Discurso durante a 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo em favor da aprovação de uma aposentadoria especial para as mães cujos filhos sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Defesa da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até cinco mil reais. Críticas à atuação do Ministério da Saúde e pedido para que o Senado possa convocar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Direitos Humanos e Minorias:
  • Apelo em favor da aprovação de uma aposentadoria especial para as mães cujos filhos sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Defesa da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até cinco mil reais. Críticas à atuação do Ministério da Saúde e pedido para que o Senado possa convocar a ministra da Saúde, Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos.
Publicação
Publicação no DSF de 12/04/2024 - Página 21
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, MÃE, FILHO, AUTISMO, DEFESA, AMPLIAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, REFERENCIA, QUANTIDADE, REMUNERAÇÃO, CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), APOIO, SENADO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, NISIA TRINDADE, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, bom dia.

    Bom dia a todos os Senadores e Senadoras, ao público presente, aos servidores desta Casa e à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Sr. Presidente, eu estava falando com V. Exa. que eu estava conversando com três mães ali que são mães de filhos autistas, lá do Estado de Goiás. Na pessoa da Letícia, eu cumprimento todas vocês, está bom?

    Eu estava conversando com o senhor para a gente analisar uma proposta para que a gente consiga dar uma aposentadoria especial para essas mães. É de suma importância.

    Primeiro, eu quero falar para vocês que vocês são abençoadas! Que Deus abençoe todas vocês, sempre!

    Essas mães, Presidente, muitas vezes, largam a carreira de trabalho, param de trabalhar para poder cuidar do seu filho e passam a vida toda cuidando do filho. Então, acho que seria muito justo para todas essas mães.

    E o senhor vai conversar com elas, o senhor que é jurista também. E vamos tentar analisar isto dentro do Senado, para poder fazer essa justiça social para vocês!

    Que Deus abençoe vocês, sempre! (Palmas.)

    A gente está para votar aqui um projeto da questão da isenção do Imposto de Renda, porque o Lula prometeu isso em campanha. Se eu não me engano, agora, é para quem ganha até dois salários mínimos.

    Eu quero mostrar que o Lula, na campanha, fez isto aqui.

    A gente vai votar aqui, viu, gente?

(Procede-se à exibição de vídeo.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Escutaram aí, não é, gente?

    Ele prometeu isso em campanha. Então, a gente tem uma chance agora de cumprir essa promessa do Presidente Lula.

    Estou colocando uma emenda agora para escalonar, para que possa aumentar essa isenção até chegar aos R$5 mil.

    Quero contar com o apoio dos 80 Senadores, inclusive, com quem é da base do Governo: vamos fazer essa promessa de campanha ser cumprida agora! É a oportunidade que os Senadores têm. Cinco mil reais!

    Eu vou mais além também. Sabem para quem eu estou colocando? Para os professores. Os professores merecem também ganhar. Para mim, a classe mais honrada que tem neste país aqui é a dos professores. E queria pedir o apoio de todos os professores do Brasil, porque está para a gente votar aqui, agora, o projeto para até dois salários mínimos. Chegou no Senado. Votou-se na Câmara, e está vindo para o Senado.

    Só que, na campanha, o Presidente Lula prometeu! A gente já está no segundo ano. Vai vir o terceiro ano, que é o ano que vem. Depois, ele termina o mandato.

    Eu ainda estou sendo camarada: estou colocando escalonado para que, a cada ano, possa aumentar até chegar aos R$5 mil.

    Então, conto com o apoio de todos os Senadores, de quem é de oposição, de quem é de base, porque quem vai ganhar com isso, gente, é só a população brasileira!

    E tem um detalhe nisso tudo. Às vezes, dizem: "Mas o Governo deixa de arrecadar, Cleitinho".

    Gente, esse valor agora seria de R$147, de dois salários mínimos. Cento e quarenta e sete reais!

    Aí eu faço uma pergunta: você está achando que eles vão guardar R$147? Eles gastam em outra coisa, gastam no supermercado. Então, o dinheiro volta da mesma forma. Já ouviu falar que a ordem dos fatores não altera o produto? Vai voltar para o Governo da mesma forma. Só que esse dinheiro estará no bolso da população. Aí a população sabe como está gastando, porque, quando manda para o Governo, gente, infelizmente, a gente não sabe como está gastando.

     Eu queria falar sobre isso porque eu acho que... Aqui, o Senado tem a obrigação de convocar a Ministra da Saúde. Primeiro, já começou uns meses atrás, por ter mandado R$50 milhões para uma cidade lá do Rio de Janeiro porque nomeou o filho dela numa secretaria de saúde – R$50 milhões.

