O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Presidente Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando não apenas aqui na galeria do nosso Senado, mas também em casa, através do trabalho muito correto da equipe da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado.

    Olha, esse debate é muito importante, o que a gente está travando aqui nesta Casa. Esta Casa – o Senado é a Casa Revisora da República – precisa se levantar para cumprir finalmente o seu papel, Senadora Damares, nos 200 anos. O brasileiro está clamando há cinco anos por isso. Nós sabemos, nós andamos nas ruas, conversamos com pessoas que são contra governo, que são a favor de governo, que são de direita, que são de esquerda, nós ouvimos o clamor e o vemos só aumentar. Será que está todo mundo errado? Será que está correto calar as pessoas da forma como as estão calando porque criticam o sistema apodrecido do Brasil?

    E o pior: agora eu vi um relatório aí, na véspera do evento lá no Rio de Janeiro, falando da Polícia Federal, que é uma polícia quase que destacada para o Supremo Tribunal Federal, uma polícia quase particular, com todo o respeito à Polícia Federal, que é muito maior do que isso, o conjunto da obra é excelente, mas vir falar de conspiração internacional? Você está de brincadeira – está de brincadeira! É fazer a gente passar vergonha no mundo. E ainda vem com esse argumento, depois de tantas barbaridades que foram expostas pelo Twitter, pelos arquivos secretos que o Elon Musk revelou?

    E nós temos que agradecer a ele, sim, porque daqui não ia sair nada. Teve que vir de fora a ajuda para os brasileiros, que estão sufocados com tudo isso. Para mim, isso é resultado das orações dos cristãos, Senador Zequinha Marinho, de todo o país.

    Agora, não querer que as pessoas reajam? Não querer que Parlamentares vão lá nos Estados Unidos, que vão para as ruas? É como se você quisesse afogar uma pessoa, e ela quisesse sair da piscina. Querem tirar até isso. Isso é conspiração? Gritar por o socorro é conspiração? Isso é passar vergonha! Esse tipo de intimidação – ainda mais, querer tapar o sol com a peneira – é fazer a nossa nação passar vergonha aceita. Gente, chegou a hora da pacificação. Nosso Presidente aqui, o Pacheco, fala muito em pacificação, e eu sou testemunha de momentos buscados nesse sentido, mas chega uma hora em que a gente não pode querer passar panos mornos na situação, porque o brasileiro está desesperado.

    E está mesmo. Ele já entendeu o que está acontecendo no Brasil: existe um alinhamento entre o Governo Lula e membros do STF; um alinhamento político, ideológico, escancarado, explícito! Só não vê quem não quer. Aí vão achar que isso vai se perpetuar? Um dia a casa cai, um dia tudo aparece, a verdade triunfa, o bem prevalece.

    E é muito estranho, Sr. Presidente, que a gente tenha tido aqui, por exemplo, uma visita surpresa do Ministro Moraes na semana passada. Num momento em que as Comissões estavam todas funcionando a todo vapor, ele chegou, participou, saiu. Não deu nem para a gente fazer perguntas, para a gente fazer questionamentos respeitosos sobre o que o povo brasileiro que nos trouxe para cá quer saber. É o quê? É uma jogada de marketing para mostrar para o mundo que existe democracia no Brasil, que existe respeito entre o STF e o Congresso Nacional? O respeito se mostra com prática, não é com foto, não é com visita surpresa; é prática de respeito à Constituição. Você quer defender a democracia? É defensor da democracia? Respeite a Constituição do Brasil!

    Um dia desses, eu passei lá no TSE, e tem uma frase lá que – eu digo: meu Deus do céu, o que está acontecendo? É muita hipocrisia! – é tipo assim: "Democracia"... É algo assim: "Democracia se faz com transparência total". É algo nesse sentido. Existe transparência no Brasil? Pode-se questionar uma democracia, ou não? O processo eleitoral, a forma como é feito, não pode? É proibido? Então, não é democracia! Mas eu vejo que as máscaras estão caindo, e o mundo está vendo. O rei está nu, está exposto.

