O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, primeiro, meu amigo, Senador Cleitinho, quero dar os meus pêsames pelo falecimento do seu pai. Só quem passou por isso sabe da dificuldade e da tristeza que você vive neste momento.

    Que Deus te ilumine e dê muita força.

    Mas, Presidente, hoje, a minha fala é mais no sentido de, primeiro, agradecer toda a parceria que foi feita aqui com o meu amigo Plínio, do PSDB. No mandato passado nós éramos acho que nove ou dez Senadores e, agora, com o meu afastamento, fica apenas o meu amigo Plínio, que assume agora a Liderança do PSDB. Dia 27, na quarta-feira, eu me filei ao PL, partido que tive o privilégio de presidir em Brasília em 2009, 2010 e 2011, quando fui eleito, inclusive, pela primeira vez, como Deputado Federal. Então, quero agradecer o convite, aqui no Senado, de toda a bancada, em especial do nosso Líder Rogerio Marinho, com que tive também o privilégio de compartilhar momentos na Câmara Federal, como Deputado Federal pelo PSDB – ambos pelo PSDB –, onde fizemos um belo trabalho na área de educação.

    Rogerio sempre foi uma referência para nós na educação, na área de gestão, na área tributária, em todas as áreas. Rogerio realmente é um Senador com muita competência e com muito conteúdo. Eu quero agradecer o carinho e o convite de estar junto aí nessa oposição, e a nosso amigo também, Senador Portinho, que é o Líder do PL, e todos os nossos Senadores, pelo empenho, pelo carinho e pela presença. Nós tivemos um evento maravilhoso, quase 3 mil pessoas no evento. Estava chovendo, véspera de feriado, o Congresso inclusive sem sessão, mas foram oito Senadores e 15 Deputados que prestigiaram nossa filiação ao Partido Liberal.

    Na prática, a gente está mudando a sigla, mas a gente sempre defendeu as bandeiras que o PL vem defendendo nesta Casa já há algum tempo, juntamente com um grande Líder, e tive o privilégio também de ser Líder do Governo Bolsonaro. Fui Vice-Líder do Governo, mesmo estando no PSDB. Então, a minha pauta é a pauta que o PL e o Presidente hoje defendem em todo o país, que é a defesa realmente da família, da liberdade.

    Nós estamos neste momento vivendo um momento difícil na política brasileira, em especial a interferência dos Poderes, seja do Executivo, seja do Judiciário, aqui na Casa do Congresso Nacional. Agora mesmo o Presidente Pacheco tomou uma decisão com relação à Medida Provisória 1.202, que é a medida da reoneração dos 17 setores, bem como o fim também dos incentivos fiscais do Perse, matérias essas que já foram votadas na Câmara, foram votadas no Senado. Nós aprovamos, o Governo vetou, e nós derrubamos o veto. E aqui no Senado foram 63 votos, então foi uma derrubada com bastante consistência e, para nossa surpresa, no recesso o Executivo manda para esta Casa uma medida provisória. Na reunião de Líderes que foi convocada no recesso ficou muito claro para nós que essa medida provisória seria devolvida. Ela não deveria ser nem discutida, porque é inadmissível o Executivo encaminhar uma matéria que já foi votada pela Câmara, pelo Senado, ou seja, pelo Congresso, desprezando completamente a nossa prerrogativa. Então, nós não podemos aceitar. E hoje a informação é de que o Presidente Pacheco, na prática, deixou claro também para o Governo que a desoneração, seja do setor, seja dos municípios, será mantida. E é isso mesmo que deveria ter acontecido lá, ainda no final de dezembro.

    A outra matéria é o Perse. Ora, nós sabemos que o setor de eventos, turismo, foi o que mais sofreu com a pandemia, e foi o último a sair. Foi o primeiro a entrar e o último a sair da crise. Está saindo agora. E quando nós votamos essa matéria de dar o incentivo fiscal para essa atividade até 2027, fizemos isso exatamente porque é um setor de mão de obra intensiva. São os maiores geradores de emprego. E não caberia a nós aqui, num momento de recuperação, querer cancelar aquilo que nós aprovamos no Congresso Nacional. Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que, independentemente da posição do Governo, do que que ele vai fazer, esta Casa terá que manter aquilo que já foi aprovado, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Esse setor merece de nós toda a consideração, todo o carinho e todo o apoio. E é isso que nós vamos fazer com relação ao Perse.

    Com relação ao Supremo, mais uma vez, espero que a gente possa votar. Não está contando hoje os cinco dias de tramitação da PEC nº 45. Esta semana não está contando o prazo, até em função das eleições, que nós devemos mudar também. Não dá para ficar fazendo eleição de dois em dois anos. Isso prejudica o país, não é?

    Para o Congresso Nacional, portanto, a reforma eleitoral, a reforma do Código Eleitoral, que a gente está discutindo, deve ser aprovada o mais rápido possível, para a gente fazer as eleições, unificar as eleições, acabar com a reeleição, e colocar cinco anos de mandato para o Executivo. Com isso, elimina-se essa eleição de dois em dois anos, que acaba prejudicando o andamento do Congresso Nacional e consequentemente o país.

    O Governo não se manifestou, mas, pelas conversas que tivemos até agora, essa matéria está sendo discutida há anos, inclusive o próprio Senador Marcelo Castro foi Relator dessa matéria na Câmara, durante muitos anos, e agora no Senado, novamente, assume a relatoria... Espero que a gente possa votar isso o mais rápido possível.

    Então, não está contando esta semana o prazo da PEC nº 45, e espero que, na semana que vem, a gente possa votá-la, tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno, porque no país, e já foi demonstrado isso nas pesquisas, quase 80%, acho até que mais do que isso, da população, é contra essa questão da descriminalização das drogas, a liberação na realidade, não é? A liberação das drogas; porque é isso que vai acontecer. Na medida em que o Supremo continue a votação no sentido de descriminalizar, quantificar se são 10g, 50g ou 60g, isso, na realidade, está sinalizando para os traficantes qual é a medida com que eles devem trabalhar a partir da decisão do Supremo.

    Por isso que a votação da PEC nº 45 é fundamental. Nós já votamos na CCJ, já está na pauta aqui do Senado, já tramitou por três sessões, são cinco sessões, e eu espero que, na semana que vem, a gente possa contar terça e quarta para podermos votar essa matéria ainda na semana que vem, exatamente para deixar claro para o país, para os traficantes, que qualquer posse, qualquer porte, de qualquer droga é crime.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Portanto, a gente não pode relativizar, flexibilizar, qualquer matéria nesse sentido da liberação de drogas. Eu acho que as pessoas que apoiam essa matéria não conhecem o mundo real.

    Presidente, V. Exa. que é da polícia militar sabe, e já disse aqui diversas vezes, o caos que acontece nas famílias. Eu acho que esses Ministros deveriam adotar todos esses zumbis que estão rondando pelo país, levar para casa, pelo menos uma meia dúzia cada um, para verem exatamente o que é isso; e visitar as famílias que têm pessoas que mexem com drogas, para saber o que acontece, a pessoa vendendo tudo o que tem para poder utilizar a droga.

    Então, Presidente, é uma matéria urgente, relevante, que a gente deve votar, para que seja votada ainda este ano na Câmara e se torne uma emenda constitucional.

    Muito obrigado, Presidente.