O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, quero saudar aqui o nosso Presidente Izalci Lucas, que amanhã estará se integrando formalmente, voltando ao seu verdadeiro lar, voltando ao PL. Quero saudá-lo e dizer da nossa satisfação em tê-lo conosco no Partido Liberal.

    Muito obrigado, Senador, pela confiança a essas pautas importantes para o Brasil que V. Exa. já vem defendendo aqui. E a sua chegada ao PL, amanhã, é às 18h lá no...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - DF) – Minas Brasília Tênis Clube, ali no Minas Hall.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Queria convidar todos aqueles que moram aqui em Brasília e nos arredores para estarem presentes lá, para eu lhe dar um abraço e recebê-lo.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - DF) – A Damares, inclusive, já confirmou presença. Ela vai levar todo mundo, os eleitores dela todos.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – A Senadora Damares também.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) – Com certeza! (Risos.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Bom, feita essa saudação, eu quero iniciar dizendo da minha tristeza ontem, nos 200 anos do Senado da República. Nós abordamos o Presidente do Congresso, eu e o Senador Girão, e infelizmente a oposição não teve voz na Casa da Federação, na Casa da pluralidade, onde os estados representam o Brasil como um todo.

    Aqui verdadeiramente nós temos um equilíbrio de posições; cada estado da Federação tem três representantes. O Senador Mecias falou há pouco. Daqui a pouco nós escutaremos o Jorge Seif, o Esperidião Amin, cada um de um estado da Federação diferente, trazendo a sua visão, a sua diversidade a respeito deste continente que é o Brasil, e ontem, infelizmente, o Presidente do Senado entendeu que a oposição não teria voz. Eu quero lamentar essa posição e lamentar também ele não estar aqui hoje, mas certamente será informado do meu posicionamento aqui hoje.

    Eu quero dizer também que está cada vez mais claro neste País, Senador Mecias, Senador Izalci, Senador Seif, Senador Esperidião, Senadora Damares e aqueles que aqui estão presentes, que a perseguição desenfreada que é feita contra o ex-Presidente Bolsonaro não está encontrando eco na sociedade, que não está engolindo a narrativa que é feita de que houve golpe de Estado, de que o Presidente cometeu algum ilícito, algum deslize.

    Veja que, passado esse tempo todo, Damares, um ano e quatro meses da eleição, foi publicada hoje uma pesquisa da Paraná Pesquisas que mostra que, se a eleição fosse hoje, Bolsonaro ganharia de Lula. Ele, que está inelegível, que está sendo todos os dias chamado pela grande imprensa de todos os adjetivos possíveis, mas a verdade é uma só: a população brasileira abraça o Presidente Bolsonaro pelo que ele representa, pelos valores que ele representa, pela ideia que ele representa, pelo sentimento que ele representa e, principalmente, pelo legado que ele deixou ao longo dos últimos quatro anos, que calou fundo no coração dos brasileiros.

    Um outro registro importante, antes de entrar na nossa pauta ainda – e pediria a anuência dos senhores –, é que ontem, Senador Esperidião Amin, nós tivemos a notícia de que o amigo do Presidente Lula, o democrata relativo, o Maduro, impediu a inscrição da única oposição que havia contra ele naquele país. Segundo Lula, tem até eleição demais na Venezuela, mas parece que a eleição de lá é com um único personagem.

    Então eu quero aqui registrar a minha indignação, a minha consternação e ao mesmo tempo solicitar que o Itamaraty se posicione firmemente nessa situação, que mostra que os amigos do Presidente Lula conhecem a democracia tutelar, a democracia relativa, mas não sabem de fato o que é pluralidade de disputa eleitoral.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Senador Rogerio Marinho.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Senador Esperidião.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu lhe peço este aparte neste momento, Sr. Presidente, até porque o assunto virá para o Plenário.

