O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar os 35 anos de criação e instalação do Superior Tribunal de Justiça.

    A presente sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 1, de 2024, de autoria desta Presidência do Congresso Nacional e de S.Exa. o Deputado Federal Luiz Fernando Faria, de Minas Gerais.

    Compõem a Mesa desta Sessão Solene, juntamente com esta Presidência, a Exma. Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; o Exmo. Sr. Ministro Edson Fachin, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; o Exmo. Sr. Deputado Federal Luiz Fernando Faria, requerente da realização desta sessão solene; o Sr. Subprocurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, Vice-Procurador-Geral da República; e o Sr. Rafael de Assis Horn, Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — OAB.

    Convido todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional, que será executado pela banda da Fanfarra do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas — Dragões da Independência, regida pelo Subtenente Adalberon.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Esta Presidência gostaria de agradecer a presença aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras da República e aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas Federais.

    Também saúdo a presença do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa, e de S.Exas. os Srs. Ministros do STJ: Ministro Afrânio Vilela, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Ministro Benedito Gonçalves, Ministro Herman Benjamin, Ministro Joel Ilan Paciornik, Ministro Moura Ribeiro, Ministro Og Fernandes, Ministra Regina Helena Costa, Ministro Ribeiro Dantas, Ministro Rogério Schietti Cruz, Ministro Sebastião Reis Junior, Ministro Sérgio Kukina e Ministro Teodoro Silva Santos.

    Saúdo igualmente a presença aqui dos Srs. Embaixadores e das Sras. Embaixadoras, de encarregados de negócios de diversos países e dos Subprocuradores-Gerais da República Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras, ex-Procurador-Geral da República, e Dr. Celso de Albuquerque Silva.

    Saúdo também a presença dos Exmos. Srs. Presidentes das Cortes e Tribunais Superiores dos seguintes países: Angola, Índia, Moçambique, Paraguai e República Dominicana.

    Saúdo ainda: o Presidente da Corte Suprema de Justiça da Colômbia, Gerson Chaverra Castro; o Presidente do Tribunal Supremo Popular da República de Cuba, Rubén Remigio Ferro; o Presidente da Corte Nacional de Justiça do Equador, José Suing Nagua; o Presidente do Supremo Tribunal da Eslováquia, Ján Sikuta; o Presidente da Corte Suprema de Justiça de Guiné Equatorial, Francisco Evuy Mikue; o Presidente da Suprema Corte de Israel, Uzi Vogelman; o Presidente do Tribunal Supremo de Moçambique, Adelino Manuel Muchanga; o Presidente da Corte Suprema de Justiça do Paraguai, Luis Maria Benítez Riera; a Presidente do Tribunal Supremo de Porto Rico, Maite Oronoz Rodríguez; o Presidente da Suprema Corte de Justiça da República Dominicana, Henry Molina; o Presidente da Suprema Corte da República Tcheca, Petr Angyalossy; a Presidente do Tribunal Superior de Cassação e Justiça da Romênia, Corina Alina.

    Saúdo as demais autoridades estrangeiras que nos honram com a presença nesta Sessão Solene de celebração dos 35 anos de existência e instalação do Superior Tribunal de Justiça.

     Saúdo igualmente, com muita satisfação, S.Exa. o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, também presente entre nós.

    Eu o vi aqui e não sei se houve a citação do nobre Ministro Reynaldo Fonseca. Fui traído aqui pela nominata, mas o enxerguei ali entre nós.

    Todos os presentes sejam muito bem-vindos a esta solenidade!

    Eu gostaria de convidá-los a assistir, neste instante, a um vídeo institucional preparado pelo Superior Tribunal de Justiça.

(Exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Gostaria de registrar também a presença entre nós do decano do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Francisco Falcão, do Ministro Mauro Campbell Marques, do Ministro Antonio Carlos Ferreira, da Ministra Daniela Teixeira, do Ministro Gurgel de Faria, do Ministro João Otávio de Noronha, das Minas Gerais, do Ministro Raul Araújo Filho e do Ministro Marco Aurélio Bellizze.

