Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação contra a suposta perseguição política e censura, sofrida por S. Exa., parlamentares e cidadãos comuns de direita, perpetrada por membros do STF, notadamente o Ministro Alexandre de Moraes, em prejuízo dos valores democráticos.

Autor
Marcos do Val (PODEMOS - Podemos/ES)
Nome completo: Marcos Ribeiro do Val
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas:
  • Indignação contra a suposta perseguição política e censura, sofrida por S. Exa., parlamentares e cidadãos comuns de direita, perpetrada por membros do STF, notadamente o Ministro Alexandre de Moraes, em prejuízo dos valores democráticos.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2024 - Página 24
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Indexação
  • REPUDIO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, CENSURA, ORADOR, CIDADÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INQUERITO JUDICIAL, ENFASE, ALEXANDRE DE MORAES, PREOCUPAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MIDIA SOCIAL, PROPAGAÇÃO, NOTICIA FALSA.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Bom, antes de dar início ao meu depoimento aqui, eu queria falar, só esclarecer as questões das redes sociais. O Brasil está querendo regulamentar as redes sociais, fake news, mas é impossível, porque fake news é metade verdade e metade mentira, é assim que se está formando fake news. E quem vai decidir o que é verdade, o que é mentira?

    Outro problema é que a inteligência artificial já entendeu que o ser humano gosta de polêmica, gosta de tragédia, gosta de confronto, e a própria inteligência artificial já criou a sua inteligência artificial, com a sua própria língua, com o seu próprio costume, com os seus próprios ataques. Então, é impossível falar em regulamentar redes sociais hoje.

    Nós tivemos aqui o absurdo de ver um Ministro da Suprema Corte do país ligando para uma empresa e pedindo para derrubar contas, e dizer que foi por quebrar as regras da empresa. Quer dizer, um Ministro da Suprema Corte chegar a esse ponto de fazer essa solicitação, e todas as outras big techs aceitarem, é algo que para mim... Assim, não se precisa mais se afirmar que estamos numa ditadura.

    Nós preocupados que, de repente, as Forças Armadas dessem um golpe de Estado, mas quem deu, liderado pelo Ministro Alexandre de Moraes, foi o STF. Nós estamos hoje numa ditadura. Acabou a democracia, não tem democracia! Está provado isso. Quantas pessoas serão indiciadas? Quem fizer hashtag ou qualquer coisa voltada para a direita? A direita está claramente sendo perseguida. Então, a Justiça pode deliberar, derrubar perfis de políticos e jornalistas só porque são de oposição?

    Foram manipuladas as eleições brasileiras, foram manipuladas as eleições brasileiras! Por isso é que eles vinham com tanta raiva, tanto ódio e tanta perseguição de quem duvidava do resultado das eleições. Uma coisa era a questão das urnas, mas é lógico, agora a gente sabe por que esse ódio de quem duvidava, botava em dúvida as eleições, porque o Ministro Alexandre de Moraes estava fazendo essa manipulação nas redes sociais, nas empresas que prestavam serviço: "Olha, fale mais de um e não fale de outro. Todos os que tiverem hashtag e se colocarem como direita, derrube a página deles e fale que é porque eles erraram, ou cometeram algum crime da rede social, e não foi uma decisão judicial". E assim a gente está perdendo grandes profissionais que estão saindo do Brasil, sendo perseguidos também politicamente, buscando até asilos.

    Aí eu volto a perguntar: essa situação que está acontecendo é considerada democracia? É democrático isso? Não é democrático isso. Alguém tem dúvida, Brasil afora, de que não é um sistema democrático que o Brasil está vivendo hoje? Como é que pode? Nós, que estamos aqui, fizemos o juramento na entrada; quando entramos como Senadores, juramos proteger a Constituição, proteger a democracia. Os Ministros do STF também fizeram o mesmo juramento, e alguns Ministros, não todos, estão sujando a imagem do Supremo Tribunal Federal e estão descumprindo a Constituição. É algo inacreditável; eu estou vivo para ver isso. Vai ficar para a história como o Senado acovardado.

