O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) – Senhoras e senhores, eu, uma vez mais, gostaria de saudar a mesa de trabalhos desta importante e significativa sessão especial solene do Senado Federal, que celebra os seus 200 anos de história. Faço um cumprimento muito especial ao meu Primeiro-Vice-Presidente do Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, conduz os destinos do Senado Federal nessa quadra histórica. Faço um agradecimento muito especial ao Primeiro-Secretário do Senado, Senador Rogério Carvalho, que acabou por acumular a Presidência da Curadoria dos 200 Anos do Senado, que contempla diversas iniciativas – e seguramente o ponto alto é esta sessão especial hoje realizada. O meu reconhecimento pelo bom trabalho realizado à frente dessa comemoração dos 200 anos do Senado Federal.

    Também saúdo S. Exa. o Ministro Gilmar Mendes, que aqui representa todo o Poder Judiciário brasileiro, o decano da Suprema Corte do Brasil, instituição pela qual nutrimos o nosso mais absoluto respeito e apreço. Igualmente saúdo o Ministro Alexandre Padilha, Parlamentar cedido ao Poder Executivo na missão importante de articulação política e a quem peço que leve as nossas melhores recomendações a Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

    Gostaria de registrar também a presença do Dr. Paulo Gonet Branco, representante do Ministério Público, Procurador-Geral da República, instituição igualmente importante para a República brasileira e para a nossa democracia, e da Ministra Maria Thereza Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o tribunal da cidadania, a quem agradeço pela presença, que muito nos honra, de um tribunal que igualmente merece todo o nosso apreço.

    Uma saudação especial aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, meus colegas Parlamentares, que neste instante têm a honra, assim como eu tenho, de poder celebrar estes 200 anos de história, desde que o Senado foi concebido na Constituição do Império de 1824. E justamente nós, representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, hoje temos a satisfação de representar os nossos entes federados num momento muito importante do Senado Federal. Igualmente aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, membros da nossa Casa irmã, que se fazem presentes.

    Gostaria de registrar a presença também do ex-Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o Sr. Edison Lobão, que muito nos honra com a sua presença, igualmente do ex-Presidente do Congresso e do Senado Federal, hoje Deputado Federal, Eunício Oliveira.

    Também gostaria de registrar a presença de S. Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli – seja muito bem-vindo, Ministro, entre nós no Senado Federal, é motivo de honra a sua presença –; e também do Presidente do Superior Tribunal Militar, o Sr. Ministro Francisco Joseli Parente Camelo; da Secretária-Geral das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Laura da Rocha, representando o Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira; do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Sr. Georges Seigneur; do Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Fabiano Silva dos Santos; do Presidente do Google, Sr. Fábio Coelho; do Assessor Chefe de Relações Institucionais da Marinha, Sr. José Paulo Machado de Azevedo Júnior; do Chefe da Assessoria Parlamentar de Relações Institucionais da Aeronáutica, Sr. Brigadeiro do Ar Reginaldo Pontirolli, representando a Força Aérea Brasileira.

    E gostaria também de fazer um registro da presença – que muito nos honra – de delegações estrangeiras, que hoje pela manhã acompanharam o seminário conosco sobre democracia na nova era digital e os desafios que comportam essa nova era digital, e com as quais tive a honra de compartilhar alguns momentos pela manhã: as delegações de Cabo Verde, de Moçambique, de Angola e de Honduras, que se fazem presentes aqui no Plenário do Senado Federal e que são muito bem-vindas. É motivo de grande honra e de grande alegria recebê-los, representantes dos Parlamentos locais e que podem ter no Senado Federal um congênere importante para o fortalecimento de seus respectivos Parlamentos. É uma honra recebê-los no Plenário do Senado Federal nesta sessão.

    Igualmente, os corpos diplomáticos, encarregados de negócios, Embaixadores de Armênia, Colômbia, Coreia do Sul, Cuba, Estados Unidos, França, Guiné-Bissau, Irã, Líbano, Omã, Palestina, Paraguai, Peru, Reino Unido, Rússia, Síria, Trinidad e Tobago e União Europeia: é uma grande satisfação tê-los conosco nesta sessão, que se destina a comemorar os 200 anos do Senado.

    Para mim e para meus colegas Senadores e Senadoras é uma honra – uma honra e um privilégio – presidir e compor esta Casa num evento dessa importância.

    O Senado Federal é o repositório de grandes nomes e grandes iniciativas da vida pública brasileira. Passaram pelo Senado estadistas de reconhecida envergadura. Falaram à tribuna do Senado oradores e oradoras célebres. Energizaram o Plenário, as Comissões do Senado, pioneiras, corajosas. Tramitaram no Senado textos legislativos fundamentais, leis de bom governo, prudência econômica e justiça social, que modernizaram e modernizam o ordenamento jurídico brasileiro.

    A história do Senado se confunde com a própria trajetória do Brasil como nação independente. A Câmara Alta brasileira nasceu no Brasil Imperial e, desde os seus primórdios, mostrou sua relevância: os primeiros debates sobre a abolição da escravatura no Brasil surgiram no seio do Parlamento da época – talvez a mais significativa e histórica contribuição do Senado nos tempos do Império.

    Após o Brasil Império, o Senado seguiu cumprindo sua missão institucional e esteve presente na República Velha, na Era Vargas, no regime militar e na redemocratização. Todavia, nem sempre o papel da Câmara Alta foi desempenhado sem percalços. Por diversas vezes, o Congresso e o Senado foram fechados ou dissolvidos.

    Não obstante tais contratempos, nada impediu que o Senado, demonstrando profunda resiliência, continuasse a prestar um inestimável serviço ao nosso país. Foi assim quando elaborou, juntamente com a Câmara dos Deputados, nossas normas internas, nossos códigos, nossos estatutos. Foi assim quando a atuação do Senado foi determinante para o fim da ditadura militar, com a derrubada dos atos institucionais, o fim da censura e o processo de abertura política. Foi assim, ex-Presidente desta Casa Davi Alcolumbre, a quem também faço o registro de agradecimento pela presença, atual Senador da República e ex-Presidente da Casa... Foi assim quando seus membros participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, que deu origem à nossa atual Constituição Cidadã, em 1988.

    Esses fatos por si sós fazem do Senado uma instituição de imensa relevância na história do Brasil, mas uma Casa Legislativa não se resume a suas obras ou personalidades. O que singulariza a Câmara Alta é o lugar que ocupa entre as instituições do país. O Senado brasileiro foi formalmente criado pelo primeiro regime constitucional brasileiro, o da Carta de 1824.

    Desde o princípio – Senado e Constituição andam juntos e na defesa desse regime, o regime da lei, o regime da cidadania, o regime do Estado de direito –, o Senado Federal se destaca na vida pública nacional.

    Foi na defesa desse regime que o Senador Ruy Barbosa, patrono do Senado Federal, declarou o seu célebre credo político: o ideário liberal, nacional e democrático, que sustentou durante sua vida inteira.

    Foi na defesa desse regime que Juscelino Kubitschek, como Senador, e não como Presidente da República, em 1961, fez seu apelo em favor da posse do então Presidente eleito, João Goulart, mais tarde deposto pelo golpe de 1964.

    Foi na defesa do regime do Estado democrático de direito que o Senador Tancredo Neves, patrono da redemocratização, vaticinou ao Plenário do Senado: "O Brasil vai continuar e a luta pela democracia é eterna".

    Hoje em dia, o Senado Federal trabalha na defesa do regime da Constituição Federal de 1988, dos seus direitos, de suas liberdades, de suas garantias fundamentais. O Senado é uma Casa plural, garantidora dessas liberdades. O Senado atua realizando boa e verdadeira política, aquela que busca diálogo, aquela que busca consenso, num ambiente de divergências absolutamente natural.

    Nós sabemos: a Constituição de 1988 é um texto ambicioso e ainda há muito a se fazer.

    Nós queremos um país moderno, nós queremos um país inclusivo, nós queremos um país socialmente justo. Nós queremos, nas palavras da primeira Senadora negra do Brasil, Senador Paulo Paim, a Senadora Laélia de Alcântara, abro aspas, "uma democracia verdadeira, em que o povo terá a sua vez de falar", fecho aspas; uma democracia substantiva, em que os direitos sociais não sejam meras aspirações nem se restrinjam ao mundo do "dever-ser"; uma democracia concreta, em que os princípios e objetivos fundamentais não sejam vistos como promessas, mas como os mais importantes programas de Estado e de governo.

    São esses os desafios do Senado Federal nos próximos anos, em meio a uma conjuntura em constante transformação. E nós não vamos medir esforços para que isso aconteça.

    O Senado tem a glória de completar seus 200 anos como um farol da vida pública brasileira; um farol e um esteio. O farol se manteve aceso, mesmo quando as forças da política relegaram o País à escuridão de autoritarismos. O esteio se manteve firme, mesmo quando os abalos da história fizeram o mundo trepidar.

    Eu não poderia concluir meu pronunciamento sem mencionar o papel desempenhado pelo Senado Federal na conjuntura recente. Vivemos a tragédia da pandemia do covid-19, vivemos uma sucessão de crises econômicas e também o surgimento de uma perigosa onda de extremismo, radicalismo e polarização.

    Nesse período, a estabilidade das instituições teve o Senado Federal como baluarte num momento dramático da nossa história. O Senado, em conjunto com outras instituições, rechaçou investidas recentes contra o processo eleitoral brasileiro, contra a normalidade democrática, contra a transição pacífica de poder. Ao fazê-lo, o Senado Federal e essas demais instituições mostraram o vigor do sistema legal brasileiro e a força do compromisso democrático.

    Este é um fato a se celebrar: nos seus 200 anos, o Senado nunca foi tão importante e decisivo.

    Nesse espírito, quero concluir minha fala cumprimentando todos aqueles que fizeram e fazem parte dessa trajetória rica e venturosa: Senadoras, Senadores, ex-Senadoras, ex-Senadores, ex-Presidentes desta Casa, que aqui estão, servidores e servidoras do Senado Federal, que, costumo dizer, são a alma e a gênese da nossa instituição, colaboradores, colaboradoras do Senado, e, principalmente, a nossa causa maior, a maior razão de ser do Senado Federal, o povo brasileiro.

    Muito obrigado! (Palmas.)

    Eu gostaria também de registrar a presença do Conselheiro Nacional de Justiça Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, ex-Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal; do Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional dos Transportes, Sr. Valter Souza, representando o Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Presidente Vander.

    Em razão do Bicentenário da Casa, o Senado, por meio da TV Cultura, está produzindo a série documental de sete episódios: Senado, a História que Transformou o Brasil. Escrita e dirigida por Luiz Bolognesi, codirigida por Laís Bodanzky e apresentada pela cantora e atriz baiana Larissa Luz, a série aborda o papel fundamental do Senado na estabilização democrática, na manutenção do território brasileiro, na representação dos estados e na recepção das demandas da sociedade.

    Da discussão e da votação das leis abolicionistas até o Estatuto da Igualdade Racial; da conquista do voto feminino à lei que garante igualdade no mercado de trabalho para homens e mulheres; do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a série vai mostrar como a atuação do Senado transformou e ainda transforma a vida de todos os brasileiros.

    A série tem lançamento previsto para setembro na TV Senado, na TV Cultura e na plataforma Cultura Play.

    Neste momento, convido todos a assistirem, em primeira mão, ao trailer dessa obra, que durará três minutos.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Neste momento, concedo a palavra a S. Exa. o Senador Rogério Carvalho, Primeiro-Secretário e Presidente da Comissão Curadora dos 200 anos do Senado Federal.