O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, caro amigo Senador Rodrigo Pacheco, hoje acompanhado, ladeado pelo seu Vice-Presidente, Senador Veneziano, serei breve, mas não poderia deixar, nesta tarde, de falar neste assunto, na medida em que eu não poderia deixar de registrar, nesta tarde, como bem disse, a minha indignação com a morte de três motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande, que foram cruelmente assassinados. Três homens foram detidos, dois menores e um adulto, acusados de cometerem esses crimes bárbaros, conforme destacou na edição de hoje, em matéria de capa, o jornal A Gazeta, do Estado de Mato Grosso.

    Tais episódios, lamentavelmente, apontam para uma tendência: a crescente onda de violência que toma conta do país, colocando em risco a segurança do cidadão brasileiro. Isso nos preocupa muito. O fenômeno da violência é desafiador, possui múltiplas causas e precisa ser enfrentado com firmeza, para que não nos deparemos com situações mais graves num futuro próximo.

    Em termos proporcionais, somos o oitavo país mais violento do mundo. A lista é encabeçada por Jamaica, Honduras, África do Sul, México, Santa Lúcia, Belize e Colômbia, essa é a ordem. O quadro se agrava...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) – ... ainda mais quando consideramos que homicídio é a causa da morte de cada seis de dez brasileiros entre 15 e 19 anos, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Infelizmente, a violência está consumindo nossa juventude, sobretudo com o avanço do consumo de drogas. Fica patente, Sras. e Srs. Senadores, que vivemos num estado de guerra no combate à violência. Precisamos de medidas urgentes, de políticas eficazes, de uma agenda propositiva, de políticas de Estado, de leis penais reforçadas, para enfrentarmos essa que é uma das nossas maiores crises sociais.

    Já passou da hora de reduzirmos a maioridade penal. Não podemos mais conviver com tamanha impunidade na área criminal.

    Em termos gerais, o país necessita urgentemente de um sistema único, integrado, de segurança pública, aliando tecnologia à inteligência e ao reforço policial.

    Também endosso a tese, Sr. Presidente, de que precisamos investir na juventude, na nossa juventude brasileira, em especial na parcela mais vulnerável social e economicamente. Ampliar o acesso à educação, ao esporte, à cultura e ao mercado de trabalho, não é preciso muito mais do que isso para evitarmos o crescimento da criminalidade. É muito mais barato educar do que reverter um quadro crítico como o nosso.

    No curso do meu mandato, tenho envidado esforços na proposição de projetos que visem garantir oportunidades para os mais jovens, seja na formação educacional, curso de capacitação, oferta de crédito e incentivo para a empresa que contrate pessoas com idade entre 15 e 29 anos, no início da carreira profissional.

    Encerro minhas breves palavras, Sr. Presidente, reafirmando que o Congresso Nacional tem o dever de agir no combate ao crime organizado e à impunidade e na defesa de mais segurança para todos os brasileiros.

    Penso, para concluir, que devemos nos debruçar de forma permanente no propósito de aperfeiçoar a legislação penal, um dos instrumentos essenciais à manutenção do Estado democrático de direito, além de políticas públicas voltadas para a área social, com mais educação, mais geração de emprego e mais geração de renda.

    De forma que – estou encerrando, Sr. Presidente – eu quero dizer que, lamentavelmente, poucas políticas públicas têm inserido uma grande parcela da nossa juventude, sobretudo, em oportunidades. Temos ainda um contingente muito grande de alguns milhões de brasileiros que não têm acesso à educação. Por outro lado, há fragilidade também em termos de justiça no nosso Brasil.

    Lamentavelmente, Senador Veneziano, semana passada, um juiz de direito lá da cidade de Castro, um juiz federal, a polícia, através do Gefron e outros órgãos de segurança, apreenderam um traficante com 420kg de maconha. Em menos de 24 horas, esse traficante estava na rua. Isso é muito ruim, General Hamilton – muito ruim. Infelizmente, isso com certeza até esmorece toda a tropa da segurança, seja a polícia civil, seja a militar, seja a Polícia Federal. Isso aí nós temos que combater. De fato, o que precisamos é de mais leis rígidas. Caso contrário, lamentavelmente, a marginalidade, a bandidagem está tomando conta do nosso país.

    E, por incrível que pareça, em Mato Grosso, que era um estado tranquilo, lá no mais longínquo município do nosso estado, infelizmente, a droga tomou conta, com o PCC, com o Comando Vermelho... E os órgãos de segurança, muitas vezes, são até impotentes para combatê-los pelo fato de que estão muito mais bem armados, mas muito mais bem organizados do que as forças de segurança do nosso Estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.