O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Pela Liderança.) – Mais novo.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, imprensa, eu tive a honra de representar o Senado Federal na Organização das Nações Unidas, na semana passada, lá em Nova York, participando do evento alusivo ao Dia Internacional da Síndrome de Down, e eu quero dizer para todos os senhores e relatar que foi muito importante estar presente nesse evento, que trata de um tema tão importante, como o respeito e a inclusão das pessoas que têm a síndrome de Down.

    O desconhecimento e o preconceito, por muito tempo, separaram as pessoas de síndrome de Down da sociedade, limitando, Sr. Presidente, seus sonhos e suas realizações. O que era uma condição genética antes era considerado um defeito, uma incapacidade. Felizmente, essa realidade vem mudando, e o capacitismo vem dando lugar ao reconhecimento de que, com oportunidades, as pessoas com síndrome de Down podem levar uma vida normal, pessoal e profissionalmente.

    Em 2011, o Brasil liderou a resolução da ONU que criou o Dia Internacional da Síndrome de Down, mas, já a partir da promulgação da nossa Constituição Cidadã, o país vem implementando diversas ações para garantir os direitos de acesso à educação, transporte, trabalho e saúde. A convenção da ONU estabelece que todos têm direito a oportunidades iguais de trabalho, mas a igualdade de oportunidades significa tratar de forma diferente pessoas com condições diferentes.

    Nesse sentido, foi um avanço importante a Lei de Cotas de 1991, que determinou que empresas que tenham mais de cem empregados reservem um percentual de vagas para pessoas com algum tipo de deficiência, direito também garantido em concursos públicos. Essa lei viabilizou o acesso ao mercado de trabalho de centenas de pessoas com síndrome de Down, resolvendo questões como o autossustento, autonomia pessoal, incentivo às relações interpessoais e até o combate à depressão. A inclusão nas escolas regulares foi outro avanço importante. Embora ainda exista muito preconceito, a convivência entre os diferentes tem proporcionado aos alunos uma experiência que estimula a todos, melhorando o aprendizado dos que têm síndrome de Down e estimulando o respeito e a aceitação entre os outros alunos. A educação inclusiva traz a riqueza das diferenças à vivência escolar.

    Na saúde, é direito constitucional de todo brasileiro o acesso gratuito e universal ao atendimento público, e tenho a honra de ter contribuído com esse direito ao criar uma lei que ajuda na prevenção dos problemas cardíacos, que são comuns às pessoas com síndrome de Down. Eu estou falando da lei de minha autoria, ainda como Deputado Federal – e tive a honra de ser Relator dela aqui, como Senador da República –, que obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização do exame do ecocardiograma fetal em todas as mulheres gestantes. Mediante pedido médico, essa realização do exame do ecocardiograma fetal pode ser feita por todas as mulheres. Antes era apenas em casos de gravidez de risco ou às que tinham dinheiro para pagar esse exame, através de um plano de saúde ou diretamente num consultório privado. Hoje, elas vão poder fazer até três exames no SUS; diretamente, durante a sua gravidez, elas vão poder acompanhar a sua gestação, a evolução da sua gestação e, claro, do seu bebê.

    A realização, preferencialmente, desse exame, acontece às 24 e 28 semanas da gestação da mulher e permite, Sr. Presidente, um diagnóstico precoce, o que é fundamental para que os médicos possam fazer o acompanhamento até o parto e prever o tratamento do pós-natal. Sem esse diagnóstico precoce, pode-se perder a janela ideal para correção do defeito cardíaco, que é a idade entre seis a 12 semanas de vida, resultando em complicações cardíacas futuras, como a redução da qualidade de vida da criança e até, na pior hipótese, a morte, que foi o que aconteceu com a bebê da Janaína, cuja história me inspirou a elaborar essa lei, que hoje já está sancionada pelo Presidente Lula e já está funcionando no Brasil. Essa lei, aprovada aqui, garantirá que todas as mães, inclusive as mais pobres, tenham acesso aos cuidados da saúde dos seus bebês e proporcionará mais qualidade de vida para essas crianças nascidas com síndrome de Down.

    São muitas as frentes nas quais temos que agir para criar oportunidades de vida saudável e feliz para as pessoas com síndrome de Down. Há muito o que ser feito, mas os avanços estão acontecendo aqui, no Brasil.

    Espero que a troca de experiências que aconteceu entre as nações ajude a conhecer e implementar modelos exitosos em todos os países; e que nosso exemplo também possa ser utilizado na construção de um mundo melhor e mais inclusivo.

    O meu desejo, o que eu desejei a todos que participaram do evento e que acompanham essa luta, é que nós possamos caminhar para um mundo em que todos sejam vistos pelo que podem oferecer de bom, e que todos tenham condições de desenvolver suas capacidades, com apoio de toda a sociedade.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, depois que participei desse evento, eu saí de lá mais convencido ainda de que nós temos que defender mais o nosso país, independente de quem seja o Governo ou da corrente política que esteja tocando o Governo, porque, se tem uma coisa que não é mais de governo, é do Estado brasileiro, são as conquistas que nós temos. Nós temos hoje as políticas de minorias, dos deficientes, não só com síndrome de Down, mas todo tipo de deficiente – eu sou irmão de uma deficiente surda e muda e sabemos a luta que é essa inclusão no dia a dia –, de várias outras conquistas que o Brasil já tem, graças ao Suas, ao SUS. Nós enfrentamos uma pandemia e estão aí os profissionais de saúde, bravamente, lá dentro, e não só de saúde, mas os profissionais como um todo, principalmente do serviço público, que estiveram ali como soldados na retaguarda, na linha de frente, para poder enfrentar esse inimigo invisível que, infelizmente, vitimou milhões, não só de brasileiros, mas de pessoas no mundo todo.

    E, quando eu digo que temos de nos orgulhar muito do nosso país é porque lá fora, quando a gente ouve os depoimentos de outros países, Senador Moro, não tem o que tem aqui no Brasil. Uma mãe brasileira que tem um filho com síndrome de Down lá em Miami diz que, quando tem algumas complicações, ela prefere pegar o filho e ir para São Paulo, porque lá tem especialidades, lá eles já têm mais... Foi falado muito dessa questão humanitária, dessa questão de estar mais perto para fazer esse tipo de acompanhamento, coisa que lá fora ainda não tem, ainda é tudo muito direto, muito seco, não tem esse cuidado que o Brasil já começou a ter há muito tempo, e nós já estamos aí sendo modelo, referência em várias frentes que o Brasil já está tocando. Repito: essa é uma conquista de todos os brasileiros da qual nós devemos nos orgulhar e dela falar mundo afora, porque, nesse tipo de avanço, nós não podemos jamais retroceder e, sem dúvida nenhuma, dar passos mais concretos para que, no futuro, nós possamos ser mais inclusivos e criar mais oportunidades para a nossa sociedade, principalmente para as pessoas que precisam ser tratadas de forma diferente, para que sejam incluídas nesta sociedade tão desafiadora como é a nossa.

    Obrigado, Sr. Presidente.