Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação em apoio ao Sr. Elon Musk e a favor da apuração das denúncias feitas por ele sobre supostas violações à liberdade de expressão em decisões tomadas pelo STF.

Solidariedade aos Senadores Sérgio Moro e Jorge Seif, que podem ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

Censura aos gastos do Governo Federal com despesas consideradas desnecessárias.

Anúncio da apresentação de proposição que proíba o sigilo nos contratos da administração pública.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direitos Individuais e Coletivos:
  • Manifestação em apoio ao Sr. Elon Musk e a favor da apuração das denúncias feitas por ele sobre supostas violações à liberdade de expressão em decisões tomadas pelo STF.
Atividade Política, Atuação do Judiciário:
  • Solidariedade aos Senadores Sérgio Moro e Jorge Seif, que podem ter seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
Governo Federal:
  • Censura aos gastos do Governo Federal com despesas consideradas desnecessárias.
Organização Administrativa, Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }:
  • Anúncio da apresentação de proposição que proíba o sigilo nos contratos da administração pública.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2024 - Página 29
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
Outros > Atividade Política
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Administração Pública > Organização Administrativa
Administração Pública > Transparência e Governança Públicas { Modernização Administrativa , Desburocratização }
Indexação
  • APOIO, ELON MUSK, INCLUSÃO, INQUERITO JUDICIAL, NOTICIA FALSA, DEFESA, APURAÇÃO, DENUNCIA, VIOLAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUGESTÃO, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SENADO.
  • SOLIDARIEDADE, SENADOR, SERGIO MORO, JORGE SEIF, POSSIBILIDADE, CASSAÇÃO, MANDATO PARLAMENTAR, JUSTIÇA ELEITORAL.
  • REPUDIO, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL, DESNECESSIDADE, DESPESA, COMENTARIO, GESTÃO, RECURSOS PUBLICOS, DEFESA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, PROIBIÇÃO, SIGILO, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras daqui, do Senado, à população que acompanha a gente pelo TV Senado e a todos os servidores desta Casa.

    Eu queria aqui fazer um convite, porque até acho que, semana retrasada, fizeram aqui uma audiência, uma comemoração falando sobre a questão da democracia, Damares, e convocaram aqui o José Dirceu, que esteve aqui. Então, acho que a gente, para poder falar da democracia, deveria fazer um convite para o Elon Musk vir aqui, para a gente falar sobre liberdade de expressão também.

    E, além de convocá-lo ou de fazer esse convite para ele, a gente deveria fazer uma convocação de apoio a ele também, porque ele está publicando várias falas e, inclusive, denúncias, e eu acho que o Senado não pode prevaricar, o Senado tem que averiguar essas denúncias dele. Então, seria um convite aqui para a gente falar sobre democracia e liberdade de expressão e também coletar todas as denúncias que ele tem, porque, em cima disso, a população brasileira já começou a me mandar aqui: "Cleitinho, o Senado vai tomar providências a respeito disso?", "O que o Senado vai fazer?".

    Eu já estou aqui apto a fazer isso, mas eu acho que a gente poderia fazer, Damares, um requerimento pedindo aos Senadores para assinar e pedindo aqui um convite, um apoio ao Elon Musk para vir aqui ao Senado para trazer todas essas denúncias que ele tem para a gente aqui, para a gente poder averiguar. E, em cima disso, para a gente não prevaricar, a gente poderia fazer uma CPI ou até a questão do impeachment, que tanto pedem aqui, mas dentro da realidade. A gente tem que usar uma estratégia agora aqui. No que tiver de denúncia e no que forem concretas as denúncias, a gente não vai prevaricar. Então, eu quero aqui fazer esse requerimento para que todos os Senadores que são a favor da democracia e da liberdade de expressão possam também assinar junto comigo.

    Aqui, gente, há os países que já proíbem o X, o antigo Twitter: Rússia, Coreia do Norte, China, Irã... Esses países são o quê, gente? O que esses países são? O que eles praticam? Ditadura! Será que isso vai acontecer aqui em nosso país também?

    E vi também uma matéria dizendo o seguinte: "A Anatel deixa operadoras de telefonia de prontidão para retirada de X do ar". E cadê o pessoal ficar de prontidão para poder acabar também com essas ligações de presídios, de um para o outro?! Vocês viram essas ligações de presídios que tivemos aí. Eu quero ver o mesmo empenho, porque muitos desses presidiários estavam soltos. Lá no Rio Grande do Norte, saíram, e para buscar esses presidiários de novo gastaram milhões de reais. Cadê essa prontidão da Justiça para poder acabar com essas linhas diretas que têm em presídios, da mesma forma que querem acabar aqui com a liberdade de expressão?!

