O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para comunicação inadiável.) – Muito obrigado, Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o Conselho Monetário Nacional, Presidente, no dia 28 de março – portanto, há 12 dias –, editou a Resolução 5.123, que trata da renegociação de parcelas de operações de crédito rural de investimentos com vencimento em 2024. Essa renegociação envolve operações contratadas por agricultores familiares, médios e demais produtores rurais cuja renda da atividade tenha sido prejudicada por adversidades climáticas ou dificuldade de comercialização.

    Ocorre, Sr. Presidente, que a mesma resolução restringiu a renegociação a 16 estados, excluindo, indevidamente, todos os estados da Região Nordeste. Claramente, houve quebra de isonomia no tratamento entre produtores rurais dos estados da Federação, discriminando-se, infelizmente, os agricultores nordestinos.

    Além dessa indevida e injustificada exclusão, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a Resolução 5.123 do Conselho Monetário Nacional autorizou a renegociação de dívidas rurais apenas para algumas atividades, como a soja, o milho, a bovinocultura da carne e a bovinocultura de leite. Como se vê, são culturas voltadas para a exportação, prejudicando os produtores mais vulneráveis e que produzem para o consumo interno, aumentando a oferta de alimentos e combatendo a inflação.

    Não se justifica, Sr. Presidente, também a restrição de renegociação a poucas culturas exportadoras, porque todos os produtos agrícolas apresentaram queda dos preços em 2023, com perdas financeiras para os agricultores. Aliás, foi exatamente a queda generalizada dos preços agrícolas que contribuiu muito para que o PIB do agronegócio de 2023 recuasse em quase 3% quando comparado ao do ano de 2022.

    É muito importante expor aqui que a Região Nordeste passou, em 2023, por uma das maiores secas dos últimos 40 anos, em função evidentemente de fenômenos climáticos, como o El Niño. Cabe ainda lembrar que há estados que não decretaram estado de calamidade, a exemplo do Maranhão e de Alagoas, o que impede, Sr. Presidente, a renegociação condicionada a eventos climáticos, como determina a resolução. Outro motivo determinante para a inclusão do Nordeste na renegociação das dívidas rurais é o fato de que a maioria da nossa produção agrícola é predominantemente de subsistência.

    Como sugestão, acreditamos que a renegociação deveria amparar, de uma forma geral, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) – ... operações de custeio e investimento, em razão da frustração de safra e da queda de preços agrícolas.

    Ademais, as dívidas vencidas em 2023 poderiam ser transferidas para o ano de 2024, e as vincendas em 2024, por sua vez, migrariam para o ano de 2025, nas mesmas datas e condições financeiras pactuadas no contrato original.

    Nesse sentido – e já encerrando –, encaminhei hoje, formalmente, ao Presidente Lula, bem como aos Ministros Fernando Haddad, Simone Tebet, Carlos Fávaro, Alexandre Padilha e Rui Costa esse pleito dos agricultores do Nordeste, que não podem ficar, Sr. Presidente, em qualquer hipótese, excluídos das negociações de suas dívidas rurais.

    Muito obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Renan, se V. Exa. permitir que nós subscrevamos esse apelo que V. Exa. dirigiu às citadas autoridades, eu muito agradeceria.

    O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fora do microfone.) – Muito bom! Muito obrigado!