O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, recentemente, eu aqui, falando, fui advertido por um companheiro nosso de que não valia a pena ficar permanentemente falando sobre o ex-Presidente, o inelegível Jair Bolsonaro. No entanto, ele tudo faz para que nós sejamos obrigados a dizer ao povo brasileiro o que é que esse cidadão realmente deseja fazer com o nosso país.

    Mais uma vez, o ex-Presidente Bolsonaro se desnudou ao buscar abrigo político na Embaixada da Hungria. Vídeos vazados ao The New York Times mostram o ex-Presidente se hospedando por dois dias na representação diplomática após ter o seu passaporte retido pela PF e promover um ato golpista na Avenida Paulista. É um claro indicativo de que procurava imunidade em uma área protegida por convenções internacionais, por receio de eventual decretação de prisão preventiva. Atacou instituições, ameaçou autoridades, articulou golpe de Estado e, delatado por seus assessores mais graduados, teme agora acertar contas com a Justiça. Quer fugir das evidentes responsabilidades pelos crimes que cometeu.

    Desculpas apresentadas mostram o ridículo da situação; um deboche. Não conseguem justificar a condição de medroso em que se encontra esse ex-Presidente. O STF deu 48 horas para que se esclareça o fato inusitado na história brasileira: um ex-Presidente da República se escondendo, fugindo da lei, sob as asas de um embaixador estrangeiro, para fugir de uma suposta prisão. É mais um lamentável e deprimente episódio protagonizado por ele, o que demonstra a sua limitada estatura política; uma evidente manobra para impedir que o Poder Judiciário cumpra eventuais medidas decorrentes do avanço de investigações empreendidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, que o apontam como mandante e responsável por vários crimes. É um ato de fuga ao qual as autoridades competentes estão atentas.

    Não se pode permitir que artifícios e até fugas promovam a obstrução da justiça e um eventual descumprimento de medidas exaradas. Os criminosos do 8 de janeiro, entre eles o inelegível, precisam ser julgados de acordo com suas responsabilidades, na forma da lei. Bolsonaro não é perseguido político; é um investigado e indiciado, com assegurados direitos à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, como preconiza a Constituição. Não pode ser protegido por refúgio ou por asilo político.

    Nenhum país pode se imiscuir nos nossos assuntos internos, que nem a Hungria, com quem mantemos excelentes relações, ou qualquer outro que o faça. O relacionamento bilateral elevado entre nações não pode ser comprometido por atos inconsequentes de um usurpador do regime democrático. Embaixadas não são hotéis para servir à hospedagem de investigados pela Suprema Corte, por tentativa de abolição violenta do Estado de direito. Somos uma nação signatária de diversos tratados internacionais em defesa do regime democrático.

    O Presidente Lula, por exemplo, vítima do maior conluio entre juízes e procuradores de que se tem notícia, de um lawfare que o levou a 580 dias de violenta prisão, jamais atacou instituições, articulou golpe de Estado ou se negou a encarar a justiça. Jamais procurou fugir do país ou se esconder em residência de embaixador estrangeiro. Enfrentou, de pé, toda injustiça que lhe foi impingida, desmascarou seus farsantes acusadores e, por meio do voto popular, voltou a governar o país pela terceira vez. Jamais trocou sua dignidade pela sua liberdade. E essa é a diferença entre um estadista e um oportunista.

    O Brasil não vai permitir que responsáveis pelo maior atentado à democracia, desde o fim da ditadura militar, saiam impunes pelos crimes que cometeram ou fujam pela porta dos fundos: serão julgados e certamente condenados na forma da lei, na forma da Constituição brasileira, para que aqui paguem pelo mal que fizeram ao país.

    Muito obrigado a todos e a todas.