    Vocês não imaginam a revolta que dá ver isso. Para mim já é suficiente. Hoje faço parte do mesmo inquérito de que o Elon Musk faz parte. Como assim? Até o Elon Musk agora também está no inquérito de fake news? E ele vai provar tudo, já está provando e vai provar ainda mais a cada dia. Tende a gente a se surpreender, a cada dia. Parece piada o que a gente está vivendo neste país. Fica claro por que tanto ódio quando alguém questionava os resultados das eleições. Está claro! Mais claro do que isso, impossível. Então, Musk, agora, mais um inimigo do rei.

    E eu fui incluído no inquérito, porque eu estava investigando e denunciando o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Isso, porque eu estava na função da Comissão Representativa, que me dava o poder para a investigação, me dava o poder para questionar ministros. Tudo o que foi feito foi dentro da legalidade, da moralidade, mas, como eu saí denunciando os possíveis prevaricadores, colocaram-me no inquérito, para ver se me intimidavam. Fizeram busca e apreensão na minha casa, achando que iam achar dinheiro de corrupção, que iam achar armamentos ilegais ou documentos incentivando atos antidemocráticos. Mas quem mandou invadir – não foi da forma que se diz na Constituição –, entrar no gabinete de um Senador? Quem fez isso era um Ministro que não estava cumprindo a Constituição, que não estava cumprindo e estava abalando a nossa democracia. Está sendo desmascarado e expondo a família dele para tal. O que é isso? Que ganância de poder é essa? Podem ter certeza de que o que eu estou falando aqui, ele vai incluir no inquérito. Podem ter certeza de que ele vai incluir estas minhas falas no inquérito em que eu já estou. Não tem problema: se eu tiver que ser preso, serei preso, mas covarde, não. Vocês nunca vão me ver tendo um ato covarde! Trata-se, então, de mais uma decisão da Suprema Corte, de forma arbitrária.

    Precisamos proteger o STF. Vou repetir: precisamos proteger o STF e a nossa democracia! O Ministro Alexandre de Moraes, além de envergonhar como Ministro do STF, envergonhar o STF, está envergonhando o Brasil mundo afora! Está fazendo pessoas sofrerem as injustiças de um ditador. Ontem, foram jornalistas supostamente de oposição; na sequência, alguns Parlamentares. Este que lhes fala também entrou no inquérito, cuja imunidade, garantida na Constituição, não foi respeitada. Não foi respeitada! Eu estou censurado. E, aqui, diz que censura não existe num país democrático. Então, só censura já mostra que o Ministro Alexandre de Moraes não está cumprindo, não está salvaguardando e protegendo a Constituição, a democracia; pelo contrário.

    Peço desculpas pela queda deste livro nosso, sagrado.

    Então, hoje, é a tia do zap que está sendo presa, censurada, porque se manifestou. Hoje, existe o crime de opinião. Para qualquer opinião que você der e que for para a direita, você vai responder e vai ser inserido no inquérito.

    A perseguição e a censura sobre o Elon Musk e a rede... o antigo Twitter...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... o X...

    Eu pediria também mais três minutos, Presidente, se for possível.

    Pois bem, colegas, eu rememoro também aqui o campo de concentração montado no galpão da Polícia Federal. Infelizmente, eu fui o único Parlamentar que esteve lá pessoalmente. Vi inocentes, homens e mulheres, que não cometeram nenhum ato de vandalismo, porque fugiram dos ataques, dos tiros de borracha, dos helicópteros da Polícia Federal, dos helicópteros da Polícia Militar, que estavam atirando nos que estavam aqui à frente do Congresso, que foi a Casa que menos foi destruída, tirando o STF e o Palácio do Planalto, que foram completamente destruídos. Simplesmente um oficial abriu a porta e, vendo idosas, casais, crianças tomando tiros de borracha, abriu as portas e pediu que todo mundo se abrigasse aqui dentro – e assim foi feito. Disso tem imagens, e essas pessoas estão pegando 17 anos de prisão, porque vieram se proteger dos tiros de borracha. Então, gente... Fora a questão de não dar acesso aos seus advogados. Tivemos mortes injustas, como a do Clezão – morte, morte!