    Agora, a gente está fazendo um levantamento – a minha obrigação, como Senador, é fazer esses levantamentos, fazer essa fiscalização – e aí está aqui: o Governo Lula está fazendo transferência no Ministério da Saúde. Transferência no Ministério da Saúde não atende critérios técnicos: cidades que não têm hospital recebendo muito dinheiro – olha isso aqui –, 8 bilhões transferidos para cidades que não precisam – 8 bilhões! –; 20 cidades receberam dez vezes mais do que podem gastar – 20 cidades receberam dez vezes mais do que podem gastar –; 1.332 cidades pediram e não receberam recursos – 1.332 cidades pediram e não receberam recursos –; São João da Paraúna, que tem 1.744 habitantes, não tem hospital, tem um posto saúde, tem um limite de transferência de R$26 mil e recebeu R$1,25 milhão – recebeu R$1,25 milhão. Nada contra, mas o que me chama a atenção e que a gente tem que fiscalizar: declarou fazer 28 mil exames de alta e média complexidade só em 2023. Uma cidade de 1.744 habitantes declarou fazer 28 mil exames de alta e média complexidade só em 2023: 4 mil exames de urina. Numa cidade de 1.744 habitantes: 4 mil exames de urina. Vou repetir novamente: 4 mil exames de urina, mais de dois exames de urina por habitante. Basta classificar como emergencial que pode estourar o teto.

    Então, o mínimo que o Senado tem que fazer aqui é convocar a Ministra da Saúde para vir, porque está virando um orçamento secreto dentro do Ministério da Saúde, e a nossa função é essa. Não tenho nada contra a Ministra, acho que eu estive com ela uma vez aqui, numa audiência aqui no Senado. Não estou aqui para perseguir, mas a função dos Senadores da República é legislar e fiscalizar. E a gente vai deixar uma situação dessa? Que ela explique, é só ela explicar. Explicou, segue o jogo.

    Mas eu recebo aqui... A gente está fazendo essa fiscalização, todo dia chega uma situação, eu vou prevaricar? Não vou, de forma alguma. E, assim, o que me chama a atenção, gente: é que está soltando até foguete, o Governo, falou ali que entrou para a história, que agora, neste mês de abril, já arrecadou mais de R$1 trilhão, gente, mais de R$1 trilhão. Mas aí eu não estou entendendo, se está arrecadando dinheiro... Saiu uma notícia aqui agora, fresquinha: "Governo Lula corta a verba de bolsas de estudo, educação básica e Farmácia Popular". Acabou de sair aqui agora. Mas bateu recorde de arrecadar! Mais de um trilhão no mês de abril! Nunca se arrecadou tanto nesse país com tanto imposto que a população tem que pagar. Todo dia é um imposto a mais para pagar. Então, falta de dinheiro não é. Como é que falta dinheiro? Arrecada mais de um trilhão, e agora o Governo Lula corta a verba de bolsa de estudo, de educação básica e a Farmácia Popular? Está a matéria aqui, para todo mundo ver.

    Então, não é falta de dinheiro, é só uma questão de falta de prioridade. Porque eu vou cansar de falar aqui para a população brasileira e para vocês que estão aqui, viu, gente? O país nunca está quebrado, isso é só conversa fiada. De tudo que vocês têm que pagar, 50% são de imposto – de tudo! Então, não, o país não está quebrado. O dia em que eu vir esse país quebrado aqui, gente, é o dia em que eu vir o salário do Presidente Lula atrasado, os salários dos Senadores atrasados, salário de Vereador atrasado, salário de Governador atrasado. Aí o país está quebrado. Porque, até na pandemia, que mandou fechar tudo, o salário ficou em dia dentro do Senado, dentro das assembleias, dentro das câmaras. Então, no dia em que falarem assim, vocês podem assustar. No dia em que vocês virem o Lula fazendo greve porque o salário dele de Presidente está atrasado, batendo tambor, fazendo greve e mandando parar tudo, aí, gente, vocês podem ter certeza de que este país está quebrado.

    Então, é só assim. Não venha com essa ladainha de falar que o país está quebrado, não venha com essa ladainha de cortar verba da saúde, da educação, porque não é falta de dinheiro, é falta de vergonha na cara. E eu vou sempre tocar nessa ferida aqui, sabe por quê? Não pode ser prioridade nesse país, agora, cortar da educação, cortar da saúde, cortar da infraestrutura e ter R$5 bilhões para gastar com político este ano, agora, na eleição.

