O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Boa tarde, Presidente Styvenson Valentim, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras.

    Presidente, hoje pela manhã, o Senado realizou uma sessão especial para celebrar a democracia brasileira, mostrando que está viva, muito viva. Por uma questão de agenda – estou no Rio Grande do Sul –, não pude estar presente, embora eu tenha sido convidado.

    O requerimento para a sessão foi apresentado pelo querido Senador Randolfe Rodrigues, a quem aqui eu gostaria de expressar o meu mais sincero reconhecimento, a este nobre Parlamentar.

    Estiveram presentes D. Maria Thereza Goulart, viúva de João Goulart, Presidente deposto em 1964; João Vicente, filho de João Goulart; Cid Benjamin; José Dirceu; entre tantos outros. Muitos que estiveram nessa sessão foram exilados. Somente quem viveu no exílio sabe o que isso significa. O medo, o desespero, a tristeza, a dor, a saudade, as lágrimas.

    O poeta assim escreveu: "Dizem que o exílio é como a agonia dos pássaros cativos. De que adianta um par de asas, se falta o céu para voar".

    Logo após a sessão foram lançados dois livros: Tempos de Chumbo, com o qual contribuí com um artigo de minha autoria; e A Renúncia de Jânio, uma reedição do livro do saudoso jornalista Carlos Castelo Branco.

    Foi inaugurada uma exposição de fotos do também saudoso fotógrafo Orlando Brito.

    Sr. Presidente, Styvenson, em As Origens do Totalitarismo, Hannah Arendt afirma que compreender não significa negar o ultrajante, mas, sim, examinar e suportar conscientemente o fardo que os acontecimentos colocaram sobre nós.

    Compreender significa encarar a realidade de forma espontânea e atenta e resistir a ela, seja qual for a sua natureza, origem ou consequências. Acredito, senhores e senhoras, que o fortalecimento da democracia brasileira também passa pela compreensão dessas palavras de Hannah Arendt.

    É necessário sempre recordar os governos totalitários, as ditaduras e os estados de exceção, para evitar que essas páginas tristes da nossa história sejam esquecidas. Durante os chamados anos de chumbo no Brasil, houve intensa repressão política; cassação de direitos políticos, sim; extinção de partidos; censura à imprensa e à cultura; além de assassinatos, torturas, sequestros e exílios. Os direitos humanos foram barbaramente desrespeitados e o Congresso Nacional chegou a ser fechado. Para citar Hamilton Pereira da Silva, pseudônimo Pedro Tierra, em Tempo Subterrâneo: "A lama não distingue, dilui, dissolve seus cristais, cega o fio dos olhos, o fio da vida, silencia, sufoca o vértice dos homens. Em tudo, o medo: na palavra, no silêncio, no golpe, na palidez do rosto, o veneno dos dias paralisando sonhos".

    Sr. Presidente, os norte-americanos têm a tradição de recorrer à história quando a ordem política está em perigo, como assinala Timothy Snyder em Sobre a Tirania. A história não se repete, mas ensina e adverte. Todo e qualquer discurso extremista, independentemente de sua vertente política e ideológica, tem seus propósitos. Sabemos onde ele começa, em que circunstâncias se estabelece e qual destino almeja, infelizmente.

    A democracia brasileira vem, a cada ano, fortalecendo o seu comprometimento com o país e sua gente, seus cidadãos. Por meio dela é que tivemos grandes avanços, consagrados na Constituição – eu estava lá! –, ampliando as liberdades civis, os direitos e as garantias individuais. Repito: eu estava lá, com orgulho, ao lado de Ulysses Guimarães, de Mário Covas, Zé Dirceu e o atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e tantos outros lutadores. Consagramos cláusulas transformadoras; sim, consagramos cláusulas transformadoras, com o objetivo de alterar e melhorar relações econômicas, políticas e sociais. Nossa Constituição abriu canais de participação para as pessoas, fortaleceu leis e direitos para garantir uma vida digna; assegurou a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, de comunicação e científica.

    Se a história nos adverte sobre os males das tiranias e das ditaduras, nada mais oportuno e necessário do que seguir seus ensinamentos e defender, claro, intransigentemente, sim, a democracia, a Constituição e os direitos humanos.

    Memória e direitos humanos estão profundamente conectados, apontando para um caminho de esperança por uma vida mais humana e justa, com igualdade de direitos e oportunidades, mas oportunidades para todos: negros, brancos, índios, migrantes, imigrantes, idosos, crianças, LGBTQIA+. Enfim, todos, todos, mulheres, enfim.

    A memória viva restabelece a verdade e a justiça, permitindo que as sociedades confrontem eventos traumáticos. A democracia e os direitos humanos são fundamentais para combater injustiças, discriminações e promover o respeito, sim, promover o respeito à diversidade, sendo portas de entrada para as transformações necessárias de que o país tanto necessita.

    Era isso que queria dizer nesse dia em que mais uma vez se consagrou a democracia. Com a democracia, tudo. Sem ela, é nada. Vida longa à democracia! Que ela seja eterna no nosso país!

    Obrigado por até ter me dado uns minutos a mais.