    Eu quero aqui convocar todos os Senadores, porque eu acho que o Senado não pode prevaricar, e cabe a nós, Senadores aqui, tomarmos as devidas providências. Como para falar de democracia trouxeram o José Dirceu, a gente vai falar de democracia aqui e de liberdade de expressão e convidar o Elon Musk, porque a gente o convida, dá total apoio a ele, e ele traz todas as denúncias. E, em cima dessas denúncias, pode ter certeza população brasileira, falo por mim, de que eu não vou prevaricar. Estou aqui apto a assinar qualquer CPI, a assinar qualquer impeachment, desde que tenhamos provas concretas aqui. Estamos aqui para isso.

    Queria aqui falar de outra coisa também, chamando a atenção de todos os Senadores aqui. A nossa Casa está comemorando 200 anos. E eu queria deixar a minha solidariedade aqui, o que poderia ser para qualquer Senador... Damares, poderia ser qualquer Senador, de esquerda ou de direita. Se for coisa que é para perseguição, a gente tem que combater a perseguição. E eu estou vendo a situação do Sergio Moro, que pode ser cassado a qualquer momento, e do nosso Senador também Jorge Seif, que é de Santa Catarina. Lá no Estado de Santa Catarina, ele ganhou – se eu não me engano, depois pode me corrigir aqui – de 6 a 0. E, agora, o Ministério Público encaminhou isso para o TSE, e isso está sendo julgado, quer dizer, não tem prova, não tem nada. Aí eu faço uma pergunta aqui para todos os 80 Senadores: nós não vamos nos posicionar a favor desses Senadores? Se fosse isso com outro Senador, com qualquer outro Senador que estivesse aqui, se fosse com os 80 Senadores que estivessem aqui com essa perseguição... É por que os dois são de quê? São de oposição. O Jorge Seif, gente, eu convivo com ele aqui, eu convivo com ele aqui. O que estão fazendo com ele é uma injustiça! E o Senado, que completa 200 anos, vai ser desmoralizado, Presidente, com dois Senadores cassados?! E o Jorge Seif sem provas? A gente não pode deixar isso acontecer, não, Presidente. Eu acho que a gente aqui – cada Senador aqui –, os 80 Senadores deveriam se posicionar a favor desses Senadores, porque vai ser uma desmoralização para esta Casa aqui, completando 200 anos, ter dois Senadores cassados!

    Se fosse o Cid aqui, que é do PDT, se fosse a mesma situação dele aqui, eu estaria aqui me posicionando a favor dele, se fosse a mesma comparação com a questão do Jorge Seif ou qualquer outro Senador aqui. Se o Paulo Paim, que é do PT, estivesse passando a mesma situação, eu subiria esta tribuna aqui e estaria aqui defendendo o Senador, porque eu acho que a gente tem que combater injustiça.

    O que estão fazendo com o Jorge Seif e com o pobre do Sergio Moro é injustiça. Uma Casa que – vou repetir novamente – está completando 200 anos, a gente está fazendo várias comemorações aqui, vai ser desmoralizada ao deixar dois Senadores serem cassados?! Eu acho que os 80 Senadores deveriam subir aqui e se posicionar a favor dos Senadores.

    Girão, Senador Girão, eu tenho o maior respeito e carinho por V. Exa. Estou falando aqui: nós vamos comemorar aqui 200 anos desta Casa e vamos ter dois Senadores cassados?! A gente vai deixar isso acontecer aqui?!

    Olhem a situação do Jorge Seif, o que está acontecendo com ele. Lá em Santa Catarina, ele ganhou, se eu não me engano, por 6 a 0. Aí trazem para cá para o TSE, e está virando a situação que viram com o mandato de um cara que foi eleito pelo povo?! É como o Sergio Moro. Tem gente aqui que não concorda com o Sergio Moro, tudo bem, mas vamos ser justos. Não vamos deixar isso acontecer. Poderia ser qualquer outro Senador na mesma situação. Eu acho que os 80 Senadores aqui deveriam apoiar os dois Senadores aqui, pois completar 200 anos e ter dois Senadores cassados, gente, é a gente poder abaixar a cabeça aqui e falar que a gente está de joelho. E a gente não pode ficar de joelho. Esta Casa aqui, gente, é a Casa Alta, tem que ser respeitada. O que está acontecendo aqui é que ela não está sendo respeitada. Então, eu espero aqui um posicionamento dos 80 Senadores, como eu estou fazendo aqui, para que isso não aconteça, para que isso chegue às pessoas que estão julgando e tenham o mínimo de consciência, sabendo que vão cassar dois Senadores eleitos pelo povo. O Jorge Seif teve quase 1 milhão de votos, o dobro do segundo colocado. Então, eu espero um posicionamento aqui.

