O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, hoje o Presidente Macron, da França, está no Estado do Pará; e, por ocasião da estadia do Presidente Macron em Belém nesta terça-feira, eu redigi um artigo que foi publicado pelo Poder 360, intitulado "Liberdade, igualdade, fraternidade e o fim da hipocrisia". O artigo reclama ou relaciona as pressões ambientais impostas pela França ao Brasil, e a pergunta é: o que, na prática, este país europeu tem feito para contribuir com as ações urgentes de combate às mudanças climáticas?

    Como ele, o Presidente, já se encontra no meu estado, sugiro, no artigo, que o Presidente Macron faça uma breve visita ao Município de Porto de Moz, na região oeste do estado, margem direita do Rio Xingu, quase chegando ao Rio Amazonas.

    Esse município, o Município de Porto de Moz, tem 95,2% de sua área rural destinada à preservação ambiental. Só a Reserva Extrativista, que a gente chama de Resex, Verde para Sempre, que é o nome dela, criada em 2004, ocupa 74% de toda a área do município, em torno de 13 mil quilômetros quadrados, 12.958km₂. Para se ter uma ideia, a resex é um pouco maior do que a ilha de Córsega, o berço de Napoleão Bonaparte e a maior ilha da França.

    Comento que a ida de Macron até Porto de Moz, uma cidade com pouco mais de 40 mil habitantes, poderá trazer ao líder europeu argumentos necessários para convencer o produtor rural francês, que está fechando estradas na França em protesto, dentre outros temas, contra o aumento de 3% para as áreas de reserva ambiental.

    Atualmente, essa área de preservação na França é de 4%, mas a União Europeia, através de seu Parlamento, tem proposto regras para que o setor agrícola aumente esse percentual para 7%, e é justamente esse pequeno aumento que tem provocado a ira dos produtores franceses.

    Por causa da grita de produtores rurais da França, esse mesmo país que exige o compromisso do Brasil em manter uma política mais rígida contra o desmatamento é o país que anunciou o adiamento da expansão da sua área de preservação para 2025. É lamentável. Os fenômenos climáticos estão cada vez mais presentes e as ações contra a mudança global do clima são urgentes.

    Na Amazônia brasileira, senhores, a obrigatoriedade é de preservar 80% da área da propriedade. É como se você comprasse um apartamento de 100m₂ e tivesse autorização para usar só 20, e, naqueles 20m, tivesse que se virar para sobreviver com a família. É isso que acontece na nossa Amazônia aqui, no Brasil. A mais rígida lei ambiental do mundo é o nosso Código Florestal.

    Os franceses não querem o aumento para 7%, apenas de 3%, enquanto aqui chega a 80%. Recusam-se a assinar o acordo comercial com o Mercosul e impõem ao Brasil novas regras que dificultam a importação de produtos como madeira, soja, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e derivados.

    Presidente Macron, um país que decide adiar um aumento de 3% de sua área de reserva e exige regras ambientais para outros países estaria mesmo comprometido com o meio ambiente ou seria uma simples medida protecionista do seu comércio e dos seus produtos?

    É muito bom, precisamos acabar com essa hipocrisia. Barreiras comerciais devem ser tratadas pela Organização Mundial do Comércio, e não inventando desculpas ambientais para impor e dificultar a comercialização.

    Enquanto a OMC não apresenta seu parecer sobre essa postura pouco leal da França, tramita aqui, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que cria a lei da reciprocidade ambiental. De minha autoria, a proposta torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para os produtos que forem importados pelo nosso país. E aqui, mais uma vez, sugiro: vamos acabar com a hipocrisia de alguns países, que trabalham para demonizar a imagem do Brasil lá fora.

    Faço mais uma sugestão ao Presidente da França: que tal estabelecermos uma taxa na importação de produtos franceses, para que a manutenção das florestas pudesse acontecer no Brasil? Por que sugerir isso? Porque os milhões ou bilhões de dólares que se prometem a cada COP que acontece nunca chegaram por aqui. Ninguém viu, ninguém vê; e, se aparecer, pode causar problema de azar. Se a França tem dificuldades para aumentar sua área de preservação ambiental, seria justo, então, que as bolsas que as madames, que as mulheres usam – Louis Vuitton –, os carros Citroën, Peugeot, Renault e outros produtos made in France pagassem uma taxa para que as nossas florestas brasileiras continuem filtrando a poluição produzida pelo mundo, em especial pela França, que não quer contribuir nem com 7% de suas áreas para a preservação ambiental.

    Essa é uma sugestão que se traz no momento que o Presidente Macron... Ele gosta de dar opinião para o mundo todo, mas não tem coragem de levar em consideração um aumento de uma pequena faixa no território dos seus produtores para a regeneração, para que a floresta suba de novo, para que se possa ter ali uma purificação no processo natural da atmosfera; mas, na hora de impor ao Brasil, é o cara que lidera. Então, vamos acabar com essa hipocrisia, vamos desmascarar esse tipo de procedimento, porque isso não é bonito.

    Ele hoje esteve na Ilha do Combu, ali em frente a Belém, na foz do Rio Guamá. A ilha fica recebendo, de um lado, águas do Guamá; do outro lado, do Rio Acará e do Rio Moju. Foram numa pequena fábrica manual, bem artesanal, de chocolate – já estive lá, conheço muito bem. Será que quer aparecer ou quer fazer alguma coisa que realmente dá certo? Se quisesse mexer com o cacau, que desse uma voltinha na Transamazônica, nos municípios lá depois de Altamira, pegasse Brasil Novo, pegasse Medicilândia, nossa Capital Nacional do Cacau, pegasse Uruará, pegasse Placas, ali é um "meião" da produção do cacau.

    A gente tem terras degradadas. Por que não se financiam equipamentos, fertilizantes, enfim, tudo que se precisa para se fazer um SAF? O que é SAF? É um sistema agroflorestal, em que você planta cacau e outras espécies; não pode plantar só uma espécie. E aí a gente resolve com tranquilidade o reflorestamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA) – ... de grandes áreas que nós temos ali, trazendo renda para o pequeno produtor rural, da qual ele depende muito para sobreviver.

    Então a gente precisa se preocupar com a questão ambiental, mas não pode se esquecer da questão social, porque, antes de tudo, o ser humano.

    Portanto, Sr. Presidente, era esse o registro que eu gostaria de fazer nesta oportunidade.

    Muito obrigado.