O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadores, Senadoras, eu quero informar que recebi da Câmara de Vereadores do Município – minha terra natal – de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, uma moção de apoio à adesão do Estado do meu Rio Grande do Sul, do nosso Rio Grande do Sul, ao programa federal Juros por Educação.

    O programa Juros por Educação representa um esforço significativo do Governo Federal para incentivar o crescimento do ensino médio técnico no Brasil. Eu vim do ensino técnico, sou apaixonado por essa tese.

    Ao oferecer uma redução nos juros das dívidas estaduais como estímulo para o aumento dos investimentos nessa modalidade educacional, o programa visa a triplicar as matrículas até 2030, ultrapassando a marca de 3 milhões de alunos no ensino médio técnico e fortalecendo a formação técnica, tão aclamada por todos nós no país.

    A proposta do Governo Federal é criar um pacto nacional em prol da formação profissional dos jovens no ensino médio, o que, além de melhorar a empregabilidade e a renda desses jovens, ajudará a construir um país com crescimento econômico estruturalmente maior e com estados com finanças públicas saneadas. Em contrapartida, os estados devem aumentar as vagas para alunos no ensino médio técnico em suas redes de educação, bem como investir na reforma e construção de novas salas de aulas nas escolas, na linha que estamos aqui propondo, ou discorrendo. Os Governadores já se reuniram cinco vezes com o Governo Federal para tratar da questão da dívida. O saldo devedor acumulado dos estados atinge hoje a cifra de R$740 bilhões.

    De acordo com o Ministério da Fazenda, 7,7 milhões de alunos estão matriculados no ensino médio, mas apenas 1,1 milhão estão integrados à formação profissional, e somente 20% são em tempo integral. O ensino para jovens e adultos, médio com formação técnica, possui apenas 40 mil matrículas no Brasil. O Programa Juros por Educação tem o potencial de mudar essa realidade e, em poucos anos, dar um salto no ensino técnico, para se igualar às nações desenvolvidas. Isso é muito, muito importante.

    A meta do programa é alcançar a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que tem 37% de matrículas de jovens de 15 a 19 anos em ensino médio vinculadas à educação profissional. Para atingir essa marca, o objetivo é matricular mais de 1,6 milhão de jovens nessa modalidade – o dobro do atual –; só aqui teríamos o dobro do atual. Os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária, de 2025 a 2030, das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas. A meta, como eu dizia antes, é ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.

    Os entes federados que atingirem suas metas de expansão de matrículas em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros, o que vai diminuindo a dívida. O programa estará aberto a todos os estados da Federação. Aqueles que não possuem dívida com a União, ou têm dívidas de menor valor, terão acesso prioritário às linhas de financiamento e a outras ações de apoio à expansão da educação técnica.

    Além de trazer alívio fiscal, o programa, com certeza, fomenta a educação profissionalizante, beneficiando todos os setores da economia, com um incremento sustentável de produtividade e também de crescimento econômico.

    Isso é fato e é real se caminharmos nessa linha que estamos aqui colocando.

    A projeção aponta para um incremento estrutural de mais de 2% do PIB como um todo, além do impacto na renda, no desempenho escolar geral e na redução dos índices de criminalidade. Os estados que fizerem parte do programa poderão optar por diferentes taxas de juros, com contrapartidas distintas.

    A uma taxa de juro real de 3% ao ano, o Estado precisa aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no ensino médio técnico. Ao aderir à faixa e dar juros reais de 2,5% ao ano, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na aplicação de matrículas. Já na faixa com juros mais baixos, 2% ao ano, os estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros na educação técnica.

    Eu diria, Sr. Presidente, que, independentemente da adesão ao Juros por Educação, os entes federados poderão ainda reduzir a taxa de juros em 0,5% desde que realizem a amortização extraordinária de 10% do saldo devedor ou de 1% de redução, desde que realizem o que eu estou chamando aqui de amortização, amortização extraordinária de 20% do saldo devedor.

    Essas amortizações poderão ser realizadas em ativos, incluindo participação em empresas públicas e sociedades de economia mista. Com essas amortizações extraordinárias, a taxa de juros real dos contratos poderá chegar a 1% ao ano.

    Reitero apoio à moção da Câmara de Vereadores da minha cidade natal, Caxias do Sul.

    Muito obrigado, Governo Federal.

    Muito obrigado à população da minha cidade natal, Caxias do Sul.

    Obrigado, Sr. Presidente.