O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Presidente Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, servidores desta Casa, povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado, senhoras e senhores, no começo da tarde, estive reunido com o Ministro da Agricultura, nosso colega Senador e meu amigo de longa data, Carlos Fávaro, e com o Secretário de Política Agrícola dessa pasta, Neri Geller, meu conterrâneo. Discutimos amplamente as demandas urgentes do setor rural brasileiro, com destaque para os problemas enfrentados pelos produtores gaúchos.

    Reforcei a eles, em nome dos agricultores do nosso estado, o reconhecimento da publicação da Resolução Bacen 5.123/24, que autorizou a prorrogação das parcelas dos investimentos vencidas e a vencer neste ano.

    Essa decisão do Ministro Fávaro e do Secretário Neri, sem dúvida, é um sopro de alívio para os produtores gaúchos de soja, milho e leite, permitindo-lhes prorrogar e reescalonar seus pagamentos. Esse ato reflete o compromisso do Ministro Fávaro com o setor rural, reconhecendo a importância desses produtores na economia nacional.

    Durante nossa audiência, também levantei uma questão crucial: o elevado endividamento que assola nossos agricultores, devido às constantes estiagens. Só para que se possa dimensionar a gravidade do problema, em quatro safras, no Rio Grande do Sul, três foram dizimadas pela falta de chuva.

    Solicitei ao Ministro a revisão dessa resolução, para incluir também, além das parcelas normais deste ano, as prestações de investimentos renegociadas nos anos anteriores e que também vencem em 2024. De imediato, o Ministro, mais uma vez demonstrando seu compromisso com quem produz alimentos neste país, afirmou que esse assunto já está resolvido e que todo produtor rural com esse tipo de contrato poderá também solicitar prorrogação.

    Aqui eu faço um alerta: o prazo para formalizar essa rolagem ou reescalonamento termina em 31 de maio. Isto é importante para os agricultores que estão nos ouvindo: o prazo para fazer o pedido da rolagem é 31 de maio. Portanto, os produtores de todo o Brasil interessados nessa renegociação devem ficar atentos a esse prazo.

    Comentei ainda com o Ministro Fávaro a necessidade de ampliar essa prorrogação para outras culturas e atividades rurais, principalmente para a pecuária de corte – o Brasil que é o maior exportador de carnes. Essa extensão desse benefício é de vital importância para a recuperação econômica desses produtores e a estabilidade financeira do campo.

    Tanto o Ministro Fávaro como o Secretário Neri asseguraram que nenhum produtor rural com comprovada dificuldade será desconsiderado dessa renegociação, inclusive de atividades que não constam na resolução. Por isso, o produtor deve requerer ao banco e apresentar um laudo de prejuízos.

    Durante nossa conversa, também reforcei a importância do anúncio da linha de crédito do BNDES, que vai permitir, inclusive, o refinanciamento de contratos de custeio da atual safra e as renegociações dos anos anteriores.

(Soa a campainha.)

    O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Isso não só ajudaria na regularização das dívidas mas também capitalizaria os nossos agricultores, permitindo-lhes inclusive adquirir insumos a preços mais vantajosos. E me garantiu o Ministro que essa linha será anunciada ainda este mês. O financiamento com recursos do BNDES terá juros atrativos e prazo de cinco anos para pagamento – dois anos de carência para permitir a capitalização dos produtores e outros três anos para liquidação.

    Ao Ministro e ao Secretário Neri, expresso meu reconhecimento não só por todo o trabalho que desenvolvem mas, especificamente, por essas medidas que vão permitir que o setor agrícola brasileiro continue a contribuir significativamente com a nossa economia.

    Por outro lado, não posso deixar de expressar aqui minha profunda preocupação com o Decreto 11.995/24, publicado no Diário Oficial de ontem, terça-feira, que cria o Programa Terra da Gente. Atenção, minha gente: esse programa, ao dispor sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária, reflete uma inclinação preocupante do Governo em relação às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

    Esse decreto coloca nosso setor produtivo em uma posição de extrema vulnerabilidade e insegurança jurídica. Ao se dobrar a pressões que não consideram a dinâmica e a realidade do nosso setor produtivo, o Governo ameaça a estabilidade que tanto lutamos para construir ao longo dos anos.

    O setor rural é uma das bases da nossa economia, não apenas por sua contribuição direta ao PIB, mas também por sua capacidade de gerar empregos, renda, sustentar famílias e promover o desenvolvimento em áreas menos favorecidas.

    Portanto, qualquer medida que ameace essa estabilidade deve ser considerada com extrema cautela. Já estudo, inclusive, apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar essa norma. Assegurar a segurança jurídica e operacional para nossos agricultores é fundamental para a prosperidade do Brasil.

    A terra é, sem dúvida, o recurso mais precioso para o nosso país, para a nossa gente, e devemos geri-la com a responsabilidade que o futuro da nossa nação exige. Estamos aqui comprometidos com o presente e com a sustentabilidade de longo prazo do nosso setor produtivo.

    Portanto, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, reafirmo o meu compromisso de defender o setor rural, garantindo que ele continue a ser um pilar de crescimento e estabilidade para o nosso Brasil. Continuarei trabalhando, como sempre, para assegurar que as políticas adotadas fortaleçam a nossa agropecuária.

    Agradeço a atenção de todos e reitero o meu compromisso com um Brasil mais justo, próspero e seguro para todos os cidadãos brasileiros.

    Muito obrigado.