O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem!

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários dessa Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham no final desta sessão aqui do bicentenário Senado Federal.

    Eu quero repercutir, Sr. Presidente, e vou perpassar por alguns pontos, para gente entender a gravidade. Às vezes parece que eu prego no deserto, mas eu tenho consciência deste momento histórico que a gente está vivendo. Não tem prioridade maior na República – e é o primeiro direito, a liberdade – do que a gente abordar este momento dramático do Brasil.

    E quero começar parabenizando – porque são sopros de esperança –, o julgamento realizado pelo TRE do Paraná ontem, rejeitando, por cinco votos a dois, o pedido de cassação do mandato do Senador Sergio Moro. Esse julgamento de ontem serve como um alerta sobre a perseguição política aos Parlamentares que se opõem ao sistema dominante e carcomido do Brasil.

    Sabe por que eu digo isso? Porque os dois votos pela cassação de Moro foram, "coincidentemente" – olhem as aspas aí, "coincidentemente" –, dos dois Desembargadores indicados por quem? Pelo Presidente Lula.

    O julgamento se baseou na denúncia de abuso de poder econômico praticado durante a campanha. Em seu voto favorável à absolvição, o Relator do processo, Desembargador Luciano Souza, identificou claramente o fator político da denúncia e realçou toda a visibilidade natural conseguida por Moro, como Juiz da Lava Jato e também como Ministro da Justiça, que não só o tornaram conhecido como contribuíram, decisivamente, para a sua eleição ao Senado com quase 2 milhões de votos.

    É bom ressaltar que, certamente, seus eleitores devem estar muito satisfeitos com a escolha. Pois o mandato do Senador Sergio Moro tem sido muito atuante aqui, muito participativo, proativo, principalmente nas Comissões onde atua, agindo com competência em favor do Brasil.

    Outro Senador de oposição muito atuante nesta Casa, o Jorge Seif, corajoso, vive a mesma ameaça, da mesma espada que está na cabeça do Sergio Moro. Por vingança. Por escolha política. Porque hoje nós temos no Brasil tribunais políticos – e aqui em Brasília, especialmente e infelizmente.

    O TRE de Santa Catarina, também, dando um bom exemplo ao Brasil, porque o exemplo tem que vir de cima, e Santa Catarina está, como alguns outros estados, tendo uma postura de respeito à Constituição, de respeito às leis, absolveu por seis votos a zero – ou seja, está resistindo ao mau exemplo que vem de cima –, absolveu por seis votos a zero, não identificando nenhuma consistência nas denúncias de abuso de poder econômico em sua eleição para o Senado, com quase 1,5 milhão de votos, pelo povo catarinense, que foi a quantidade de votos que Jorge Seif teve. Mas, mesmo assim, foi interposto um recurso ao TSE, que está em vias de concluir o seu julgamento a qualquer momento.

    Já no início desta legislatura, eu quero lembrar – porque eu estava aqui, o Senador Zequinha Marinho também estava aqui, o Senador Marcos Rogério também estava aqui –, porque isso é uma mancha aqui neste Senado Federal, que assistiu de camarote a uma grande injustiça que aconteceu com a Sra. Selma Arruda, considerada a Moro de saias no seu estado. Foi eleita pelo voto popular e, logo depois que se manifestou com firmeza pela abertura da CPI da Lava Toga, olhe lá, visando apurar abusos do Poder Judiciário, teve rapidamente o seu processo de cassação agilizado e foi cassada pelo TSE também por abuso de poder econômico. Olha a história se repetindo, olha o vilipêndio se repetindo!

    Outro caso emblemático foi o do Deputado Estadual Delegado Fernando Francischini, que, nas últimas eleições, foi o mais votado de toda a história do Paraná, com 425 mil votos. Nós não podemos esquecer isso, é uma história recente do país, para vocês entenderem a caçada implacável aos conservadores deste país, a quem pensa diferentemente desse sistema. Apesar de ter sido absolvido pelo TRE do Paraná, o TSE decidiu pela sua cassação e inelegibilidade por oito anos. Qual foi o gravíssimo crime do Deputado Francischini, Presidente? Ter feito uma live, no dia das eleições, transmitindo denúncias de vários eleitores sobre fraude nas urnas eletrônicas, um assunto proibido. Tudo que é proibido tem alguma coisa que a gente precisa refletir.