    E o brasileiro de bem... Quero agora falar com você, cidadã, cidadão deste país. Ontem tivemos um evento no Rio de Janeiro, e eu tenho que parabenizar quem foi; parabenizar os cariocas, parabenizar quem replicou isso na rede social. Manifestação legítima.

    É por isso que querem censurar suas redes sociais, porque lá se criticam os poderosos, e os poderosos não gostam de crítica, não! Os políticos, os ministros... Gente, se alguém cometer o equívoco de ir contra a honra, de cometer um crime contra a honra de qualquer pessoa, a lei está aí, já existe há décadas: calúnia, difamação, injúria. Vá e peça os seus direitos – eu já fiz isso com quem me agrediu –, mas vai querer censurar? Esta vai ser a resposta do Senado: aliar-se com Poderes para censurar, para calar o povo brasileiro? Vocês não aprenderam com o grito das ruas? Acham que vão conseguir, na marra, fazer esse tipo de coisa?

    Venha cá, Senadora Damares, é papel do TSE criar um Centro de Enfrentamento à Desinformação? Está de brincadeira! Isso não é papel do Judiciário, gente! Tem que voltar para o primeiro ano da faculdade, para os primeiros seis meses. Esse tipo de papel é de polícia.

    E outra coisa: é o Governo Lula com o TSE que vai monitorar as eleições deste ano? É isso? O que é que vai acontecer? Basta você juntar um neurônio com outro. A coisa está desproporcional, a coisa não está justa, não está correta. Copiaram e colaram o PL da Censura. Isso é grave! Deram bypass, passaram por cima do Congresso Nacional de novo. Esse Poder – TSE, STF – respeita esta Casa? Que conversa é essa?!

    Então, a gente precisa avaliar tudo o que está acontecendo no Brasil. E a visita surpresa do Ministro Moraes veio exatamente no mesmo dia em que o Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgou um relatório sobre a prática de censura forçada no Brasil através de 88 decisões sigilosas do STF e do TSE, sendo 51 dessas do próprio Ministro Alexandre de Moraes. Está lá! E o pior é que teve pedido – olha só como sabe que está fazendo a coisa errada – para o Twitter, na época, mentir, dizer que não era ele, que não era o Supremo que estava mandando censurar; dizer que era política interna do Twitter. Sabe por que isso? Atestado de que sabe que está fazendo a coisa errada. Está tudo aparecendo, as entranhas, as vísceras, a podridão! O mundo está vendo isso. O brasileiro, há cinco anos, grita por esse tipo de coisa.

    Sr. Presidente, tudo isso, não apenas a visita surpresa aqui no Senado sem dar a réplica para os Senadores desta Casa – a ida ao Presidente Arthur Lira do Ministro Moraes; um jantar que aconteceu na casa de outro Ministro do Supremo, juntando vários ministros e o Presidente da República; tudo na semana passada –, é algo de embrulhar o estômago. São os Poderes querendo se autoajudar, se autoblindar, tendo em vista a luz que chegou do mundo, vendo a sujeira que está acontecendo aqui? É isso? É tentar segurar essa onda pela verdade, pela democracia no Brasil, que está abalada, completamente abalada, porque o golpe não veio de onde se dizia nas narrativas que viria; o golpe veio do Judiciário.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Senador Girão, me permita colaborar com o seu pronunciamento dando um exemplo bem prático.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Claro, Senadora Damares.

    A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) – Nós temos uma decisão de que o Presidente do PL não pode falar como maior Líder político desta nação que é Jair Bolsonaro, e os dois são do mesmo partido. Eu queria que o Brasil entendesse o quão grave é isso. Isso é grave demais.

    Eu vou contar dois episódios.

