolvemos todos os problemas do país...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Sergio Moro...

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Já termino, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Pois não. É porque já se passaram três minutos. Só para que nós coloquemos, faltando um minuto e onze segundos, eu ponderava a V. Exa., que tem todo o direito de pedir um aparte e, evidentemente, quem está concedendo, mais ainda, mas, para que nós não fujamos, porque, senão, terminamos por desconhecer o que, regimentalmente, nos é exigido.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Estou encerrando, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Se V. Exa. puder encerrar, eu agradeço.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Se eu puder terminar, eu agradeço.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Pois não.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Não porque resolver o problema da corrupção vai resolver todos os problemas do país, mas é um passo necessário, e, se a gente abandona essa luta, nós não vamos chegar a lugar nenhum e vamos descumprir o nosso dever com a população de fazer, um dia, deste Brasil um grande país.

    Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria só em um minuto e meio, se o senhor puder me dar, para encerrar este pronunciamento que eu considero histórico, no momento de dez anos da Lava Jato.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A reação do crime, Sr. Presidente, está muito clara, neste momento que a gente está vivendo agora. Enquanto isso, o ex-Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, organização criminosa, evasão de divisa e formação de cartel, foi beneficiado com a prisão domiciliar no conforto de suas luxuosas mansões. Todo o ocorrido levou a Transparência Internacional, organização que, desde 1995, acompanha e mede a percepção da corrupção em 180 países, fez rebaixar, agora, o Brasil para a 96ª posição no ranking.

    Eu quero concluir dizendo, Sr. Presidente, que foi, justamente, o êxito dessa operação que me inspirou. Essa operação tem um legado histórico. Uma das...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que me levaram a disputar, pela primeira vez na vida, uma eleição, em 2018. Eu acompanhava cada fase da Operação Lava Jato, como um bom brasileiro, querendo que a justiça fosse para todos, vibrando em cada etapa.

    Eu digo para o senhor, para encerrar, nesses 40 segundos: vivemos tempos muito difíceis, de completa inversão de valores, mas eu quero dizer que não perdi meu otimismo e minha esperança para, um dia, retomarmos o espírito da Lava Jato ao combate sem tréguas à corrupção e à impunidade, verdadeiro câncer em metástase. Neste dia, que espero não tardará, vamos retomar o caminho para a construção de uma nação não apenas próspera, mas que seja referência em justiça e moralidade.

    Eu encerro com as palavras de Ulysses Guimarães – só isso, dez segundos; não precisa nem isso tudo –, as palavras de Ulysses Guimarães, em 1988, no dia da promulgação da nossa Constituição, Senador Veneziano Vital do Rêgo, agradecendo-lhe demais pela benevolência. Olha a frase que ele falou: "A corrupção é o cupim da República. [...] Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem rouba, eis o primeiro mandamento da moral pública".

    Muito obrigado. Que Deus abençoe esta nossa nação e que possamos trabalhar no limite das nossas forças para que este tempo sombrio passe, este tempo de trevas, e que o Brasil volte a trabalhar com ética para o futuro dos nossos filhos e netos! Muita paz!