    Aí eu me pergunto: por que se calam os direitos humanos? Cadê vocês, direitos humanos? Estão com medo também? É medo? OAB, por que não se pronuncia, não sai em defesa dos advogados? Agora teve um que tomou multa por estar recorrendo.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – CNJ, onde vocês estão? Cadê essa Justiça que... Sumiu todo mundo?

    E o Senado, meus caros? E o Senado? Precisamos intensificar o nosso trabalho, porque, se o Elon Musk hoje está denunciando, não é porque ele sonhou com isso, é porque nós estamos há um ano – um grupo de Senadores e um grupo de Deputados – brigando por isso, denunciando isso, indo para outros países para denunciar aos órgãos internacionais. Nós estamos há um ano nessa briga, e agora chegou e explodiu para o mundo.

    Eu friso aqui, devido a tanto desrespeito à nossa Constituição: hoje, a cada dia, está sendo comprovado e vai ser comprovado ainda mais a cada dia, e de uma pessoa, de um Ministro que se colocava como o maior defensor da Constituição...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... o maior defensor da democracia. Que hipocrisia!

    Sabe o que uma presa disse, uma das presas? Queria que todo mundo prestasse atenção nesta fala. Ela disse, abro aspas: "Esperava que pudesse ir para casa e encontrar minha família. Todos os dias, pronunciava uma frase como se fosse um mantra". E ela dizia: "Algum dia, em breve, estarei livre e irei para casa". Ela foi falando isso todos os dias, e essa pessoa – essa mulher – não estava no dia 8. Ela é uma das sobreviventes do Holocausto, de Auschwitz.

    Quanta coincidência! Quanta coincidência! Que ódio ver...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Eu tenho certeza de que o que eu estou colocando aqui vai ser inserido no inquérito, mas eles invadiram o meu gabinete e não acharam corrupção. Não acharam nada até hoje e não vão achar! Eu não tenho esse histórico! E vão se arrepender toda vez que tentarem achar alguma coisa, porque não vão achar, a não ser se for implantado.

    Gente, no dia 8, eu estive lá naquele local e somente quem esteve lá sentiu a dor de um ser humano... Vocês já ouviram falar – estou terminado, Presidente – do cheiro típico de um campo de concentração? Já ouviram falar sobre isso? Provavelmente não, mas eu vou dizer para vocês. Eu sempre ouvi falar que existia um cheiro típico de um campo de concentração, em todos os lugares em que eu lia e estudava. Vou tentar descrever o que eu senti nesse galpão enquanto Ministro estava...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Senador Marcos, se V. Exa. puder se encaminhar para o encerramento...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Eu vou terminar.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... porque nós já estamos com sete minutos de tolerância.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Eu vou terminar, eu vou terminar. Eu vou terminar. É porque é coisa desumana.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Mas, por favor, é porque nós temos inscritos.

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Cuidado com o patrimônio público...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Eu vou terminar na última frase aqui. Não vou terminar...

    O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Fora do microfone.) – Cuidado com o patrimônio público aí! Não vá quebrar a tribuna, não!

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Podem descontar do meu salário.

    Eu vou tentar descrever. O cheiro é uma mistura de fezes humanas com urina, com vômito, suor e lágrimas. É um cheiro que vocês não poderiam imaginar se vocês não estivessem lá. E, como sempre estudei e ouvia falar desse cheiro, eu sentia esse cheiro. É o cheiro forte da injustiça.

    Não sou extremista, apenas um brasileiro exercendo a função...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... o dever – estou finalizando – de proteger a Constituição, a democracia. Nós prometemos isso, fizemos esse juramento no início do nosso mandato.

    Eu quero deixar bem claro que nós não estamos mais em uma democracia, nem em uma democracia relativa. Estamos em uma ditadura.

    E eu tinha mais para falar, mas eu não tenho condições de falar, porque é muito sofrimento ver muitas pessoas sofrendo, e as pessoas ainda pensando em partidos, em direita, em esquerda, em extrema-direita, em extrema-esquerda, nisso e naquilo, naquilo outro. E ninguém está pensando em nossa democracia e não está pensando na nossa Constituição. Eu prometi – eu prometi! –, jurei proteger a Constituição e, assim, eu seguirei.

    Obrigado, Presidente.

    E desculpe-me pelo tempo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/2024 - Página 24