    No dia da filiação do nosso colega Izalci – Izalci se filiou ao PL –, houve uma festa lindíssima aqui em Brasília, uma festa belíssima. Tanto o Valdemar, Presidente do partido, como Bolsonaro queriam ir ao evento. Sabe como é a logística, Senador Girão? O Valdemar entra, sobe; o Bolsonaro fica lá longe na esquina, e tem que se medir quantos metros estão distantes um do outro. Aí, o Valdemar fala, num evento belíssimo – é uma alegria para o PL estar levando um Senador –; aí, o Valdemar tem que sair correndo como um bandido; aí, o segurança de Bolsonaro recebe a ligação de que Valdemar já está a cem metros de distância para Bolsonaro se aproximar. Isso não é ditadura?

    Espere aí, tem mais! Tem mais.

    O casal Michelle e Bolsonaro trabalha na sede do PL. Às vezes o casal sai junto de casa, no mesmo carro. Quando Bolsonaro quer deixar a esposa na porta do PL, como Valdemar está lá em cima, tem que se medir a distância de onde Bolsonaro vai parar. É para a Michelle descer na esquina porque Bolsonaro não pode se aproximar de Valdemar?

    Isso é democracia, Senador Girão?

    As pessoas falam muito de democracia nesta Casa, mas eu estou trazendo um exemplo bem prático do Presidente de um partido e do maior Líder desse partido. Eu não sei, sinceramente, se isso é papel de TSE ou de STF.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não vamos longe, não, Senadora Damares. Não vamos longe, não.

    Aqui você tem um colega seu que está com as redes sociais censuradas. Quando você fala isso na Europa, nos Estados Unidos e aqui na América do Sul, o pessoal diz: "Conta outra piada, por favor. Isso não existe". O Senador Marcos do Val está com as redes censuradas.

    Olha, ver o Ministro do STF chegando de surpresa aqui nesta Casa e falando, sobre as redes sociais, que nós éramos felizes e não sabíamos? Isso é um insulto. Isso é um insulto à inteligência das pessoas. Quer dizer que, antes das redes sociais, a gente era feliz? Ou a gente era feliz antes dos abusos, antes dos vilipêndios à Constituição brasileira; antes das censuras é que a gente era feliz?

    Olha, já está mais evidente desde o início do famigerado inquérito das fake news. Tudo isso já devia ter sido encerrado. É o inquérito sobre o qual a PGR disse lá no início, no nascedouro: tem que arquivar, está errado, não obedece ao ordenamento jurídico.

    Sr. Presidente, as redes sociais incomodam demais! Incomodam mais ainda os governantes corruptos, que são denunciados por falta de transparência. E a gente já viu aqueles escândalos das malas de dinheiro, aquelas coisas todas que circulam nas redes sociais. Isso incomoda. E está todo mundo liberado aí já. Está todo mundo, daqui a pouco, participando de eleição. O Governador do Rio – 400 anos de prisão –, curtindo nas suas luxuosas mansões; e os juízes da Lava Jato, o pessoal da força-tarefa, sendo colocado contra a parede porque cumpriu a lei, porque botou empresário e político corrupto atrás das grades. É o país da inversão de valores. Até quando nós vamos aceitar isso?

    Olha, antes, tudo era mais fácil, pois o povo não tinha canal para expressar a sua voz. Bastava aliciar com polpudas verbas publicitárias alguns veículos da grande mídia para manter o pleno controle da opinião pública. Isso acabou. É por isso que a grande mídia também se incomoda com as redes sociais e embarca nessa questão absurda de censura no Brasil.

    Por isso tanta pressão do Supremo e do Governo Federal em aprovar mecanismo para regulação das redes. É como eles gostam de pedir, regulação, mas o que eles realmente querem é implantar a censura prévia, mesmo sendo absolutamente inconstitucional em nossa democracia, que vem resistindo, mesmo estando em frangalhos. Ou seja, tanto o Governo como o Supremo – eu quero avisar para os brasileiros – vão tentar empurrar goela abaixo a censura através da mudança do Código Civil.

