O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que acompanham a nossa sessão, hoje, pelo trabalho sempre muito bem executado pela equipe da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer que eu saí agora há pouco, Senador Cleitinho, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, em que está acontecendo uma impactante audiência pública com dois grandes jornalistas, um do Brasil, que é o David Ágape, e outro dos Estados Unidos, que é o Michael Shellenberger, que revelaram o submundo da censura política no Brasil, Senador Ireneu. Eu estou voltando para lá daqui a pouco, a audiência deve acontecer até 2h, 3h da tarde, e eu vou ficar até o final, porque esse assunto interessa a população brasileira, e o Senado está tendo a oportunidade de receber esses corajosos jornalistas que estão enfrentando um momento delicado que nós vivemos no Brasil.

    Mas eu quero falar aqui sobre uma excelente notícia, em meio a tantas tão negativas produzidas muitas vezes pelo Executivo e pelo Judiciário – algumas pessoas, respeitando as instituições, claro. O Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução 2.378, de 2024, que teve como relator um dos mais atuantes Conselheiros que é o Dr. Raphael Câmara, ex-Secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde. Senadora Janaína, a resolução proibiu uma das práticas mais cruéis... E vimos aqui discursos sobre defesa da mulher, me solidarizei com a senhora pessoalmente. E também conte comigo com relação à solidariedade ao caso do filho do Lula, das agressões que pouco são faladas aqui no Congresso Nacional.

    Essa resolução é sobre a assistolia, que consiste na injeção de altas doses de cloreto de potássio no coração de bebês com mais de 22 semanas de gestação, provocando, primeiro, o assassinato ainda no útero materno para, então, promover o parto antecipado. A concentração de cloreto de potássio, Senador Wellington Fagundes, é de 12 a 80 vezes mais forte que a usada para eutanásia em animais. Também é utilizada em alguns países como pena de morte essa prática de aborto; nesses casos, a injeção é feita de uma vez de forma a diminuir a dor do condenado. Já no caso dos bebês, o procedimento é feito por etapas que prolongam a tortura e o sofrimento do bebê, Senadora Margareth Buzetti. Além disso, diversamente do que ocorre com os protocolos de pena de morte ou de eutanásia em animais domésticos, nesse procedimento, não há aplicação de anestesia, muito embora a dor ocasionada pela aplicação de cloreto de potássio diretamente no coração seja considerada uma das dores mais agudas que possa ser sentida.

    Agora, a partir dessa histórica resolução do Conselho Federal de Medicina, as crianças com mais de 22 semanas terão direito ao parto antecipado. E, caso a mãe não queira permanecer com o filho, deverá ser encaminhado para adoção. Enfim, uma excelente notícia de que eu gostaria de fazer essa celebração com todos os que estão aqui.

    O atual Governo cometeu um dos maiores estelionatos eleitorais, no caso, ao mentir durante a campanha em carta aos cristãos, se declarando contra o aborto. Eu dou a notícia boa do Conselho Federal de Medicina, mas não posso deixar de apontar o atentado contra a vida que se tem neste Governo Lula.

    Já nos primeiros dias após a posse, o Ministério da Saúde revogou uma das mais importantes portarias, que obrigava a comunicação às autoridades policiais sobre o crime de estupro, Senador Ireneu. Mais recentemente, esse mesmo ministério publicou uma nota técnica com o objetivo de garantir o direito ao aborto até a nona semana de gestação, através dessa técnica de injetar cloreto de potássio no coração – olhe, que loucura! Em virtude da forte reação da sociedade, a nota foi retirada.

    Esse é um bom momento para que o Governo busque reparar essa sua intenção, apoiando integralmente – se ele é pró-vida, como disse na carta aos cristãos – essa medida, essa decisão do CFM. Até porque essa resolução está funcionando na nossa Constituição e em vários tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, além de honrar o juramento de Hipócrates, e, o mais importante, está em sintonia com mais de 80% da população brasileira que já entendeu, que é contrária à legalização do aborto.

    Além do mais, a resolução não altera e nem se contrapõe ao art. 128 do Código Penal, que define os casos em que um crime de aborto não é punido pela lei.

    O que precisa ser muito realçado é que a ciência avança a favor da vida. Graças a Deus, qualquer criança com apenas 22 semanas de gestação sobrevive muito bem ao parto prematuro.

    A própria ciência comprova as sequelas físicas, emocionais e psicológicas sofridas pela mulher que provoca o aborto. De acordo com vários estudos e pesquisas médicas – entre eles o British Journal of Psychology, que faz essas pesquisas sempre anuais –, é 190% maior a possibilidade de contrair câncer de mama; 55% maior o risco de problemas mentais; 220% maior de dependência química; 140% de quadros depressivos; e vem o grave – mais grave ainda –, 155% maior o risco de suicídio, se você comparar mulheres que não praticaram aborto com mulheres que praticaram. Ou seja, são duas vidas que estão em jogo. Por isso, o Movimento Pró Vida tem essa campanha de que as duas vidas importam, a da mamãe – da mãe – e a do bebê.

    As provas científicas de que a vida humana tem início no momento da fecundação do óvulo pelo espermatozoide são tão contundentes que levou a Suprema Corte dos Estados Unidos a rever o julgamento Roe versus Wade, que legalizou o aborto em 1973, para modificar o entendimento 50 anos depois.

    Sabe o que essa lei diz? É a lei heartbeat, que mostra que o coração do bebê já bate com 18 dias da concepção.

    É preciso que o Congresso Nacional continue fazendo a sua parte, impedindo o avanço de políticas pró-aborto, em sintonia com a vontade da população brasileira.

    Eu tenho que agradecer, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, ao Senado Federal, ao senhor e à sua Presidência por essa sensibilidade em favor da vida. Assim como na questão das drogas, o senhor está demonstrando isso aqui de forma muito serena, mas firme, defendendo as nossas prerrogativas, como também o fim das decisões monocráticas, quando o Senado deu um passo...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... importante em defesa da nossa atividade.

    E, para fechar, eu encerro com as palavras proferidas por Teresa de Calcutá, quando recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1979.

    Nos 40 segundos, não precisa mais nem protelar, eu lhe agradeço, Presidente.

    Abro aspas: "Eu sinto que o grande destruidor da paz hoje é o aborto, porque é uma guerra contra as crianças [...]. Se uma sociedade permite que uma mãe elimine o seu filho no próprio ventre, como é que vai evitar que as pessoas se matem umas às outras nas ruas?".

    Muito obrigado e muita paz.