O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Eu agradeço demais, Sr. Presidente.

    Eu só queria complementar o Senador Kajuru. Peço até que o senhor me dê um desconto no tempo, mas isso me parece que foi algo não de internet, é algo de um jornal, de um veículo. Então é bom checar com a assessoria, porque eu, inclusive, tenho, na internet, várias ações – está previsto na legislação – de calúnia, de difamação e por aí vai, para que a gente possa buscar o direito; não precisa censurar, no meu modo de entender, rede social para isso.

    Mas, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, finalmente, Senador Esperidião Amin, a bolha estourou. O céu se abriu, o sol começou a raiar, o mundo todo repercute as notícias sobre a ditadura da toga no Brasil, depois das gravíssimas denúncias feitas pelos jornalistas estrangeiros Michael Shellenberger, Glenn Greenwald, fundador do The Intercept, e, também, David Ágape e Eli Vieira Júnior.

    O grande empresário mundial Elon Musk também tem feito, reiteradas vezes – eu até discordo dele em algumas pautas, Senador Esperidião Amin. Acho que a gente não deve enaltecer personalidade nenhuma, mas as ideias, a coragem de enfrentar... E nesse aspecto eu tenho que tirar o chapéu para o posicionamento desse grande empresário e desses jornalistas, que tiveram a coragem de revelar as entranhas podres da censura política na nossa nação.

    O planeta, finalmente, toma conhecimento sobre a imposição de medidas, de censuras feitas por Ministro do STF. E o mais grave, com a ordem para mentir, de forma a tentar ocultar um completo desrespeito à Constituição brasileira.

    O comitê de assuntos judiciários da Câmara dos Deputados lá dos Estados Unidos, do Congresso americano, já solicitou ao X que envie as mensagens de Alexandre de Moraes, obrigando a exclusão, a suspensão e a restrição de conteúdos da rede.

    Depois que até o Wall Street Journal noticiou sobre a censura no Brasil, três grandes jornais brasileiros, que até então estavam calados, resolveram, como num passe de mágica, se manifestar em editorial nesse final de semana. Vou aqui reproduzir um pequeno trecho da Folha de S.Paulo, abro aspas: "[...] decisões solitárias [de um Ministro do Supremo] em inquéritos anômalos [inquéritos anômalos] [...] [sem a participação do Ministério Público], [...] órgão competente, reinstituiu a censura prévia no Brasil".

    O jornal Estadão vai na mesma linha. Diz, literalmente, abro aspas: "[...] quem tem minado a legitimidade do Supremo é o próprio Supremo, quando atropela a sua [...] [jurisdição], atua de modo claramente político, colabora para a insegurança jurídica e imiscui-se em questões [...] [do próprio] Legislativo.".

    Por fim, até o jornal O Globo destacou o assunto com esta manchete, abro aspas: "Não pode haver censura nas redes sociais."

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – O senhor me concede um aparte?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro.

    Concedo o aparte, Sr. Presidente.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Eu vou ser o mais conciso possível.

    O que vai escandalizar o mundo, e eu já tive oportunidade de advertir daí desta tribuna, são fatos. Depois haverá outros gravames.

    Mas prestem atenção: Inquérito-mãe nº 4.781, instituído com base num artigo do Regimento Interno do Supremo, portanto, com a escolha por prevenção, é um nome técnico. Ou seja, o então Presidente Toffoli escolheu o Ministro Alexandre de Moraes para ser o Relator, há cinco anos, um mês e dois dias, em 14 de março de 2019.

    Por ser o relator desse, que é uma iniquidade – Por quê? Porque um inquérito baseado no Regimento Interno é para tratar de coisas internas –, igualmente é relator do Inquérito da Fake News nº 4.874 e do Inquérito dos Atos Antidemocráticos nº 4.879.

    A relação das pessoas alcançadas também já pode ser obtida.

    E mais, também por prevenção, ou seja, a reboque, caldatários destes três primeiros (que, por sua vez, têm como ancestral o de nº 4.781): nº 4.878; nº 4.888; Petição nº 10.391, Petições nºs 11.108, 12.155 e 12.027, Inquérito nº 4.933 (esse é contra o PL 2.630, as ações do Google e do Telegram); nº 4.828 (Atos Antidemocráticos); Ação Penal nº 1.044 (que é a do Daniel Silveira); Inquérito, Petição nº 10.543; Petição nº 12.100, Petições nºs 10.045, 11.645; 4.920 e Inquéritos nºs 4.921, 4.922, 4.923; boa parte desses sob sigilo. E os nomes das pessoas que já tiveram os seus perfis bloqueados.

    Então isso aqui são fatos.

    Agora, o que se propala, em cima desses fatos, é o que V. Exa. está abordando. De forma que o Senado não vai poder continuar com a cabeça no buraco, como se diz que a avestruz faz, e dizer que não é comigo.