    Subscrevemos, o Senador Mourão, o Senador Sergio Moro e eu, na quinta-feira da semana passada, um requerimento para que se procurasse a oitiva da Sra. María Corina. Antes, naquele mesmo dia, começou o anúncio... Nós falamos antes de saber que a candidata que ela anunciava também teria indeferida a sua inscrição. Ou seja, pelo fato de ela ter sido obstaculizada, nós pedimos para ter uma oitiva, que poderia ser remota. O Presidente Renan Calheiros achou que o requerimento, que foi incluído extrapauta, não seria votado. Mas eu não tenho dúvida de que esse requerimento vai ter que ser apreciado aqui no Plenário. Se não for apreciado... Até para saber. Se a maioria não quer ouvir, vamos respeitar a maioria. Não sei se o povo a respeitará, mas nós temos que tomar uma posição pública. Não aceitar a mim e não aceitar a quem eu apoio...

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É a democracia relativa, Senador.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Seria impensável se não fosse a realidade.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – É a democracia relativa.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, eu queria só lhe dizer que esse assunto que V. Exa. traz aqui à baila é um assunto da maior seriedade, da maior gravidade. E nós não podemos permitir que ele se converta em um deboche aos crédulos e à democracia.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Agradeço a V. Exa.

    Bom, mas, em relação ao Senado Federal, que completou ontem, na sessão solene, 200 anos da sua criação, eu quero dizer que infelizmente hoje não é o momento de comemorações, porque nós, do Senado, precisamos retomar esse protagonismo na garantia da liberdade e do protagonismo deste país, a exemplo do que falamos há pouco da Venezuela. Precisamos tomar a frente para resgatar a harmonia entre os Poderes da República.

    Os fatos históricos recentes exigem a nossa grandeza, e não a nossa omissão ou o nosso silêncio. O povo brasileiro deposita em nós as suas esperanças para que seja de fato retomada a normalidade democrática. Neste momento difícil, vivenciado por nossa República, vale a citação de Karl Mannheim:

A verdade democrática é a verdade tal como emerge da vida em comum. Por isso, a ninguém pode ser permitido sabotar os acordos comuns. Promulgamos nossas próprias leis. Por isso, é um contrassenso lógico nos opormos a esses acordos ou abalar os alicerces que garantem o seu funcionamento. Se modificações se impuseram, existem disposições específicas para modificação da lei mediante consentimento comum. A fidelidade à lei, portanto, consiste, em essência, na fidelidade aos procedimentos livremente estabelecidos. A maior ofensa ao espírito da democracia consiste em romper esses procedimentos e aviltar os seus próprios métodos.

    Ruy Barbosa dizia ainda que as leis que não protegem os nossos adversários não podem proteger-nos. É exatamente o problema que estamos enfrentando hoje: há leis para uns que não valem para outros. Criamos uma profunda divisão na sociedade, um clima de "nós contra eles" que vem sendo cultivado pelo atual Presidente da República. Já passou da hora de superarmos esse mal que está destruindo nossa sociedade e as nossas instituições.

    Hoje, temos presos políticos, exilados e pessoas cumprindo penas de 14 anos, 15 anos, 17 anos de cadeia, condenados sem instâncias recursais. Nem assassinos e traficantes são punidos dessa forma no Brasil. Temos jornalistas censurados nas redes sociais. O medo de expressar a livre opinião está tomando conta.

    Que tipo de democracia é esta? Será que é a tal democracia relativa da Venezuela, da Nicarágua, de Cuba, de que nos falou, recentemente, o Presidente Lula?

    É da tradição da política brasileira apaziguar seus conflitos. Não é papel do Poder Judiciário fazer discurso contra uma suposta política de apaziguamento. Isso é discurso político.

    A experiência brasileira nos mostra que a anistia pode ser a chave da leitura história constitucional brasileira. Desde 1890, foram concedidas em torno de 40 anistias no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... de revolucionários, de 1895, de 1930, de 1934; a sediciosos, de 1931; a pessoas que cometerem crimes políticos, militares, de responsabilidade, entre outros. Dilma Rousseff, José Genoino, José Dirceu, Fernando Gabeira, José Serra, Aloysio Nunes, Fernando Henrique Cardoso, César Maia, Miguel Arraes, Leonel Brizola e tantos outros foram anistiados e voltaram às suas atividades normais. Dilma e Fernando Henrique, por exemplo, foram Presidentes do Brasil.

