O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Declaro reaberta a sessão.

    Desde já encerro o Período do Expediente e declaro aberta a Ordem do Dia.

Início da Ordem do Dia

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esta Presidência, no início da sessão, gostaria de fazer um registro, muito meritório e oportuno, para parabenizar a Polícia Federal brasileira, em razão da comemoração de seus 80 anos de existência, celebrados no dia 28 de março.

    Com o Decreto-Lei nº 6.378, de 28 de março de 1944, surgiu o Departamento Federal de Segurança Pública (DFSP), diretamente subordinado à época ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores.

    Posteriormente, sob a égide da Constituição de 1967, o DFSP foi denominado Departamento de Polícia Federal e, finalmente, com a Constituição de 1988, transformou-se na instituição que conhecemos hoje, a Polícia Federal.

    O lugar de destaque atribuído à Polícia Federal é inegável. Além de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, cabe à Polícia Federal garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas. Os policiais federais que compõem essa instituição dedicam-se a proteger nossos aeroportos, nossas fronteiras, a reprimir o tráfico de drogas e a combater a corrupção. Não é à toa que a Polícia Federal desfruta de alto prestígio e respeito junto à população brasileira, sendo uma das instituições mais confiáveis e representativas de nosso país.

    Essa imagem foi conquistada em razão da dedicação de todos os servidores públicos que atuam nessa instituição. São profissionais verdadeiramente vocacionados, cientes de suas muitas responsabilidades e compromissados com o Estado brasileiro.

    Em atenção a esses profissionais, que tanto fazem pelo nosso país, esta Presidência, ao tempo em que celebra o aniversário de 80 anos da instituição, firma aqui um compromisso de apreciação célere do Projeto de Lei 1.952, de 2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado na Câmara dos Deputados em 19 de março de 2024. O projeto aguarda envio ao Senado e, assim que possível, analisaremos essa proposição, que é tão importante para a instituição, com o compromisso, repito, de apreciação célere.

    Mais uma vez, parabenizo a Polícia Federal por seus 80 anos de existência e agradeço, em nome do Senado Federal, por todos os serviços prestados ao povo brasileiro.

    Meu reconhecimento à instituição e o faço na pessoa de seu Diretor-Geral, Andrei Rodrigues, que receberá do Senado Federal esses cumprimentos, extensivos a todos os seus colegas policiais federais.

    Faço também o registro importante de que, no último dia 30 de março, aniversariou a nossa queridíssima colega Nilda Gondim, Senadora da República, que esteve aqui conosco durante um bom tempo no Senado Federal; mãe do nosso Primeiro-Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, e do ex-Senador, Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo; e uma pessoa queridíssima por nós todos, especialmente por mim. Ela sempre me tratou com tanto carinho.

    Eu gostaria de fazer esse registro de felicitações pelo seu aniversário, desejando à D. Nilda Gondim muita saúde e vida longa, pois ela merece. Então, fica esse registro também muito importante de ser feito em nome de todos os seus colegas Senadores e Senadoras que tanto estimam a Senadora Nilda Gondim.

    Com a palavra, o Senador Paulo Paim, pelo sistema remoto.