A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela Liderança.) – Obrigada, Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, senhoras e senhores aqui presentes.

    Presidente, eu já perdi as contas de quantas vezes ocupei todos os canais possíveis para denunciar o absurdo que acontece no meu setor, o setor que represento, que é a reforma de pneus. O setor nunca esteve tão ameaçado quanto está agora. Quem age às claras, o pagador de impostos, é cada vez mais penalizado. Corremos o risco de uma verdadeira migração para a informalidade.

    E aqui eu quero me dirigir ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Indústria, à Receita Federal. Eu já denunciei isso a todos eles, só faltou denunciar ao Papa, e a resposta qual foi? Nenhuma até o momento.

    Eu fico me perguntando quem está por trás disso. Estamos falando de prejuízo econômico e ambiental: o pneu que entra sem que sejam recolhidos impostos e de péssima qualidade. O país trata muito mal a nossa indústria, é impressionante: importa pneus com o benefício da Lei Kandir, daí tem o antidumping do pneu chinês, que vem do Paquistão, que vem por outros lugares e não paga nada. Aí transferem para suas filiais sem imposto nenhum e vendem para uso e consumo também sem imposto nenhum. Estamos falando de um prejuízo econômico e ambiental. É pneu que entra sem que seja recolhido imposto e de péssima qualidade.

    Essa prática afeta dois grandes setores: o de revenda de pneus novos e o de reforma de pneus. Só o nosso setor é responsável por 500 mil empregos. Sabemos que o livre comércio é importante, devemos apoiar, mas o livre comércio também tem que ser isonômico, e não oferecer vantagem a um em detrimento do outro, sob pena de fomentarmos competitividade desleal. A produção de um pneu novo consome cerca de 79 litros de petróleo, enquanto a reforma de pneus consome 27 litros, sem contar com a diminuição de CO₂ lançado na atmosfera.

    Agora eu me dirijo ao Ibama. Estivemos lá, mostramos tudo a eles, e nos taxam em São Paulo como grandes poluidores, quando nós somos a reutilização. O pneu nacional dá duas reformas e economiza 7 bilhões para o transporte. A reforma gasta bem menos recursos naturais do que um novo. Logo, o raciocínio é lógico: quanto menor a recapabilidade de um pneu...

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – ... que é o caso do pneu importado, mais recursos naturais para produção de um novo, maior a emissão de CO₂ na atmosfera, gerando assim danos ao meio ambiente.

     Presidente, nós economizamos, na reforma de pneus, 800 milhões de litros de petróleo por ano. Ainda que a produção e a oferta de pneus novos de baixo custo possam trazer uma ideia primária de benefício ao transportador, essa não é a realidade do resultado final. E quem sofre é o meio ambiente e o próprio caminhoneiro, o próprio transportador.

    Fico me perguntando se, enquanto Parlamentar que denuncia há anos essa prática nociva para todos não sou ouvida...

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) – ... o que resta para os empregadores brasileiros honestos que estão perdendo receita para essa competição desleal? O que restará para os seus empregados quando eles precisarem fechar as portas? Quem sabe nessa hora, Sr. Presidente, receberemos a resposta que há tanto pedimos aos órgãos competentes.

    Muito obrigada.