    Um detalhe: vários desses citados foram anistiados não por quebradeira a prédios públicos ou por discordarem do regime de ocasião, mas, sim, por sequestros, roubos a bancos e até assassinatos. Tudo isso com qual objetivo? Para a implantação da ditadura do proletariado. Eles não lutavam pela democracia.

    A legitimidade do Poder Judiciário está na aplicação técnica do direito aos casos que lhe são apresentados. O revisionismo histórico que vem sendo realizado à luz do dia causa mal-estar em toda a sociedade.

    Ao ver um Ministro conduzindo investigações contra o espectro político de forma totalmente atípica, não podemos deixar de alertar que a instituição, há pouco tempo, anulou processos que identificaram uma situação excepcional de corrupção endêmica no país, isso devido a suposta violação de direito dos acusados e falta de imparcialidade do julgador.

    Onde está a cleptocracia a que Ministro daquela Corte se referiu na ocasião?

    Por essa razão, vale novamente citar Ruy Barbosa: "De tanto ver triunfar nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar de virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

    O país está, após 15 meses de Governo petista, imerso em uma divisão política insuflada pelo mandatário da nação, que faz um Governo de ódio e vingança mesquinhos.

    Enquanto o Presidente segue beligerante, o país se atola no déficit fiscal, assiste à intervenção abjeta nas estatais e em outras empresas e à constituição de um Estado policialesco, à destruição do que foi feito no passado recente, como a autonomia do Banco Central, a modernização dos marcos regulatórios e as reformas estruturantes da previdência e da legislação trabalhista, além da profissionalização das empresas públicas e de um vigoroso programa de PPI, que aumentou, substancialmente, os investimentos privados em função da regulação eficiente e da necessária segurança jurídica, que, agora, se encontra sob ataque permanente do atual Governo do PT.

    Todos os sinais da economia apontam para um desastre iminente, pois o Governo aumenta seus gastos sem refletir sobre o amanhã; ataca a eficiente política monetária que controla a inflação e nos dá estabilidade no câmbio e nos juros; faz intervenções descabidas nas empresas; aumenta a carga tributária, sufocando a livre iniciativa; quer impor mais custos ao trabalhador para favorecer sindicatos; e tenta, de forma tacanha, regularizar os novos setores da economia como os aplicativos.

    Montesquieu dizia que a injustiça que se faz a um é a ameaça que se faz a todos.

    Há muitas injustiças sendo cometidas em nossa pátria. As ameaças são cada vez maiores. É um momento que exige dos homens de bem a coragem e as bênçãos de Deus, para enfrentarmos o arbítrio e a soberba de poucos que estão agindo contra a nação e por sua divisão. Afinal, não há ninguém acima das leis. Não há nenhum agente público acima da Constituição da República.

    O mal do ativismo judicial precisa ser estancado, e o que está em jogo – como dizia o meu avô, Djalma Marinho, num dos episódios memoráveis aqui, no Congresso Nacional –, neste momento, é sabermos se poderemos praticar a Constituição, adotando métodos totalitários de sufocação à liberdade de imprensa, das redes sociais, frouxamente, ou se defenderemos essa liberdade, mesmo quando a palavra é injustamente usada, confiando que ela possa ser contestada, não pela brutalidade do silêncio forçado, mas, pelo contrário, pela ampla discussão, a fim de que o abuso seja, ao final, corrigido.

    O Senado da República, que ontem completou 200 anos, pode assumir a responsabilidade e a liderança que o Brasil espera, para que façamos a pacificação e a reconciliação nacional, ou se omitir nessa tarefa e passar para a história como um instrumento que permitiu que a Casa da Federação se torne irrelevante na resolução dos graves problemas nacionais.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.