    É conosco.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente, peço que incorpore o pronunciamento do Senador Esperidião Amin na nossa fala.

    Mas o primeiro Presidente dos Estados Unidos, uma das mais sólidas democracias do mundo, George Washington, disse há mais de 200 anos – a idade desta nossa Casa –, algo que serve muito bem para os dias atuais.

    Eu vou abrir aspas, Senador Esperidião Amin: "Quando a liberdade de expressão nos é [...] [retirada], logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, ao matadouro".

    Na semana passada, durante um evento oficial da entidade, o Presidente da OAB, Dr. Simonetti, foi fortemente aplaudido por uma grande plateia, formada por advogados, quando fez duras críticas não à pessoa, mas à conduta do Ministro Moraes, que negou sustentação oral a advogado. Disse que a OAB vai pedir a tramitação, no Congresso Nacional, de uma PEC para inserir na Constituição aquilo que leis federais já garantem, mas que o Ministro não cumpre!

    É o caso muito semelhante da questão da legalização da maconha, que a gente vai discorrer hoje, aqui, nesta noite histórica. Apesar de estar garantida em duas leis federais, o Congresso Nacional vai ter que inserir a tolerância zero às drogas na Constituição, através de uma PEC, para que, dessa forma, possa impedir que o STF invada a competência do outro Poder.

    Mas, se existe um artigo absolutamente claro e objetivo com relação ao espírito que moveu os Parlamentares Constituintes de 1988, é o art. 220, que garante a liberdade de expressão. Vamos com ele? Abro aspas: "A [liberdade de] manifestação do pensamento, [de] criação, [de] expressão e [...] [de] informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerá qualquer restrição, [...]

    Precisou vir de fora do país uma resposta corajosa ao grito de socorro de milhões de brasileiros que vivem com medo, ao assistir, todos os dias, interferências, intimidações e perseguições políticas, por parte de alguns Ministros do STF alinhados política e ideologicamente com o Governo Federal.

    Sr. Presidente, na época da eleição do próprio nosso Presidente do Senado, vários veículos de comunicação grandes do país denunciaram a interferência de alguns Ministros do Supremo tentando ligar, querendo pedir voto para o candidato. Agora, vão, certamente, voltar ao Congresso Nacional para a aprovação de leis que façam a regulação e o controle das redes sociais, ou seja, implantação da censura. Já que o Congresso Nacional não quer legislar, é uma forma com que ele está dizendo que isso não é prioridade para o Congresso, que é liberdade, e a bola está com o STF, que vai tentar passar a boiada.

    O fato é que Ministros do STF não aceitam críticas, não suportam justas avaliações sobre os seus abusos de autoridade. É por isso que querem calar quem pensa diferente, ferindo de morte o art. 220 da Constituição.

    E o pior de tudo isso, Sr. Presidente – porque é uma ditadura que está se instalando –, é que as pessoas ainda conseguem ser bem informadas por plataformas como o X, que resiste em não aderir ao sistema! Por isso, em uma atitude vingativa, o Governo Lula cortou os recursos destinados a essa importante plataforma independente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... enquanto aumenta os valores destinados aos veículos subservientes de poder.

    Portanto, o povo sabe quem está traindo a pátria, o povo sabe quem não faz nada, podendo fazer muito, enquanto assiste a nossa Constituição ser rasgada e ser violentada por alguns Ministros do Supremo.

    Já agradecendo a sua benevolência, estou me encaminhando para o fim. Eu fiz contadinho aqui para dar certo nos dez minutos.

    Perante os meus eleitores, perante a minha família, perante Deus, eu não aceito fazer papel de figurante neste momento tão crítico da nossa história. Não aceito ser levado mudo e silencioso ao matadouro, como advertiu o Presidente George Washington há mais de 200 anos.

    Eu encerro fazendo algumas perguntas que não podem nos calar. Cadê as contas, Senador Marcos Rogério, do Rodrigo Constantino, que não foram ainda liberadas? Cadê as contas da rede social do Paulo Figueiredo? Do Monark? Do Allan...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... dos Santos? A lista é muito...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... maior dos brasileiros que foram bloqueados ilegalmente. Até isso eles negam à gente; ninguém sabe a extensão, se são centenas de milhares, se é mais de milhão.

    Cadê os homens e mulheres de bem, de brio, deste país? Até quando – nos 40 segundos que me faltam, eu não vou passar mais que isso – esta Casa continuará omissa, sem cumprir com o seu dever constitucional e restaurar o Estado de direito, abrindo o devido processo legal de... abrindo o devido processo de análise de impeachment de Ministros do Supremo que estão abusando? Até quando? O povo está com medo, as pessoas estão com receio. Esse é um fato importante. Eu converso com os brasileiros, eu converso com os cearenses, viajo pelo país. O brasileiro está com medo de se manifestar.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Que Deus abençoe a todos!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.