O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que se fazem aqui presentes, integrantes da Mesa, nosso amigo João Vicente Goulart, Sra. Maria Thereza Goulart, viúva de João Goulart, nosso querido companheiro, grande combatente na luta contra a ditadura, José Dirceu, Sra. Mara Luquet, todos e todas que aqui compareceram.

    O 31 de março, senhoras e senhores, marcou os 60 anos do golpe civil-militar de 1964. Embora a data verdadeira seja o 1º de abril, os militares se recusaram a aceitar que fosse esse o dia que representasse o marco, até por toda essa carga de falsidade que a cultura do 1º de abril traz. E nada mais preciso para dizer o que foi o golpe de 1964 do que ter sido realizado nesta data: 1º de abril.

    Foram 60 anos do golpe civil-militar, quando tivemos a derrubada da democracia por parte dos militares – com o apoio de uma parte da sociedade civil e com a interferência direta dos Estados Unidos –, o que deu início a uma era de terror que durou 21 anos.

    Houve uma escalada de intolerância e recrudescimento do regime, que levaram à supressão de liberdades, à cassação de direitos políticos, ao fechamento do Congresso Nacional, a mortes e torturas ocorridas por todos os cantos do país, especialmente nos porões do Dops e do DOI-Codi.

    O Estado brasileiro hoje reconhece que matou deliberadamente vários dos seus cidadãos durante o período da ditadura militar, mas o trabalho de restabelecimento da verdade, de conquista da justiça em relação aos fatos da ditadura militar não se esgotou por aí. A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, extinta pelo Governo Bolsonaro, cumpriram importante papel na investigação e na elucidação dos fatos, especialmente dos crimes, mas 364 mortos e desaparecidos ainda estão em aberto e precisam ser solucionados, resolvidos, revelados em respeito à memória das vítimas e dos seus familiares. É importante que o Ministério dos Direitos Humanos recrie a comissão para darmos sequência a essas investigações.

    Esse período sombrio rendeu dezenas de milhares de prisões ilegais, 20 mil pessoas torturadas, 130 banidos do nosso país, 4.862 cassados e 434 mortos e desaparecidos em razão do exercício da atividade política, segundo dados da própria Comissão Nacional da Verdade.

    O Brasil não pode deixar casos sem resolução. É absolutamente necessário dar seguimento às apurações em favor da reparação histórica. Agentes estatais que praticaram crimes precisam ser identificados e todas as vítimas devem ser reconhecidas para que o Estado possa promover reparação a elas ou a seus familiares. O fato de isso melindrar alguns setores é algo mínimo diante da grandiosidade da tarefa. Não é possível abrir mão do dever histórico de proceder a esse trabalho porque vai trazer desconforto a esse ou àquele segmento. Encarar os fatos e buscar a verdade são essenciais para darmos robustez à nossa democracia.

    O 8 de janeiro e as articulações golpistas tramadas por Bolsonaro de que se tem conhecimento mostram que os que querem derrubar o Estado de direito e destruir a democracia em favor de aspirações totalitárias estão sempre à espreita, mostrando os dentes e prontos ao ataque.

    Não se pode permitir que vivandeiras de quartel saiam por aí muito à vontade para atacar a nossa democracia.

    Quem tentar precisa ser punido. (Palmas.)

    As aspirações golpistas devem ser rechaçadas e duramente castigadas na forma da lei, para que sejam desencorajadas e para que não virem rotina no nosso país.

    Vivemos duas décadas de uma longa noite, que custou a acabar.

    Recentemente, passamos pelo maior ataque à democracia desde o fim da ditadura. O 8 de janeiro foi a representação cabal de que essas forças não estão mortas, de que elas possuem, inclusive, base social e capacidade de mobilização.

    Por isso, mais do que nunca, hoje, a uma só voz, nós devemos dizer: nenhuma anistia para esses que promoveram e tentaram, no Brasil, realizar um golpe de Estado! (Palmas.)

    Precisamos fortalecer a democracia para que possamos lidar com fatos históricos de maneira verdadeira e responsável, sem jogar nada para baixo do tapete. Não podemos permitir isso!

    Por isso, Sr. Presidente, com quem eu congratulo pela iniciativa de realizar esta sessão, entendo que, hoje, quando se completam 60 anos do golpe militar, é mais do que necessário retomar o trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, para que possamos fazer justiça a essas vítimas e para que jamais voltemos a passar pelo terror de um regime ditatorial.

    Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.)