    Agora, gente, eu sempre trago aqui situações das gastanças do Governo, não é, gente? E pelo amor de Deus, Governo, vamos maneirar! O Governo está abrindo uma licitação, Girão, para fazer um heliponto de quase R$1 milhão. Será que o Exército não poderia fazer esse heliponto, não, gente? Vai gastar R$1 milhão com isso?

    Tem mais aqui. Vou mostrar aqui para vocês aqui. Olhe aqui o valor total... Aí é outra situação. O Governo aqui... Tem vários carros da Presidência, chega a ser mais de 200 carros. Tem 78 no Contran, 85 no GSI, 10 no GSI de Aracaju, 16 no GSI de São Paulo, 8 no GSI em Campinas, 12 de ex-Presidente, 11 de Vice-Presidente... Dá um total aqui de 220 carros. Aí vai abrir uma licitação agora de manutenção de quase R$4 milhões para esses carros. São R$4 milhões, para um país que está com déficit, gente! O que não falta neste país aqui é dinheiro para gastar com a classe política, é impressionante! São 220 carros para a questão da Presidência aqui. Aí vão abrir agora uma licitação agora aqui de quase R$4 milhões. Eu vou repetir: são quase R$4 milhões para dar manutenção. Então, não falta dinheiro. Na hora em que falarem que este país está quebrado, não acreditem nisso, não. O país nunca esteve quebrado. O país nunca esteve quebrado. Parece que não tem dinheiro é para o povo, mas para a classe política, meu amigo, abrem a torneira todo dia e toda hora.

    Todos os dias eu vou vir aqui... Podem ficar falando, ficar falando que não tem dinheiro para isso, não tem dinheiro para aquilo, mas tem dinheiro, sim. É só questão de prioridade. E eu gosto sempre de fazer isso para alertar o povo, porque já chegou agora aqui: bateu o recorde histórico, já chegou a arrecadar agora R$1 trilhão agora neste mês agora aqui. Então, falta de dinheiro não é! E olhem para onde o dinheiro está indo! É para dar manutenção em 220 carros, quase R$4 milhões. Aí tem muita gente ainda passando fome, tem muita gente ainda que não tem uma moradia, tem muita gente que espera uma cirurgia por anos e não tem essa cirurgia – um ano, dois anos, e não tem a cirurgia. Então, não é questão de falta de dinheiro, é questão de prioridade.

    Eu queria finalizar aqui também dizendo que eu vou tentar fazer um projeto de lei... É porque eu nunca vi isso na minha vida. Vocês viram a matéria do Fantástico sobre a questão dos hospitais federais? A gente está começando a fazer uma fiscalização em cima disso, porque é a nossa obrigação fiscalizar. Aí, para fazer as compras para esses hospitais federais, gente, existe uma empresa que faz isso. Eles contratam uma empresa pública que faz essas compras. Aí, gente, essa empresa aqui é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. É uma empresa pública.

    Então é uma empresa pública que compra equipamentos para hospitais públicos, só que tudo o que está comprando – os equipamentos – está em sigilo, e a lei permite isso.

    Gente, espere aí, o princípio da administração pública é a transparência. Como é que tem uma empresa, que é pública, que vai comprar itens para colocar em hospital público e isso está em sigilo? E está em sigilo? Como assim está em sigilo?

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Queremos transparência.

    Então, vamos fazer um projeto de lei aqui para quebrar esse sigilo, porque a administração pública tem que ser transparente em tudo. De tudo tem que se prestar conta para a população, porque o pagador de imposto é o povo. O povo, quase tudo o que ele consome, 50% de tudo que ele compra, é para pagar imposto.

    Aí contratam uma empresa que é pública, ela faz essa compra para entregar para o hospital público, e isso está em sigilo. E há vários equipamentos aqui – viu, gente? –: conjunto oftalmológico – tem mais aqui –; sonda de uso oftalmológico; lente, também, intraocular – vamos lá, vamos ler o que tem mais aqui –; sonda de uso oftalmológico; anel de uso cirúrgico; implante oftalmológico; implante novamente; bisturi – tudo são compras para os hospitais, só hospitais famosos, que ficaram famosos no Fantástico –; bisturi de novo; bisturi; bisturi, campo cirúrgico descartável; caneta de uso médico. Tudo para se comprar para esses hospitais e está tudo em sigilo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... está tudo aqui. Então nós vamos agora encaminhar, vamos fazer um projeto de lei, porque a lei permite que esses hospitais e, no caso, essas empresas que fazem essa compra possam comprar e ficar em sigilo.

    Nós não vamos permitir isso. A população brasileira quer transparência e eu estou aqui para isso, viu?

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/2024 - Página 29