Pela ordem durante a 36ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Crítica à atuação do Poder Judiciário no combate ao crime de tráfico de drogas.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Crítica à atuação do Poder Judiciário no combate ao crime de tráfico de drogas.
Publicação
Publicação no DSF de 11/04/2024 - Página 38
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, PODER, JUDICIARIO, REFERENCIA, COMBATE, CRIME, TRAFICO, DROGA, LIBERAÇÃO, PRISÃO, AUDIENCIA, CUSTODIA, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, JULGAMENTO, PROCESSO, PARTICIPAÇÃO, PARENTE, DEFESA, RESPEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – É realmente... Há um ponto de inflexão na sua fala, porque nos permite – a todos – fazer o debate da leniência, do Judiciário brasileiro.

    O Judiciário brasileiro se acostumou a colocar na rua, na audiência de custódia, bandidos, criminosos. E, realmente, Senadora, essa polícia que está na fronteira ou aquele que está na rua, a dupla Cosme e Damião, é mal paga, desrespeitada pela velha mídia. Um sujeito é preso...

    Sr. Presidente, eu quero fazer coro com a sua palavra. O sujeito é preso, e nossa Suprema Corte fecha questão – é uma frase da qual eles gostam muito –, construiu maioria no Plenário, para que o juiz, para que o ministro não seja impedido de julgar alguma coisa em que o processo seja de parente. O delegado também não tem nada com isso, porque o delegado é o cara que faz o inquérito, é o cara que passa a noite inteira lá ouvindo vagabundo, que coloca na cela, é o cara que toma conta –a polícia penal – e, de repente, o sujeito de bem, por exemplo, rezando um terço, pega 17 anos de cadeia, porque participou de um ato de vandalismo no dia 8. Esses são bandidos, mas os bandidos da lava jato, de colarinho-branco, estão na rua.

    V. Exa. está correto! O problema é do Judiciário! O problema é do Judiciário! Nós temos que ter coragem de colocar esse menino no colo de quem é de direito. Quem solta bandido é o Judiciário. E o Brasil está vivendo dias difíceis. V. Exa. está correto! O Ministro da Justiça disse que tem que humanizar os pequenos crimes. Também o Ministro do Supremo Flávio Dino disse que tem que humanizar os pequenos crimes. V. Exa. está correto. Vagabundo, traficante do PCC é preso e alguém devolve o helicóptero dele, devolve a lancha dele, devolve as coisas que ele tirou. Derramou sangue no país, levou mães ao choro. V. Exa. está correto, é uma inflexão para que nós possamos levantar a nossa voz e dizer ao Judiciário brasileiro: cuspiu nas nossas leis, nos nossos códigos e na nossa Constituição. Esse debate serve, sim, serve, sim. V. Exa. está correto, a lei existe, só que os executores da lei não a respeitam.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/04/2024 - Página 38