Discurso durante a 28ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Posicionamento contrário às propostas de descriminalização de posse e porte de drogas.

Autor
Mecias de Jesus (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Antônio Mecias Pereira de Jesus
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atividade Política, Direito Penal e Penitenciário:
  • Posicionamento contrário às propostas de descriminalização de posse e porte de drogas.
Publicação
Publicação no DSF de 27/03/2024 - Página 23
Assuntos
Outros > Atividade Política
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • DESAPROVAÇÃO, PROPOSTA, DESCRIMINALIZAÇÃO, POSSE, PORTE DE DROGAS, MOTIVO, AUMENTO, CONSUMO, AUSENCIA, REDUÇÃO, CRIME, PREJUIZO, JUVENTUDE.

    O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente desta sessão, eminente Senador Chico Rodrigues, do nosso amado Estado de Roraima, Sras. e Srs. Senadores, o tema que trago hoje a esta tribuna é a obrigação que tenho de contribuir com o debate a respeito da discussão sobre a posse e o porte de drogas. Como homem público, embora tenha a minha opinião pessoal, não deixei de ouvir ambos os lados para entender seus argumentos e a ótica de seus posicionamentos.

    Por isso, o que trago não são julgamentos ou opiniões, mas fatos comprovados de governos e instituições de pesquisa a respeito do tema. Lamento que parte dessa discussão tenha sido contaminada pelo viés político. Tratarei, portanto, apenas de argumentos, querida Senadora, amiga, minha Líder, Senadora Damares Alves – Senadora Damares, a senhora não é amada só por Brasília, é amada pelo Brasil.

    Aumentar a tolerância à criminalização da maconha tende a aumentar o seu uso sem reduzir a criminalidade – quem diz isso não sou eu, é o Conselho Internacional para o Controle de Narcóticos, órgão independente que destacou entre os principais riscos o aumento dos transtornos psicóticos e o crescimento dos riscos nos ambientes de trânsito e trabalho, impactando os custos para a saúde pública brasileira.

    Para se ter uma ideia, caro Senador Izalci, estima-se que o tráfico de drogas movimente cerca de R$19 bilhões ao ano no nosso país. A maconha é o produto de entrada desse mercado. Não cabe mais uma visão romântica, como nos anos 60, a respeito do uso de drogas como ferramenta de autoconhecimento.

    Hoje, esse mercado é dominado por multinacionais do crime. O pacote completo do consumo de Cannabis oculta a lavagem de dinheiro, oculta o homicídio, oculta o financiamento ao terrorismo, oculta o tráfico humano, oculta a prostituição, tão combatida por todos nós e principalmente aqui pela Senadora Damares, e tudo mais que o crime organizado puder gerir. Fingir que esse debate se resume a decisões individuais é fechar os olhos para o domínio do crime internacional.

    Mas, ainda que – ainda que –, por ignorância ou conivência, tratemos desse assunto sob um foco isolado, é preciso dizer que a droga que é oferecida hoje aos nossos adultos, jovens e adolescentes nem de longe é inofensiva como se quer acreditar. Primeiro, que, de acordo com informação citada na revista Veja, 5% – veja bem, 5% – dos adolescentes entre 13 e 17 anos relataram ter consumido maconha no último mês. Não é no último ano, é no último mês! O dado trazido pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina é ainda mais preocupante: 62% dos brasileiros que fizeram uso de drogas no último ano realizaram o seu primeiro contato antes dos 18 anos.

    Essa não é mais uma droga inocente. Hoje, o que as multinacionais do tráfico oferecem é skunk, uma supermaconha modificada geneticamente, capaz de amplificar os efeitos nocivos e aumentar a dependência. Outras variações como a K9, já conhecidas lá fora como a droga zumbi, já estão sendo distribuídas no Brasil e transformaram-se em verdadeiras epidemias por onde já chegaram.

    Sras. e Srs. Senadores, é preciso ter a exata dimensão do mal que uma flexibilização na criminalização das drogas pode provocar. O meu estado, Roraima, é um Estado de fronteira; Senador Chico, o nosso estado é um estado de fronteira. Nós seremos um dos primeiros atingidos por essa marcha, marcha da morte. Teremos impacto na saúde, na educação, na assistência social, na segurança e, infelizmente, teremos o mais alto prejuízo que uma sociedade pode ter, caro Senador Amin: o custo da vida humana.

    Como Senador, como roraimense, mas, principalmente, como pai e avô, agradeço a atenção e a oportunidade da reflexão e alerta a todos. E peço, inclusive, à Suprema Corte do nosso país que fique alerta para essa reflexão.

    Muito obrigado a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/03/2024 - Página 23