    Outro caso ainda mais chocante foi o de Deltan Dallagnol, um dos Deputados Federais mais bem votados do Brasil, com 344 mil votos, teve sua candidatura e diplomação completamente referendada pelo TRE do Paraná também, um cara que é um símbolo do enfrentamento à corrupção no Brasil. Nós cidadãos brasileiros devemos muito à equipe da Lava Jato, à força-tarefa de servidores públicos exemplares que, pela primeira vez na história deste país, fez com que tivéssemos na nossa nação justiça para todos. E aí, empresários poderosos, mas também corruptos, políticos poderosos, mas também corruptos, foram para trás das grades.

    O TSE, no caso do Deltan também, num julgamento fulminante...

    Detalhe, TSE são raríssimos os países que têm, Senador Magno Malta. É uma coisa que é uma invenção brasileira, que custa caro, viu? Eu vou trazer os números do TSE aqui. É coisa de bilhão. Custa caro para o pagador de impostos que não aguenta mais pagar impostos. O TSE, no julgamento fulminante que durou, acredite se quiser, um minuto e seis segundos, decidiu pela cassação do Deltan Dallagnol. E, nesse caso, não existiram provas nenhuma, apenas suposições de que sua exoneração antecipada, como Procurador do Ministério Público, teria sido para se esquivar de alguns processos administrativos em curso. É aquele filme Minority Report, assista.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Você vai lá na frente, adianta o tempo, para ver se fez, para voltar com Tom Cruise. Ou seja, meras suposições que não conseguem esconder o real motivo dessa perseguição. Vingança do sistema porque ele esteve à frente da Operação Lava Jato, assim como o Moro.

    O fato incontestável, agora escancarado pelas gravíssimas denúncias feitas por Elon Musk, é que o TSE, sobre a Presidência do Ministro Alexandre de Moraes, funcionou, nas últimas eleições presidenciais, como verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente a candidatura de Lula. Verdades públicas e históricas, como a posição favorável ao aborto, do PT, Sr. Presidente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se o senhor me der mais três minutinhos, eu termino, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    Verdades públicas e históricas, como a posição favorável ao aborto do PT e as amizades de Lula com ditaduras sangrentas, como a de Maduro e Daniel Ortega, foram proibidas pelo TSE de serem divulgadas durante uma campanha eleitoral. Isso certamente contribuiu decisivamente para o desfecho de um dos maiores estelionatos da nossa história republicana.

    Uma das cenas mais deploráveis se deu na cerimônia de Diplomação de Lula, como Presidente, quando o Ministro do TSE, Benedito Gonçalves, se dirige à Alexandre de Moraes e o abraça efusivamente e diz: "Missão dada, missão cumprida". Você vai ligando tudo isso.

    Também tivemos a enfática e emocionada declaração do Ministro Luís Roberto Barroso, Sr. Presidente. Sabe onde? No Congresso da UNE. Ele disse o seguinte: "Nós derrotamos o Bolsonarismo". Espere aí, por favor, independentemente de ser de esquerda e de direita, contra o Governo... Por favor, isso é ou não é um tribunal político?! Nas viagens internacionais que o Ministro Barroso faz, ele só fala de política, de política pública. Tira a toga. Tira a toga. Disputa a eleição, como nós fazemos. Quer legislar, faça isso, por favor. Respeite esta Casa.

    Claro que eu concedo o aparte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Concede-me o aparte.

    V. Exa. tocou em um ponto sensível, que pouca gente aqui, com todo o respeito aos colegas, cada um tem seu temperamento, mas que nem todos têm coragem de falar. É tocar no Supremo, do Supremo, dos "supremáveis".