    Aí, eu faço uma pergunta para você que está me acompanhando aqui agora: R$5 bilhões para fazer política, campanha política? Se para você ir lá, fazer agora, ir para o trabalho, você tem que pagar tudo – inclusive o currículo é você que paga –, por que o político tem que pegar e, simplesmente, ter dinheiro para lhe pedir voto? E, na maioria das vezes, você o elege e depois ele lhe rouba, ele lhe rouba duas vezes. Ele lhe rouba agora para fazer campanha e, depois, entra na política e lhe rouba novamente. Até quando a gente vai aguentar uma situação dessa? Até quando o Estado, o Governo, os políticos vão ficar nas costas da população brasileira, gente? Até quando isto: a população tem que ficar servindo político? Somos nós que temos que servir. Ah, eu tenho propriedade para falar – viu, gente? –, porque eu fui eleito Vereador, Deputado e Senador.

    Antes de falar que eu sou um hipócrita, que eu sou um demagogo, eu não gastei dinheiro de Fundo Eleitoral e nem Fundo Partidário. Eu quero que se pegue esse dinheiro e o devolva para o povo. Esse dinheiro tem que ficar no bolso da população. Então, como é que o país não tem dinheiro? Corta dinheiro da educação, da saúde, mas tem dinheiro para fazer campanha, agora, política? Que loucura é essa? Que doideira é essa de falar que não tem dinheiro, mas tem dinheiro para fazer campanha política? Aí eu vou fazer um desafio para a população brasileira, agora, para todos vocês. Na hora em que o político chegar agora, em setembro, em outubro, que é a época da campanha, aí, gente, eu vou falar uma coisa para você: ele faz de tudo para ganhar a eleição.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Se você o chamar para ir à sua casa, "Fulano, vem cá às 2h da manhã", ele acorda, ele vai de pijama, mas vai lá pedir voto. Se você der veneno para ele, ele toma veneno para lhe pedir o voto. Ele faz de tudo para ganhar a eleição.

    Então, na hora em que chegar a eleição agora, e chegar lá um Vereador, um Prefeito, falando, "oh, meu amigo, vote em mim". Você vai virar para ele e fazer um desafio para ele: "Você está usando Fundo Eleitoral? Você está usando Fundo Partidário?". Pergunte para ele, porque, se ele estiver usando, você pega e não vota nele, porque um país que não tem dinheiro, que corta dinheiro da educação, da saúde, não tem que ter dinheiro para político, não tem que ter dinheiro para investir em político. Invista primeiro no patrão. O patrão é o povo. Não tem que se investir em político não, até porque você já investe na gente todo mês: o meu salário está em dia, eu tenho direito a um monte de benefícios e privilégios. E, olhe, eu não sou hipócrita e demagogo, devolvo dinheiro. Devolvi dinheiro quando era Vereador, devolvi dinheiro quando era Deputado e continuo devolvendo dinheiro, agora, como Senador.

(Interrupção do som.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Então, o que eu falo eu pratico, porque eu estou falando isso...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... é para alertar vocês: chega de investir em político! Tem auxílio para isso, auxílio para aquilo, é verba indenizatória até para alimentação, e é isso e aquilo. Cara, eu só uso o que é em benefício do povo. Eu só uso o que é para devolver para o povo. E está aí, é só olhar no Portal da Transparência que vocês vão ver. Olhem no Portal da Transparência. Então, como Vereador eu devolvi, como Deputado eu devolvi e estou devolvendo como Senador.

    Então, assim, a população brasileira já está investindo no político, que sentido faz investir mais? Espere aí, o salário que eu ganho – eu tenho que ajoelhar e agradecer a Deus pelo que eu ganho, porque o trabalhador não ganha o que eu ganho –, eu tenho que investir em mim. Então, quando chegar a campanha, sou eu que tenho que investir em mim, não são vocês que têm que investir em mim, não. Então, eu estou alertando vocês, porque agora é ano eleitoral, e está aqui, olhem: o Governo Lula cortou da educação básica, cortou da saúde. Mas agora em setembro, gente – aí eu falo para a classe política em geral: é de esquerda, é de direita, é de centro, é do partido não sei de quê...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Vai chegar na sua porta e vai pedir o seu voto. Aí eu faço uma pergunta para vocês: vocês vão votar? Então, faça isto aqui: "Meu amigo, você quer o meu voto? Você está usando o Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário? Se você estiver usando, eu não vou votar em você".

    Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade de falar aqui.

    Eu queria falar aqui para quem for ver esse vídeo, ao político que estiver vendo o vídeo: não fica com raiva de mim, não – fica não. Sabe o que você faz? Vai orar que passa. Aceita que dói menos, porque eu vou continuar infernizando até na campanha. Eu quero mostrar para a população brasileira que quem é o patrão de verdade e tem que ser investido é o povo, não é o político, não.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/04/2024 - Página 21