    O Ministro Mauro Campbell Marques é do Amazonas. Logo atrás dele está o Senador Eduardo Braga, que também é um representante legítimo e competente do Estado do Amazonas.

    Sejam todos muito bem-vindos!

    Registro também a presença do ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro Cesar Asfor Rocha.

    Muito obrigado pelas presenças.

    Feitas as devidas saudações e registros, eu gostaria de me dirigir aos meus nobres pares, a todas as autoridades presentes, em especial a S.Exas. os Ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça e, mais especialmente ainda, à Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para dizer que, no ano passado, celebramos por todo o País os 35 anos de promulgação da Constituição Federal. Comemoramos, aqui mesmo no Congresso Nacional, em sessão solene, os 35 anos desse documento de refundação jurídica e política do Brasil a que o Dr. Ulysses Guimarães denominou, como todos sabemos, de Constituição Cidadã, uma Constituição centrada na atribuição e, sobretudo, na garantia do acesso e do desfrute dos direitos mais elementares por todos os brasileiros, direitos individuais, coletivos, políticos, geracionais; direitos que, assim conjugados, compõem o mais atualizado e arejado significado de cidadania, essa que é a qualidade atribuída e reconhecida ao indivíduo e à sociedade de se afirmarem em suas múltiplas dimensões existenciais.

    Realmente, para uma Constituição que se notabiliza por investir em sua própria efetividade, a esse esforço de enunciação jurídica haveria, é claro, de corresponder a estruturação de um modelo institucional amplo e eficiente de garantia e promoção da cidadania. E é aí que desponta, com a máxima relevância, a instalação do Superior Tribunal de Justiça, no dia 7 de abril de 1989.

    Hoje, portanto, a celebração é pelos 35 anos de criação e instalação dessa que é uma das mais destacadas obras da nossa Carta de 1988: o STJ, o Tribunal da Cidadania, como o conhecemos, justamente por ter origem no esplendor democrático e de participação social ampla e ativa que resultou na atual Constituição da República.

    Mais do que um apelido, porém, essa é uma espécie de predestinação institucional que vem se confirmando pelo STJ nestes 35 anos de história. O Tribunal tem sido, ao longo de todo esse período (e certamente continuará sendo), o Tribunal para onde afunilam e onde são bem resolvidas as questões mais diretamente afeitas às relações pessoais, à forma mais imediata pela qual as pessoas se orientam no campo civil, penal, administrativo, tributário, entre tantos outros ramos e segmentos que integram a vastidão, a complexidade e a riqueza do direito infraconstitucional brasileiro.

    É a competência para dar a última palavra sobre o direito infraconstitucional (ressalvados, claro, o direito militar, trabalhista e eleitoral) que torna o STJ uma verdadeira casa de fazer destinos. A presença marcante da Corte de Justiça ainda mais se evidencia pela competência que tem o Tribunal para — repito — aquilatar e vocalizar com definitividade o significado e o sentido das normas de direito infraconstitucional. É notadamente pelas decisões tomadas em recurso especial que o STJ transmite ao País as coordenadas normativas que pautam, orientam e regem a vida de milhões e milhões de brasileiros, de milhões e milhões de cidadãos.

    E é digna de nota e exaltação a forma envolvida, proativa e engajada com que o Superior Tribunal de Justiça tem, ao longo de sua trajetória, buscado o aperfeiçoamento institucional, notadamente para preservar a coesão decisória e a uniformidade na aplicação das linhas jurisprudenciais que lhe cabe traçar.

    Sempre apostando na inovação tecnológica e na segurança técnica, o STJ tem repaginado o seu ambiente jurisdicional, inclusive com a adoção de sessões virtuais, o estímulo às soluções consensuais e a realização cada vez mais frequente de audiências públicas em casos repetitivos. E o STJ tem também investido em um ferramental eficiente para a gestão do sistema de precedentes, que foi ampliado e robustecido pelo Código de Processo Civil de 2015, nesta Casa aprovado.