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Na sabatina de Rosa Weber, indagada sobre o ativismo judicial, ela disse ser contra, quando estava ali na CCJ sendo sabatinada. Aliás, todos eles que são sabatinados aqui são verdadeiros anjos a favor da vida, da democracia, da liberdade; são contra o ativismo judicial.

    O Fachin teve o desplante de olhar para mim, com aquele bigodinho dele, quando eu mostrei tudo da militância dele, cabo eleitoral da Dilma, advogado de esquerda, que, aliás, foi levado de gabinete em gabinete, não foi só pelo PT, foi pela Gleisi e pelo Alvaro Dias. Eu não o recebi! Quando eu o indaguei...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... ele disse: "Não, Senador, quando um homem é indicado para o Supremo, que ele põe a toga nas costas, tudo muda, começa do zero".

    Eu, olhando nos olhos dele, disse essas palavras que eu repito agora: "Não, advogado, não! Não se separa um homem de suas convicções. O senhor está indo para o Supremo com as suas convicções, porque aqui o senhor não está tratando com as suas convicções".

    Não deu outra, ele virou ministro. Ele não apagou os crimes do Lula, ele simplesmente jogou no lixo para que Lula fosse solto quando eles fizeram um contorcionismo jurídico dizendo: "Não, Curitiba é o lugar errado". Aliás, é a terra dele, tem que começar, voltar do zero, começa, os crimes dele continuam, mas começa por Curitiba.

    A Rosa Weber disse:

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – "Existe ativismo judicial e eu sou contra o ativismo judicial". Ela disse.

    Sabe por quê? Porque quando alguém quer legislar, que abra a mão da toga e vá disputar eleição. Quem disse foi a Rosa Weber! Quando ela virou ministra, mamãe me acode, Senhor! Ela foi logo...

    Alguém, a Rede, chamou o Supremo. Ela recepcionou a Rede na questão do aborto, quando devia, obviamente, ter feito um requerimento dizendo: "Não é esta casa, aqui não é o foro adequado, devolvo para o Parlamento". É matéria parlamentar a questão do aborto. Ela não o fez, fez audiências públicas, pintou e bordou.

    Quando foi para ser aposentada, ela fez questão de dar o seu voto e deu um voto horroroso, falando uma barbaridade, que nenhuma mulher tinha obrigação de ser mãe.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – "Nenhuma mulher pode ser forçada a ser mãe", claro que não, mas, por não querer ser mãe, ela não ganha o direito de assassinar.

    Então, V. Exa. está falando corajosamente daquilo que... Ninguém ofende a honra de ninguém, ninguém está tocando na honra de ninguém, nós estamos discordando.

    E sempre foi essa a opinião que ela deu aqui a respeito do ativismo judicial, a opinião de todos eles. Eu desafio, peguem as cópias taquigráficas! Eu desafio, peguem, vamos oficiar a Mesa, vamos pegar com a TV Senado, com a Rádio Senado, toda a filmagem da sabatina de todos os Ministros e Ministras do Supremo e as notas taquigráficas.

    Será horroroso, Senador Girão.

    Será horroroso, porque todos eles vêm aqui (Fora do microfone.) e quando chegam aqui e se assentam ali... Eu me lembro que, na sabatina do Ministro Alexandre de Moraes, enquanto eu o sabatinava, eu disse a ele: "Todo mundo que senta aí é capaz de vender a mãe para botar essa toga nas costas".

    Ele fez um discurso maravilhoso sobre liberdade. Nunca vi ninguém falar tanto sobre liberdade, e tão bem, como ele. Ninguém vai conseguir falar sobre liberdade como ele. Agora, na prática? Na prática ele age como se nunca tivesse feito esse discurso, como se isso nunca tivesse saído da sua própria boca, como se ele não tivesse verbalizado isso.

    A Bíblia diz que a gente fala, que a boca fala o que o coração está cheio, o que o coração está cheio. E veja a prática hoje qual é.

