O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Presidente Senador Chico Rodrigues.

    Quero cumprimentar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que estão nos acompanhando pelo trabalho exemplar da equipe da TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado.

    Eu quero desejar os parabéns a todos, Sr. Presidente, neste dia, day after, após os 200 anos do Senado. Hoje é o primeiro dia depois dos 200 anos.

    Eu quero falar que tem uma música de que eu gosto muito, que é uma inspiração na política para mim, do Beto Guedes, O Sal da Terra. E tem um trecho dela, logo no começo, que diz assim:

Anda, quero te dizer nenhum segredo

Falo desse chão da nossa casa

Vem que tá na hora de arrumar

Tempo, quero viver mais duzentos anos

    É de arrepiar.

    Nós estamos aqui, numa data emblemática, numa semana em que o Senado comemora seu Bicentenário. Olha que honra, olha que privilégio sermos uns dos 81 Senadores que representam aí mais de 214 milhões de brasileiros.

    Infelizmente, ontem, Sr. Presidente, eu não pude falar. Passei alguns dias... O senhor sabe disto, que eu, desde o ano passado, falo sobre esses 200 anos, e preparei discurso, cada palavra, cada sentimento durante esses dias. Ontem, infelizmente, eu não pude me expressar, e isso alerta um pouco do sinal do que está vivendo o nosso país.

    Eu aprendi na vida que nada é por acaso, tudo tem uma razão de ser, e foi muito simbólico ontem estarmos aqui e virmos que teve ministro do Supremo Tribunal Federal que invade as nossas competências dia sim, dia não, já praticamente aí ocupando as nossas tribunas, enquanto Senadores da oposição não puderam fazê-lo.

    Foi um dia memorável. À noite, teve um concerto muito bonito do João Carlos Martins, grande maestro brasileiro, irmão do Dr. Ives Gandra Martins. Eu tinha preparado, nesse discurso que vou fazer hoje aqui, uma homenagem de algumas falas dele pela democracia, pela liberdade do Brasil, pela independência entre os Poderes, mas o Brasil precisa de um conserto com "s". Esse é o conserto de que o Senado precisa, com "s". E é um dia que não poderá ser esquecido, que ficará registrado na história não apenas pela celebração de um Bicentenário tão esperado, mas, sim, por causa desse fato, também triste, que foi, para mim, muito emblemático: não poder falar.

    Eu quero manifestar a minha eterna gratidão primeiramente a Deus, e a 1.325.786 cearenses que me permitiram estar aqui hoje, ocupando esta tribuna em nome do Partido Novo.

    Como não existe coincidência e, sim, "jesuscidência", no dia 25 de março, ontem, também foi celebrada a nossa data magna do Ceará, estado cuja bandeira é muito semelhante à do Brasil. Até as cores são as mesmas.

    Em 1884, a província cearense aboliu a escravatura, quatro anos antes da Lei Áurea, recebendo do abolicionista José do Patrocínio o título de Terra da Luz. E que essa terra abençoada, de um povo libertário, inspire, nesse emblemático dia, repito, day after, dia depois do bicentenário, a redenção desta Casa, ante a usurpação de suas prerrogativas e arbítrio de autoridades que não respeitam a nossa Constituição.

    Como costuma dizer Dr. Ives Gandra Martins, um dos maiores juristas das Américas, o Senado tem prerrogativas que ultrapassam o Poder Legislativo. É, na realidade, o maior tribunal do país, porque a Carta Magna lhe outorgou o poder de julgar e afastar Presidente da República e Ministros dos tribunais superiores.

    Por aqui, passaram muitos brasileiros ilustres. Quero homenagear a todos, na figura de um homem à frente do seu tempo, do nosso patrono deste Plenário, Ruy Barbosa, que, diante de tantas passagens marcantes, afirmou certa vez: "A pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer".

    Pois é, Sr. Presidente, eu gostaria muito de fazer apenas referências positivas neste bicentenário. Temos passagens importantes, o conjunto da obra é edificante, e isso nos dá uma esperança para o andar da carruagem. Mas me recuso – e ontem saí daqui, após o hino nacional brasileiro – a participar de um teatro de aparências.

    Eu sou um Parlamentar que gosto de caminhar pelas ruas, mercados, feiras, para ouvir pessoas, independentemente de posições políticas e ideológicas delas. E vejo, tristemente, que a imagem desta Casa nunca esteve tão mal avaliada, em virtude de sua deliberada omissão, diante de uma das mais agudas crises morais e de inversões de valores desta nação.

    Eu quero deixar claro que não estou me reportando aqui ao atual Presidente Rodrigo Pacheco, que é sempre muito respeitador, aberto ao diálogo e tem trabalhado pela pacificação. Mas são muitos os sinais de alerta que nos chegam, por todos os lados.