    Atenção, Brasil! Querem avançar na consolidação da ditadura da toga, com o aval do Congresso Nacional, mas não vão conseguir. A pressão das vozes da sociedade – ontem, foi demonstrada no Rio de Janeiro e, no dia 25 de fevereiro, em São Paulo, quase um milhão de pessoas –, vai ser grande sobre esses Parlamentares indecisos que estão calados. Tudo de forma ordeira, tudo de forma pacífica, como tem que ser, mas nós precisamos ouvir o clamor da sociedade, porque não está na paz que estão falando, não está tudo na tranquilidade, como se nada estivesse acontecendo aqui.

    O Ministro Alexandre de Moraes poderia ter aproveitado essa visita surpresa ao Senado para tentar dar alguma explicação sobre as graves denúncias feitas por Elon Musk e por vários jornalistas nacionais e estrangeiros, com forte repercussão internacional, pois dizem respeito a gravíssimas irregularidades, não apenas de um único Ministro do STF, mas do próprio Presidente do TSE.

    E, falando em TSE, quero lembrar agora aquela frase, mais ou menos assim: "Democracia se faz com transparência". É um tapa na cara da sociedade isso. O Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea), que também é financiado pelo TSE, com R$700 mil por ano, fez uma interessante publicação em que diz que, dos 193 países reconhecidos pela ONU, apenas 11 deles possuem estrutura semelhante à do TSE. Vejam que interessante!

    Vocês já foram ao TSE? É um prédio em que você se perde lá dentro. É um negócio impressionante como é gigantesco aquilo e os bilhões que são consumidos do pagador de impostos do Brasil. Pouquíssimos países têm isso. No Brasil a gente tem, para manter uma elite. Essa é a grande realidade. Só para vocês terem uma ideia, essa estrutura custa R$2 bilhões – "b" de bola, "i" de índio, R$2 bilhões – por ano, sendo que o custo total de toda a Justiça Eleitoral no país ultrapassa R$10 bilhões anuais, ou seja, quase R$30 milhões por dia!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... é o que você paga, brasileiro.

    Além dos altos salários, há um enorme abuso no pagamento de vantagens, ajudas, diárias e mordomias, conforme demonstrou o corajoso e independente jornal Gazeta do Povo. Existem funcionários que chegam a receber mais de R$80 mil por mês por causa de penduricalhos, pagos pelos impostos cobrados de milhões de brasileiros que trabalham o mês inteiro para receber um salário mínimo de pouco mais de R$1,3 mil. Um acinte, Sr. Presidente!

    Nessa matéria, o Gazeta mostra, por exemplo, que o TSE reserva, em seu orçamento anual, o valor de R$165 mil apenas para limpeza e higienização dos veículos oficiais. Uma indecência!

    No último minuto, Sr. Presidente, no último minuto.

    É bom destacar que esses abusos e desperdícios absolutamente não ocorrem...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... em nenhum dos países desenvolvidos e com democracia sólida.

    Por exemplo, na Suécia, um país sem nenhum problema social, nem o Presidente do Supremo tem direito a carro oficial, quanto mais ao abuso de ter seguranças por toda parte e – como o Senador Jorge Kajuru colocou aqui no início do mandato – lagostas e vinhos caros. Para o povo sueco, o luxo pago com o dinheiro do contribuinte é antiético e imoral. E, nesses países, o bom exemplo vem de cima!

    Muitíssimo obrigado a todos os colegas por essa oportunidade.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E essa questão de conspiração internacional é coisa de Coreia do Norte.

    O Brasil busca retomar a sua democracia, e nós vamos trabalhar, no limite das nossas forças, por isso.

    Muito obrigado. Deus abençoe a nação.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Eduardo Girão.

