O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Senadores e Senadoras, diante da notícia intitulada "A Rainha de Copas do STF", que detalha a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de incluir o dono do X – antigo Twitter –, Elon Musk, nas investigações de inquéritos sobre fake news e milícias digitais, após críticas do empresário à sua conduta, é impossível não refletir sobre a perigosa trajetória que o Judiciário brasileiro parece estar tomando. A decisão de investigar Musk, por expressar opiniões críticas, revela um panorama alarmante de arbitrariedade e supressão de liberdade de expressão, aspecto que parece distanciar-se cada vez mais dos princípios democráticos fundamentais.

    O Ministro interpreta críticas como ataques pessoais e ilegais; interpreta liberdade de expressão como crime – isso é nada mais nada menos do que censura e atinge um pilar importante da democracia que é a liberdade de pensar e dizer –; e intimida vozes contrárias, em claro detrimento dos direitos assegurados pela Constituição.

    Cadê a separação dos Poderes, quando um único Ministro do Supremo Tribunal Federal toma decisões assim? Isso, é claro, já vinha acontecendo, e já havíamos evidenciado, aqui neste Plenário, a tendência de utilizar o Judiciário como ferramenta para silenciar os opositores e críticos.

    A denúncia de Musk, com a publicação dos pedidos de dados privados dos usuários, colocou a descoberto o que, de fato, sugerem as intimidações e prisões. É preocupante constatar o uso do poder judicial para regular o discurso nas redes sociais. Isso não apenas coloca em xeque a separação dos Poderes, ao permitir que um único Ministro do Supremo tome decisões de grande impacto sem o contrapeso aparente, como, a longo prazo, tal conduta ameaça erodir a confiança pública nas instituições judiciais e na própria essência da Justiça.

    É também imperativo discutir a complacência dos outros membros do Supremo Tribunal Federal frente às ações de Moraes que, conforme descrito, parecem seguir sem o devido questionamento ou resistência. Essa obsequiosa cumplicidade não apenas endossa ações questionáveis, mas também dilui a responsabilidade coletiva do Supremo Tribunal Federal em agir de maneira equilibrada e justa, mantendo todos os seus membros sob o mesmo escrutínio ético e legal.

    Senhoras e senhores, a rede X, antigo Twitter, só é proibida em países sabidamente ditatoriais e antidemocráticos, como Rússia, China, Myanmar, Coreia do Norte, Irã e Turcomenistão. Isso está a ponto de acontecer também aqui no Brasil. A democracia brasileira encontra-se, portanto, em um momento crítico no qual as ações de suas instituições judiciais estão sendo postas à prova. A liberdade de expressão, um direito fundamental para a manutenção de uma sociedade livre e justa, não deve ser comprometida sob a justificativa de proteção da ordem pública ou de combate a fake news.

    É fundamental que uma análise crítica e independente seja realizada para garantir que a Justiça não seja utilizada como instrumento de opressão política ou censura.

    Este incidente serve como um lembrete severo da importância de vigilância contínua e da defesa intransigente dos princípios democráticos. Enquanto ações arbitrárias e decisões unilaterais do Judiciário forem vistas como soluções viáveis para disputas políticas ou sociais, a estabilidade democrática do Brasil permanecerá sob ameaça. Portanto, é crucial que haja uma reflexão coletiva sobre a direção que desejamos para nossa sociedade, reafirmando o compromisso com a democracia, a liberdade de expressão e o respeito pelas divergências como alicerces de uma nação verdadeiramente livre e justa.

    Elon Musk foi acusado de interferir nos assuntos internos do Brasil e desrespeitar a Justiça brasileira? Como assim? Todos os dias, as nossas leis são desrespeitadas, a separação dos Poderes é ignorada e as pessoas são banidas, presas e investigadas sem o devido processo legal. À Justiça cabe se manifestar nos autos e não sair por aí bradando aos quatro ventos suas opiniões. Agora, quando o delírio de poder absoluto chega ao ápice, Moraes coloca Musk como investigado no seu inquérito do fim do mundo por obstrução da Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. Sabemos da gravidade do momento, mas não deixa de ser risível imaginar o delírio de mandar a Polícia Federal intimar Musk, apreender passaporte e, com a sua trupe de apoiadores do Governo, fechar o Twitter no Brasil. Viramos piada no país do Tio Sam. Afinal, a loucura pelo poder chegou ao impensável.

    E, para finalizar, Sr. Presidente e colegas, aqui vai um alerta de urgência: esta Casa precisa se mexer, atuar, fazer o que nos foi designado pelo voto de milhões de brasileiros, que é legislar. Isso evita loucuras, evita injustiças, ataques à liberdade de expressão. Isso, sim, pacifica a nação, porque determina o papel de cada um dos três Poderes. Cabe a nós agirmos, e agimos rápido, depois do sono nos últimos tempos.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.