    Neste mesmo mês de março, olhe só que interessante, completaram-se dez anos da Lava Jato – o maior legado histórico no enfrentamento à corrupção e à impunidade –, quando dezenas de empresários e políticos poderosos foram parar na cadeia, depois de desviarem do povo brasileiro, segundo o TCU, R$29 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – do Brasil.

    Também neste mesmo mês de março se completaram cinco anos do famigerado inquérito das fake news, que funciona como uma espada sobre a cabeça de cidadãos brasileiros, especialmente os conservadores, coibindo a liberdade de expressão e jogando o país em uma insegurança jurídica sem precedentes na nossa história.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Brasil, Sr. Presidente, vem assistindo perplexo a um gradual rompimento do Estado democrático de direito e da independência entre os Poderes, na medida em que o STF interfere diretamente no Congresso, legislando em questões fundamentais como a descriminalização do aborto e da maconha, ambas rechaçadas por cerca de 80% da nossa população.

    Nunca se falou tanto em preservar a democracia. Enchem a boca para falar em democracia. Mas isso só é possível quando se cumpre integralmente a Constituição. O Senado não pode se tornar um mero puxadinho do Governo Federal, que atualmente também invade as prerrogativas desta Casa, exala vingança com os membros desta Casa, inclusive, e destrói a bonita história e redentora do coração do mundo, pátria do Evangelho, flertando descaradamente com ditadores sanguinários. O Senado precisa se fazer respeitado em seu bicentenário. É isso que a população brasileira espera desta Casa.

    Para se ter ideias dos desmandos, desde dezembro último, um requerimento assinado por 11 Senadores da República pedindo uma simples visita ao presídio onde estão muitos presos políticos não obteve nenhuma resposta até hoje do STF. Acredito muito no poder de reflexão do ser humano. É hora de esta Casa se levantar e se aproximar da população, cada vez mais incomodada e intimidada com tanto ativismo judicial e arbitrariedades vindos do Poder Judiciário.

    Quando estava preso em Birmingham, o humanista e pacifista Martin Luther King nos deixou este belo pensamento – abro aspas: "Uma injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Por isso, Sr. Presidente, não temos o direito de nos calar quando pais e mães de família sem nenhum antecedente criminal são detidos, portando apenas uma bandeira do Brasil e uma Bíblia, e tratados como perigosos terroristas e golpistas, sem direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.

    São muitos os casos como o da professora aposentada Iraci Nagoshi, com 71 anos de idade e várias comorbidades, que foi condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo, mesmo sem ter foro privilegiado. Enquanto isso, um dos maiores chefes do tráfico internacional de drogas, André do Rap, foi beneficiado pelo mesmo Supremo com um vergonhoso habeas corpus. E está aí. Muitos outros poderosos, como o ex-Governador do Rio de Janeiro, com mais de 425 anos de prisão, curtindo, nas suas mansões, a impunidade.

    Nós chegamos ao cúmulo, na semana passada, em audiência na Comissão de Segurança do Senado, desta Casa, de um diretor da Polícia Federal assumir, sem nenhum pudor, que vem monitorando dezenas de milhares de cidadãos.

    Enfim, Sr. Presidente, para terminar, quero dizer que a perseguição política aos conservadores neste país chegou ao nível máximo, e parte expressiva da população está com medo de se manifestar e ser acusada de crime de opinião, situação típica de uma ditadura, sim, porque, se até jornalistas tiveram que sair do país e tiveram suas redes sociais, instrumento de trabalho, derrubadas por decisão judicial, contas bancárias bloqueadas e até passaportes retidos, imaginem o cidadão brasileiro comum!

    Mesmo que, às vezes, possa soar como voz no deserto, vou continuar cumprindo o meu dever da melhor forma possível, mesmo reconhecendo minhas inúmeras limitações e imperfeições. Eu não sou melhor do que ninguém, mas venho me esforçando bastante, no limite das minhas forças, para seguir os passos de Jesus, que nunca se afastou da verdade e permanece, até hoje, convidando homens e mulheres de bem, que estão em toda parte, para o serviço de construção de um mundo onde reine a paz e a verdadeira justiça.

    Eu encerro, com as palavras de Chico Xavier...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... mineiro como o Presidente do Senado Federal. Ele disse uma frase que nos inspira muito. E eu quero deixar esta frase com vocês, nestes segundos finais que me restam. Chico disse o seguinte – abro aspas: "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, todos nós podemos começar agora a fazer um novo fim".

    Que o Senado se levante! Que o Senado cumpra o seu dever constitucional! Que o Senado se aproxime da população, porque, hoje, existe um alinhamento nefasto entre o Supremo Tribunal Federal e o Governo Lula, que mantém um alinhamento político-ideológico muito ruim para o Brasil.

    Acorda, Senado!

    Deus abençoe esta nação!

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO GIRÃO.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Senador Eduardo Girão, V. Exa. terá, como solicitou, pronunciamento nos registros desta Casa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Obrigado.