    E, diga-se passagem, nós lutamos e conseguimos ficar em pé depois de todas as tentativas golpistas que se verificaram no dia 8 de janeiro. Estamos aqui – V. Exa., eu e todos – exatamente porque tivemos a coragem – nós, sim – de lutar pela democracia.

    E quero também fazer um registro, Senador Eduardo Girão, de que o Presidente do tribunal não veio de surpresa. Ele recebeu convite. Todos nós recebemos convite. Então, é importante que se faça a devida informação, porque, ao contrário do que V. Exa. disse, ele não veio sorrateiramente. Ele veio porque foi convidado. Havia uma sessão conhecida de V. Exa., para a qual, tanto quanto eu, V. Exa. foi convidado, que era a apresentação do anteprojeto do Código Civil.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tá. Só...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Então, não vamos deturpar.

    V. Exa. já teve a oportunidade de fala.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não, não. Só para...

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pois não.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Dez segundos... É só para lhe dizer o seguinte: que tem que colocar os veículos da grande mídia do país, Globo, Estadão, Folha, no inquérito das fake news...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... porque essa notícia de...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – V. Exa. foi à tribuna e se repetiu, e aí, como Presidente desta sessão, eu não posso deixar que a sua desinformação ou sua...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Não, V. Exa. repetiu e replicou. V. Exa. tem a responsabilidade, como Senador, de não replicar o que não sabe. V. Exa. foi à tribuna e disse que o Presidente do TSE – e fosse ele quem fosse; não estou aqui a fazer defesa – chegou aqui como se tivesse sorrateiramente vindo. Não. Ele foi convidado, como eu, como todos os Senadores, a participar da apresentação do anteprojeto do Código Civil.

    Então, é importante que nós estabeleçamos que, tanto quanto V. Exa., não mais do que eu, não mais do que o Senador Paim, desejoso da verdade dos fatos, quer...

    Então, eu tenho por obrigação... Até porque, ao dizer isso, ofende a Presidência na figura do Presidente Rodrigo Pacheco, e ofende a esta Presidência, porque, ao ouvi-lo, se eu não estivesse aqui a fazer a devida retificação, quem está a nos acompanhar pensaria que V. Exa. está a trazer a verdade dos fatos, e, definitivamente, não é a verdade dos fatos.

    O Presidente do TSE, convidado como todos nós fomos, esteve presente – como todos os demais outros Presidentes de Poderes – na apresentação do anteprojeto do Código Civil. É um ponto que a gente precisa dizer.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, deixe-me retificar. Deixe-me retificar então. É porque essa informação foi trazida pelos grandes veículos de comunicação do país. Então, retificando, ele não confirmou a presença, como sempre se confirma com antecedência, e veio. Pronto.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Então, fizesse isso, V. Exa., mas não diga ou não queira dizer que ele veio aqui para tratar sobre outros propósitos.

    V. Exa. tem vergadura, tem responsabilidade, como todos nós temos, de ser Senador da República e não pode criar, fantasiar situações que não ocorreram.

    O Presidente – repito: não estou aqui para fazer defesa, senão deste Parlamento. E aí eu faço com a veemência de vida – convidado foi. Se ele não confirmou, bem. A quantos eventos V. Exa. não pôde ter confirmado e chegou? Eu já fiz. Às vezes, inclusive, dizendo "não vou poder ir", mas consegui chegar a tempo.

    Então, vamos corrigir as devidas informações.

    E eu louvo a V. Exa. também quando se preocupa com aumento de salário mínimo, a fazer certos comparativos, mas o Governo que V. Exa. defendeu durante quatro anos não foi capaz de aumentar o salário mínimo do povo brasileiro.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Sr. Presidente, o senhor está fazendo uma fake news. O senhor está presidindo...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – V. Exa. já teve os 20 minutos, V. Exa. já teve os 20 minutos.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Na posição de Presidente, o senhor não poderia fazer o que está fazendo...