    Isso, é claro, senhoras e senhores, somente é possível pela alta qualificação de seu quadro de servidores, indissoluvelmente comprometidos com a busca pela excelência na prestação jurisdicional. Mas isso — também é algo evidente — é o quadro resultante da visão estratégica e atualizada dos Ministros e Ministras que integram a Corte, Ministros e Ministras que, além do notório saber jurídico e da reputação ilibada aferidos e atestados pela Presidência da República e pelo Senado Federal, ainda se caracterizam pelo máximo envolvimento cívico.

    Ao longo dessas três décadas e meia, não foram raras as vezes em que Ministros e Ministras do STJ estabeleceram um diálogo tão respeitoso quanto proveitoso com este Congresso Nacional. Foram oportunidades em que todo o repertório intelectual, o domínio técnico e o conhecimento de causa de S.Exas. pôde ser dividido e compartilhado com o Parlamento brasileiro.

    Apenas como exemplo dessa parceria institucional, para além da colaboração acerca dos projetos de lei e proposições legislativas em geral, concebidas no Congresso Nacional, com a participação efetiva das contribuições de Ministros e Ministras do STJ, é também comum contarmos com a participação de S.Exas. nas comissões de juristas formadas para a elaboração de anteprojetos sobre temas centrais na pauta do País. Nesse sentido, posso louvar a condução recente e brilhante de S.Exa. o Ministro Luis Felipe Salomão e do Ministro Marco Aurélio Bellizze, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Juristas para a atualização do Código Civil brasileiro.

    Também hei de registrar, a título de exemplo, a participação igualmente destacada de S.Exa. o Ministro Rogerio Schietti na Comissão que originou o projeto de nova lei sobre o impeachment e crimes de responsabilidade. Bem assim a Presidência notável de S.Exa. o Ministro Villas Bôas Cueva na Comissão dedicada à disciplina desafiadora da inteligência artificial, ora em debate, na iminência de aprovação, pelo Senado Federal Brasileiro, e também a Presidência igualmente profícua de S.Exa. a Ministra Regina Helena Costa na Comissão voltada à modernização dos processos administrativo e tributário, cujos projetos de lei, em número de dez, estão em apreciação e também na iminência da aprovação no âmbito do Senado Federal, ainda neste primeiro semestre.

    Já na Câmara dos Deputados, menciono a Comissão de Juristas para a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, cujo trabalho resultou na edição da Lei nº 14.230, de 2021, e que contou com a liderança e a capacidade técnica extraordinária de S.Exa. Ministro Mauro Campbell Marques.

    Portanto, nesta data, Ministra e Presidente Maria Thereza, eu não apenas parabenizo o STJ pela trajetória marcante e engrandecedora ao longo desses 35 anos de história, mas agradeço penhoradamente, em nome do Parlamento brasileiro, pela parceria institucional que tem estabelecido com o Congresso Nacional brasileiro e pelo trabalho de devoção cívica que os seus integrantes aqui desenvolvem.

    Passados esses 35 anos, o STJ, o Tribunal da Cidadania, afirma-se como peça-chave do nosso sistema de justiça e das instituições democráticas brasileiras. Já é um Tribunal com um passado que orgulha e inspira o País, com um presente que dia a dia provê ao Brasil um serviço marcado pela excelência técnica e pela responsabilidade institucional e com um futuro que a todos nos tranquiliza, pela convicção de que seguiremos bem servidos pelo desempenho fidedigno de sua elevada missão constitucional por décadas e décadas a fio.

    Portanto, saudando a presença de todos, enaltecendo a bela história e a existência do Superior Tribunal de Justiça, agradeço a iniciativa do Deputado Federal Luiz Fernando Faria e, com muita honra, presido esta sessão, saudando de maneira muito especial os Srs. Ministros, as Sras. Ministras e os servidores que compõem o Tribunal da Cidadania do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Gostaria de registrar a presença do Presidente da Suprema Corte do Panamá, que muito nos honra com sua presença; do ex-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Costa Leite; do Presidente da Comissão de Juristas de Atualização do Código Civil e Corregedor-Geral de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, citado agora no meu pronunciamento; e dos nossos colegas Senadores Cid Gomes e Sérgio Petecão, que participam desta sessão solene.

    Tenho a honra de conceder a palavra, neste instante, à Exma. Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça.