O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, no momento em que nos preparamos para regulamentar a chamada reforma tributária, que no art. 92-B, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecerá o mecanismo necessário para manter o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus. Faz-se necessário lembrar que um cálculo simples mostra quanto custa preservar a nossa Floresta Amazônica e mostra também quem paga a conta.

    Eu tenho a oportunidade hoje de mostrar ao brasileiro e à brasileira que essa coisa de Zona Franca e de floresta, de fazer um comparativo, porque vocês ouvem que a Zona Franca dá prejuízo para a União, o que não é verdade.

    Como sabemos, lei complementar instituirá o Fundo De Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação do Estado do Amazonas na definição das políticas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas do Estado.

    Complicado, muito extenso; por isso que a gente precisa ter cuidado e vigiar. Essa lei complementar estabelecerá o montante mínimo de aporte anual de recursos ao fundo, bem como os critérios para a sua correção. É por isso que precisamos lembrar, e eu vou lembrar aqui sempre para que você saiba, para que você conheça: o nosso Estado, o Amazonas, preserva praticamente a totalidade de seus 1,575 milhão de quilômetros quadrados. Isso corresponde a 157,1 milhões de hectares. E isso foi constatado pela Fundação Getulio Vargas num intenso estudo.

    E aqui que eu quero lincar: essa preservação, se deve à criação de emprego e renda pela Zona Franca de Manaus. Quando foi constituída, quando foi implementada – emprego pleno –, todo mundo veio do interior para se empregar, largando o machado, o terçado e a motosserra.

    Essa atividade, sim, isso a gente deve, sim, à tão perseguida e agredida Zona Franca de Manaus. Pelos defensores do Estado mínimo que os trabalhadores do Amazonas conseguem se manter sem ocupar a área da floresta. Se não existissem esses empregos, a floresta já teria ido para a cucuia há muito tempo.

    E há outra coisa também, para que você saiba, brasileiro e brasileira: a renúncia fiscal, de que você tanto ouve falar, nas atividades da Zona Franca de Manaus, não ultrapassa os R$14 bilhões por ano. Caso computado o total de incentivos em seu valor bruto, a renúncia pode até oscilar em até R$25,6 bilhões, ficando em média mesmo R$24 bilhões. Mas eu te esclareço. No entanto, a atividade econômica por ela proporcionada rende, e muito – e como rende! –, ao Governo Federal. A arrecadação fiscal do Estado do Amazonas costuma ultrapassar R$14 bilhões, dos quais R$11 bilhões vão ser dos cofres da União, esses que são atividade da Zona Franca.

    Podemos, portanto, calcular a renúncia na ponta do lápis: R$14 bilhões, no máximo. Sabe o que isso representa da renúncia fiscal do Brasil? São 8%. Nunca falam dos outros 92%, porque vão para o Sudeste, porque vão para São Paulo e Rio de Janeiro. E não se fala. Fala-se sempre de Zona Franca.

    Esse dinheiro e o sucesso das atividades regionais atiçam os adversários da Zona Franca, Afinal, é muito fácil mostrar que talvez o dinheiro mais rentável do país, o que mais retorno garante, é esse da Zona Franca. Basta, para constatar isso, verificar seus efeitos ambientais.

    Caso se considerem esses R$14 milhões como custo de manutenção da Zona Franca de Manaus... Eu interrompo aqui para lembrar que é o que dizem nosso adversário e não nós. Nós reconhecemos a produtividade e os efeitos econômicos e sociais de sua atividade, sabendo, portanto, que o ônus real fica em patamar muito menor. E veremos que o ganho na preservação ambiental, por si só, mais do que justifica esse custo. Veja aí a televisão, em que você está me vendo agora. Veja se ela não foi produzida na Zona Franca de Manaus. E o celular que você está portando, veja também se não foi produzido na Zona Franca de Manaus.

    Cada hectare dessa cobertura de que estou falando da floresta preservada, cada hectare da floresta que permanece em pé corresponde, olha só, a R$89,11. Cada hectare preservado. As ONGs ambientalistas arrecadam milhões, somando bilhões, para trabalhar e preservar – uma coisa que não fazem –, e nós estamos fazendo. Se você pegar a floresta preservada com o incentivo da Zona Franca, vai dar a preservação. E nós nos responsabilizamos em preservar por R$89,11. É simples fazer essa conta: basta dividir o custo pelo número de hectares protegidos. É isto mesmo: menos de R$90 por ano preserva um hectare da Floresta Amazônica. Por dia, esse custo se resume a R$0,24. E você só ouve falar de preservação de floresta de bilhões – milhões já ficaram para trás; é de bilhões. Então, é a esse custo baixo essa preservação.

