O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Sr. Presidente, além de V. Exa. não precisar se justificar pela relevante reunião que V. Exa. presidiu – realmente, sobre um assunto que é palpitante e vai ter uma importância crescente, à medida que nós formos compreendendo os detalhes de como embarcar nessa navegação para o futuro, em matéria de combustíveis, que é uma coisa fascinante –, eu queria também lhe informar que, na reunião da Comissão de Educação, da qual eu participei, mas antes participei de duas outras – não pude permanecer na reunião presidida por V. Exa. –, foram debatidos assuntos muito importantes, inclusive das obras. Em todos os estados do Brasil, 3.783 obras do setor da educação paralisadas.

    Não é culpa deste Governo; é uma sequência de dificuldades. E, para se retomarem obras, algumas iniciadas há quatro, cinco anos, em primeiro lugar, tem reajuste e, depois, tem que ver a fonte. Então, foi uma reunião muito proveitosa sob vários aspectos.

    Mas eu gostaria de pedir a atenção desta Casa e do Governo Federal para um momento gravíssimo que nós estamos vivendo desde sábado à noite, no meu estado: chuvas, populações atingidas, especialmente no litoral, mas a isso nós temos que nos habituar, porque as questões climáticas vão ser mais frequentes, mais intensas e, portanto, vão ter que fazer parte do nosso calendário, e a defesa civil de cada estado vai se habilitar, como a nossa tem se habilitado, e dos municípios também.

    Mas o fato mais grave foi o desmoronamento de uma parte da encosta do Morro dos Cavalos, por onde passa a BR-101 de Santa Catarina. Todo o tráfego do Mercosul – do Brasil, até do Uruguai, até da Argentina – passa por ali. Não tem alternativa, não tem rota alternativa.

    E nós estamos convivendo com uma situação também anormal em matéria de concessão. Para deslocar a praça de pedágio, que se localizava em Palhoça, que fica ao norte do Morro dos Cavalos – o Morro dos Cavalos integra o Município de Palhoça –, para deslocar da área urbana do município – o que era uma barbaridade, fruto de uma concessão equivocada, feita em 2008 – o extremo dessa concessão foi deslocado para cerca de 22km além, no quilômetro 242, em vez do quilômetro 220 da mesma BR-101, na divisa entre Palhoça e Paulo Lopes – mais ou menos na divisa entre Palhoça e Paulo Lopes. E existe o processo de homologação de uma terra indígena no Morro dos Cavalos, homologação que não aconteceu ainda. É uma área controversa: inicialmente se falava em 12 hectares; agora se fala em 1,2 mil hectares ou mais. O Governo, inclusive, já adquiriu uma área, porque não houve homologação, ou seja, há um impasse desde 2013.

    Eu tenho um grande apreço pelo ex-Ministro José Eduardo Cardozo e tenho uma relação muito cordial com ele, de respeito recíproco. O então Ministro da Justiça da Presidente Dilma, no dia 9 de dezembro de 2013, participou de uma reunião em que se buscou uma solução paliativa. E a solução paliativa acabou sendo construída, não estou atribuindo a ele, foi executada uma terceira faixa de subida, uma terceira faixa para descida, ou seja, um arremedo de solução foi consertado naquela ocasião.

    Quando do deslocamento da praça de pedágio que eu mencionei para a divisa com Paulo Lopes, houve uma extensão da concessão, inclusive. E a concessionária ficou responsável pela manutenção, mas não pelas obras da concessão nesse traçado do Morro dos Cavalos. A solução de engenharia que se tem hoje é a construção de dois túneis de 1,3 mil metros cada um, para respeitar a provável terra indígena, caso ela seja homologada. Como ela não foi homologada, a solução definitiva também não foi sancionada, e o fato é que o trânsito está, desde a noite de sábado até a manhã de hoje, absolutamente fechado. São mais de 15 mil caminhões, caminhoneiros, trafegando para tudo quanto é ponto do país, tanto para o Norte quanto para o Sul, praticamente deixados ao relento.