    V. Exa. está correto. V. Exa. citou o Seif. Como é que seis homens podem decidir e dizer o que está errado? E nós vamos sepultar o que quase 2 milhões de pessoas fizeram?

    Aprovaram, o Sergio Moro está livre. Nós esperamos que a mesma coisa aconteça com o Seif. Que haja senso de justiça, que haja respeito à lei, que haja respeito àquilo que está escrito na Constituição Federal.

    E hoje V. Exa., já no seu discurso, trata das questões de violações de direitos que são feitas pela Suprema Corte. Esta Casa tem como patrono Ruy Barbosa. E a quem nós vamos recorrer, Senador Girão? Ele disse que a pior das ditaduras é a ditadura do Judiciário, porque contra ela ninguém pode.

    A fala de Elon Musk foi um lampejo, um lampejo de Deus, quando nós achávamos que tudo estava escuro, havia um grande muro sem esperança. O que fala a sociedade, aparece o caso de G. Dias. Apareceu a imagem de G. Dias. Um lampejo! Um lampejo!

    E essa fala do Elon Musk, mostrando que conhece a Constituição brasileira, conhece os códigos brasileiros, que ama a liberdade, que é um conservador. Ele aqui está sendo chamado de antidemocrático.

    Como ele chama a nós. Toda e qualquer pessoa que é contra, toda e qualquer pessoa que não bate palma para o politicamente correto, para o MST, para o Hamas. Quem não bate palma para linguagem neutra, quem não bate palma para aborto, para legalização de droga, para decisão monocrática virou antidemocrático no Brasil.

    E V. Exa. traz um debate de forma muito corajosa e V. Exa. fala em nome de milhões de brasileiros, que não se acovardam, que estão nas ruas.

    Quando eles dizem que o país está polarizado e está dividido, Senador Zequinha Marinho, eu só vejo um lado, o outro lado não vejo. Está polarizado e dividido; cadê o outro lado? Os caras não conseguem juntar cem pessoas. Então está dividido? Eu só vejo um lado.

    Eu vou encerrar o meu aparte porque senão o seu discurso vira um aparte e eu fiquei com o discurso.

    E, também, eu demorei – e V. Exa. está demorando também – porque é para o pessoal da Taquigrafia ter boas lembranças de Mão Santa, porque se esquecer de Mão Santa... Mão Santa, quando por aqui passou, levava-os até meia-noite. Sentado ali, ele passava a palavra para ele e ele mesmo se aparteava; depois ele dava a palavra para ele de novo, pedia um aparte para ele mesmo e continuava a sessão até meia-noite. Nós não vamos levar até a meia-noite, mas as taquígrafas daquela época e os taquígrafos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ...acho que alguns ainda estão por aí – se lembram dessa figura emblemática, mas que falava a verdade com discursos assertivos, como V. Exa. está fazendo agora.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente, eu peço que o aparte do Senador Magno Malta seja incorporado a esse discurso que eu faço e farei sempre aqui, tocando a consciência dos meus colegas.

    Ninguém está aqui por acaso. Os 81 Senadores não estão aqui por acaso. Nós temos uma responsabilidade histórica com o povo brasileiro nos 200 anos do Senado Federal, porque, Senador Magno Malta, Senador Zequinha Marinho, nunca o Senado Federal foi tão desmoralizado por Ministros do STF e do TSE quanto agora, justamente nessa data histórica. E se esta Casa continuar tão omissa diante desses abusos, nós continuaremos caminhando para o fundo do poço da mais completa inversão de valores. Não dá mais, o grito está nas ruas, você vê.

    Eu digo de novo que, independentemente de corrente ideológica, política, as pessoas estão com medo de se manifestar. Isso é inaceitável num país que se diz livre. Foi preciso alguém vir de fora, foi preciso alguém vir de fora. Eu acho que o senhor é um cristão muito atuante. Eu tenho convicção de que foi o resultado das orações dos brasileiros essa ajuda de fora, porque, assim como o senador Magno Malta e tantos outros aqui, não se via mais alternativa por causa da nossa inércia, do Senado Federal.

    Chegou a hora de o Senado se levantar mesmo e de dizer: "Espere aí, cadê o reequilíbrio entre os Poderes? Quem legisla somos nós, STF. O que é isso, TSE? Que medida é essa de censura?". Copiaram a resolução do PL da Censura, que foi derrotado aqui, não proliferou, e botaram lá, copiaram e definiram para essas eleições. De novo desrespeitando esta casa, é desrespeito todo dia. Como é que a gente coloca a cabeça no travesseiro sem nos unirmos para fazer alguma coisa? Chegou ao limite.

    Então, Senador, é uma inversão de valores que permite que uma pessoa condenada a 12 anos de prisão, em três instâncias do Poder Judiciário, por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história – segundo o TCU R$29 bilhões –, volte a ocupar a Presidência do Brasil, enquanto deveria estar cumprindo a sua pena. Gente, pelo amor de Deus!

    Milhões de brasileiros que nos elegeram para estarmos aqui estão abalados com tudo o que está acontecendo. Agora, acabou de sair uma matéria da Gazeta do Povo revelando mais informações ainda do Twitter antigo, do Twitter Files, e vai vir mais coisa. Aí nós vamos atrás de culpar, de agredir o cara que está denunciando isso, de colocá-lo nesse inquérito. Parece piada colocar um sul-africano bilionário num inquérito. Aqui, todo dia se fala, vários colegas, que é um inquérito completamente irregular, sobre o qual um próprio ex-Ministro do Supremo está dizendo que é "o inquérito do fim do mundo". Não vai acabar bem.

    É uma espada na cabeça. E é sempre na dos conservadores – sempre, sempre! Cadê um do outro lado? Não tem. Está errado – está errado! É uma caçada implacável. E nós vamos denunciar isso.

    Então, Sr. Presidente, que esta Casa cumpra com dignidade seu dever constitucional, colocando freios aos abusos das autoridades cometidos por alguns ministros do STF em flagrante desrespeito à Constituição brasileira.

    Eu encerro aqui, me dirigindo aos colegas; muitos não estão aqui agora, estão nos ouvindo. Eu sei que ainda não existe uma maioria de Senadores dispostos a enfrentar pedidos de impeachment nesta Casa por várias razões – várias –, a que, em outro dia, a gente pode descer, porque o tempo já estourou. Uma das coisas é o fim do foro privilegiado, sobre que eu já falei aqui.

    Mas Deus permitiu que nós estivéssemos aqui, que Rodrigo Pacheco fosse o Presidente do Senado neste momento histórico tão crítico para o futuro da nação, que é esta posição nossa aqui. E eu oro pelo Presidente Rodrigo Pacheco todos os dias, eu e minha família, porque ele tem o poder de fazer a redenção do Brasil. Se tem maioria, se não tem, coloca para analisar! Se vai perder, a população vai entender, vai saber por que perdeu o pedido de impeachment. Mas a verdade tem que vir. Chega! Chega de tapar o Sol com a peneira! Aliás, tivemos um eclipse segunda-feira, que já tapou todo o Sol.

    Então, esta posição do Presidente pode ser determinante para o fim de tanta perseguição política e para o restabelecimento do Estado democrático de direito no Brasil.

    Não vamos nos...

    Para encerrar mesmo. O senhor já está tendo muita benevolência e todos aqui. Mas vou usar 30 segundos.

    Sr. Presidente, com todo o respeito, a população não quer que nós nos aliemos, que esta Casa, que esta Presidência, que cada um de nós nos aliemos com censores, com ditadores. O nosso aliado é o povo. A nossa solidariedade é ao povo. A nossa ação está sendo exigida agora para o povo brasileiro, pelo respeito à Constituição. É só isso, mais nada.

    Que o bom senso prevaleça, a justiça e a verdade nesta nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.