    Por isto que eu coloco aqui esses dados para vocês: é para dizer que, nesse momento, em que vamos tratar da lei complementar, em que a Zona Franca volta a correr perigo, eu estou aqui mais do que defendendo. Isso faço com prazer, como obrigação, como dever de ofício. Faço para que traga esclarecimento para vocês.

    E, todas as vezes que aqui falo, falo muito mais para você, que está nos assistindo, do que para o Plenário, porque você tem que conhecer esses dados, não pode se deixar levar sempre por essas narrativas daqueles que não gostam da gente, por aqueles que teimam em nos deixar isolados, por aqueles que teimam em não reconhecer o sucesso da Zona Franca, o sucesso que vem do Norte, que produz, que é autossustentável. Quando... Falo sempre disso, estou sempre insistindo, e vim aqui para isso – eu vim aqui para isso.

    Nós estamos, agora, com o problema do potássio: licença ambiental, no Município de Autazes, para produzir o potássio. A empresa responsável já gastou R$1 bilhão, vai gastar mais R$13 bilhões, mas o Procurador-Geral da República está só esperando uma ONG encontrar um casco de jabuti, um casco de tracajá, encontrar algum caco de cerâmica, para correr e dizer que estão invadindo área indígena. Mentira, narrativa, hipocrisia, que vocês vão ver. Por isso que eu trago esse dado. Quando você ler sobre isso, quando você ouvir sobre isso e vir sobre isso, saiba que é mentira, saiba que é hipocrisia.

    Olha só, como o estado que eu represento é rico de recursos naturais: só este buraco de potássio, num município perto de Manaus, vai suprir a demanda por potássio do Brasil em 25%. São quase 1,5 mil empregos diretos; 15 mil, 16 mil indiretos – apenas um buraco, e eu estou falando só do potássio. Eu não estou falando do gás, do petróleo, do ouro, do diamante. E não nos deixam, porque as ONGs praticam isso e levam a narrativa. E você, brasileiro, e você, brasileira, encampam essa narrativa e acham que nós somos os vilões do filme.

    Longe de mim querer ser o mocinho, mas se você puder comparar esses aventureiros que ganham milhões – à sua custa, porque o dinheiro não vem só do estrangeiro, não; é também do Governo brasileiro... E você nada faz, porque você não conhece a Amazônia. Como você vai defender e amar, se você não conhece? Por isso que, todos os dias, eu trago aqui esses dados para vocês.

    A Zona Franca de Manaus é sucesso, é o modelo econômico ambiental que deu sucesso no mundo inteiro, por isso querem destruir. Vamos estar atentos aqui: Omar Aziz, Eduardo Braga e eu, com a ajuda dos meus companheiros de sempre. A gente conta sempre com o Malta, como Girão, que estão aqui. Sempre...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Independência/PSDB - AM) – ... para defender aquilo que nos sustenta, aquilo que é realmente o ar que respiramos – e é.

    Não tem outro modelo? Tem outra alternativa? Tem – tem! Tem o diamante, tem o ouro, tem o petróleo e tem o gás. Mas, a gente pode explorar? Não pode, porque os cadeados ambientais que nos colocaram, levados pelas ONGs, com a cooptação, sim, de parte do Judiciário, com Governo Federal. Nos impedem, nos impedem disso.

    A prova maior é a BR-319, que a gente tem há 46 anos, está aberta, falta ser reasfaltado um trecho, e não nos deixam reasfaltar. Deixa eu falar para vocês uma coisa: é a única via terrestre que me liga a vocês, que liga o Amazonas a vocês. Fora isso, o Amazonas não se liga ao Brasil. Se a gente impedir, não asfaltar e impedir a BR-319, Presidente Rodrigo, simplesmente nós estaremos desligados do Brasil. Pelo ar, pode, mas é muito caro; por água, pode, caro e longe; por terra, não.

    Como disse a Marina, lá na CPI das ONGs: "Querem uma estrada para passear". Não, não. A gente quer para passear também – a estrada –, mas, acima de tudo, para levar o que precisamos. Está vindo aí a cheia, está vindo aí o inverno. Vai chover, fica intransitável. A comida, o alimento não vai chegar, assim como foram, e foram mesmo... Aqueles que nos impedem de ter a BR são aqueles mesmos que podem ser acusados e culpados das mortes, sim. Nós não pudemos ter oxigênio levado por terra, e, até hoje, eu ainda conto o número dos mortos, de amigos e amigas minhas. Até hoje eu descubro quem foi vítima porque não tinha oxigênio, porque não podia chegar.

    Essa BR há de sair, porque é um direito, sim, é um direito de cidadania, é um direito de um estado que insiste em ser brasileiro, apesar de o Brasil nos virar as costas.

    Obrigado, Rodrigo.