    Houve várias manifestações de solidariedade, tanto de prefeituras quanto do Governo do Estado, de amigos meus que são caminhoneiros. Um deles, cujo eu não posso deixar de mencionar o nome, o Sérgio Manjuva, foi pessoalmente atender os seus colegas, com café, água, alguma comida – imagine! –, por necessidades fisiológicas.

    Agora, na manhã de hoje, foi aberta uma faixa. Portanto, o trânsito não vai se descomprimir rapidamente, mas há uma luz no fim do túnel, no caso, não no fim do túnel, mas no fim do desmoronamento. E tudo isso acontece, Senador Veneziano, hoje, no dia 16, sendo que tivemos, na semana passada, no final da semana, antes do evento das chuvas, o anúncio da ida do nosso Ministro dos Transportes, nosso colega, Senador Renan Filho, que vai lá para inaugurar, entre outras coisas, o ponto de parada e descanso dos motoristas, onde era esse pedágio, uma reivindicação que eu fiz há quase dez anos, dia 3 de julho de 2014, como Deputado Federal, acho que sob a sua guarda, na Câmara dos Deputados.

    Eu fiz a solicitação ao então Diretor-Geral da ANTT, Jorge Bastos, que hoje é o Presidente da Infra, e ele deferiu, deferiu no dia 3 de julho de 2014. Vai ter, no lugar da praça de pedágio malfadada, que ficava no centro de Palhoça... Retira daqui, foi para 22km distante, levou junto a concessão, e vamos transformar numa praça, num ponto de parada e descanso de motoristas, que é objeto, esse instituto, essa entidade, de uma lei de 2012, de 2015, que nós votamos, uma lei que recomenda, exige, que as rodovias federais passem a ter pontos de parada e descanso dos motoristas, até para a segurança deles e nossa.

    Então, esse ponto de parada e descanso de motoristas está pronto desde fevereiro, 29 de fevereiro. O Ministro não pôde ir. Está anunciado para ir dia 18. Eu quero dizer que ele é muito esperado em Santa Catarina. Não haveria maior ansiedade do que esta. Além de colocar em funcionamento um ponto que atende os motoristas, nos ajudar a encontrar uma solução definitiva e não um arremedo, que, eu repito, não é responsabilidade deste ou daquele governo. É uma responsabilidade do país, posto que, se é uma área indígena...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... é o Governo Federal que decide. Se tem laudo antropológico, eu considero laudo antropológico uma coisa intocável, é difícil discutir, mas neste caso é discutível.

    E concluo para dizer o seguinte: o primeiro grande antropólogo brasileiro, professor da USP, era um catarinense, foi um catarinense, Egon Schaden. Ele tem escritos de 1920, inclusive sobre esta região. Não vou entrar aqui no mérito. O que eu acho importante é que o Ministro vá a Santa Catarina, além de abrir os serviços do ponto de parada e descanso, conhecer as obras do contorno viário, da 470, da 280, ter boas notícias da obra da BR-163, que tem recebido uma boa e intensa atenção do Governo Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... mas que nos ajude a resolver este enguiço que a natureza desnudou.

    Todos nós estamos envergonhados por essa improvisação, mas não era prioridade, talvez. Agora, passou a ser ingente que se dê um rumo para a obra que tem que ser feita, independentemente desta incerteza – de se aquilo vai ser ou não consolidado, homologado como área indígena. É a economia do Sul do Brasil, especialmente transportada pelo meio rodoviário, que está a reclamar.

    Muito obrigado pela tolerância, e fica aqui o meu apelo ao Ministro Renan Filho para que nos visite, sim, depois de amanhã, e discuta conosco uma solução para este problema e, com o povo catarinense, com o Governo do estado, com a bancada federal, soluções que possam melhorar nossa infraestrutura.

    Muito obrigado.