Discurso durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Repúdio e apelo ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para que arquive o inquérito policial autuado para investigar a ação policial conjunta, em 2021, contra uma quadrilha que praticava crimes na modalidade conhecida como novo cangaço.

Autor
Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Ministério Público, Segurança Pública:
  • Repúdio e apelo ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, para que arquive o inquérito policial autuado para investigar a ação policial conjunta, em 2021, contra uma quadrilha que praticava crimes na modalidade conhecida como novo cangaço.
Publicação
Publicação no DSF de 10/04/2024 - Página 72
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, ARQUIVAMENTO, INQUERITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL, OPERAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), COMENTARIO, DESVALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SEGURANÇA PUBLICA.

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Sras. Senadoras e Srs. Senadores, eu quero conversar aqui com todos sobre a inversão de valores que existe em nosso país. Infelizmente, nós nos deparamos com a seguinte realidade: todas as vezes que temos uma operação policial para combater o crime organizado, no final, o principal vilão são os profissionais da segurança pública. É uma coisa impressionante como o Brasil trata os representantes, aqueles que são policiais de carreira.

    Isso acarreta, primeiro, uma sensação geral de insegurança. Segundo, passa-se uma mensagem de que o crime vale a pena e incentivam-se, ainda mais, as quadrilhas a se organizarem, a se tornarem mais fortes e a enfrentarem as instituições.

    O completo desestímulo a esses profissionais que dedicam suas vidas em prol de todos é outra consequência, e nós vamos analisar isso nos suicídios que, hoje, marcam as carreiras policiais em nosso país. Lembro aos senhores que, para ser policial no Brasil, os candidatos se submetem a um concurso público complexo, exigente e em várias etapas.

    Terceiro: a remuneração desses profissionais, em muitos estados, não condiz com a realidade e a dedicação a que eles se submetem. No meu estado, ocorreu um episódio para o qual eu desejo aqui chamar a atenção de todos os Senadores e, em especial, da Procuradoria-Geral da República.

    Existe uma modalidade criminosa chamada de domínio de cidades – nós chamamos de novo cangaço –, que representa a evolução no mais alto grau de violência e organização do antigo roubo a banco. Esse ataque a instituições financeiras ocorre subjugando as forças policiais e isolando vias de acesso para impedir o reforço, deixando a população indefesa. É uma modalidade criminosa originariamente brasileira e está no topo da pirâmide das organizações criminosas em nosso país. Mas a violência correlacionada a essa modalidade criminosa começa muito antes do cometimento prévio de outros crimes, como roubo de veículos, desvio ou roubo de explosivos, tráfico de armas, munições, além do financiamento dessa modalidade que vem do tráfico de drogas e outros crimes.

    Para a prática do novo cangaço, há participação de indivíduos preparados e dispostos a confrontar e a matar. São bandidos profissionais, indivíduos com habilidades específicas, como explosivistas e atiradores de elite, os quais são contratados para atuar em diversas ocorrências dessa natureza pelo país, ou seja, os cérebros que organizam os ataques do novo cangaço terceirizam as quadrilhas, e elas acabam agindo em todo o país. Prova disso é que ficou demonstrado que o grupo que montou os explosivos que vitimaram uma pessoa em Araçatuba, São Paulo, onde dois moradores foram mortos e vários ficaram feridos, também atuou na montagem dos explosivos encontrados nas chácaras, na cidade de Varginha, no sul de Minas Gerais.

    Pois bem, para conseguir sua empreitada criminosa, eles impõem o terror às cidades, subjugam as forças policiais, sitiam, realizam ataque às instituições, tomam pessoas que estejam em seu caminho como escudo humano. São imagens absurdas, muitas vezes, mostradas pela televisão, de pais e famílias amarrados a caminhonetes, sem que a polícia possa agir. Os criminosos se utilizam da vida de inocentes como forma de alcançar os seus objetivos.

    Mas – por favor, prestem atenção –, no dia 31 de outubro de 2021, a sorte mudou: duas grandes quadrilhas foram identificadas e cercadas no sul de Minas Gerais. E eu quero trazer aqui para os senhores as estatísticas desse crime em meu estado: de 2011 a 2021, foram registradas impressionantes 1.830 ocorrências de ataques do novo cangaço a instituições financeiras e explosões de caixas eletrônicos – 1.830 ocorrências em dez anos, nas várias regiões de Minas Gerais. Pois muito bem. No dia 31 de outubro, duas grandes quadrilhas, 26 criminosos estavam prontos para tomar a cidade de Varginha de assalto. A Polícia Rodoviária Federal enviou 26 policiais, ou melhor, foram 23 policiais – perdoem-me – da Polícia Rodoviária Federal; e a Polícia Militar de Minas, 16 dos seus melhores policiais. Pois bem, foram apreendidos na ocorrência: 16 fuzis; duas espingardas de calibre 12; uma metralhadora ponto 50, que pode derrubar aviões, helicópteros e cortar uma pessoa ao meio; 100kg de explosivos e combustíveis para incendiar veículos; além de pistolas e 5 mil cartuchos de munição. A polícia cercou, e é claro que a polícia não vai chegar, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, com um buquê de flores na mão, e dizer assim: "Olha, vamos fazer uma coisa? Você me devolve essa metralhadora ponto 50 aqui, me entrega ela, e eu lhe dou aqui uma flor". É claro que os bandidos atiraram; e, no atirar, 26 foram mortos pela polícia – e nós não tivemos uma sequer baixa. A sorte mudou para a sociedade. Depois dessa ocorrência em Varginha... Prestem bem atenção: de 2011 a 2021, foram 1.830 ocorrências; depois do dia 31 de outubro, duas ocorrências até o último ano. Duas ocorrências, ou seja, a polícia fez o seu papel de prevenção, de proteção da sociedade e de proteção da vida dos policiais. É um negócio impressionante.

    E eu quero aqui chamar atenção também para o poder econômico daquela quadrilha. Um dos indivíduos mortos no confronto com a polícia, Gerônimo da Silva Sousa Filho, 28 anos, membro do PCC, foi levado de Belo Horizonte para Porto Velho, em Rondônia, em um jato particular, cujo fretamento custou R$80 mil, para levar o corpo do bandido para ser enterrado com a família dele; R$80 mil é o que custou para enterrar o jovem de 28 anos – vítima de uma sociedade, conforme muitos dizem, mas que estava com vários fuzis e iria explodir uma cidade.

    Essas ações, senhores, deixam um rastro de morte e terror, marcas firmes e indeléveis na lembrança das populações de cidades vítimas desses criminosos. Pergunte a um morador de Araçatuba, de Criciúma, de Guarapuava, de Santa Margarida, em Minas Gerais, onde um policial militar foi baleado e morto na cabeça, e de tantas outras cidades. A ocorrência em Varginha mostra claramente que, quando a polícia age com serviço de inteligência, quando a polícia age com capacidade e força superior, os criminosos acabam levando a pior. Mas qual foi o resultado? A Polícia Federal, pasmem, tomou o inquérito e 29, dos 39 policiais, todos eles, foram indiciados e afastados do trabalho. Nós temos 23 policiais rodoviários federais de elite e 16 policiais militares de elite, todos eles afastados, acusados de homicídio e abuso de poder.

    Uma matéria publicada no jornal O Globo, no dia 2 de março, mostra e confirma essa inversão de valores. Isso tem contaminado a percepção pública a respeito da nossa segurança e das nossas forças policiais. A Polícia Rodoviária Federal afastou 23 de seus próprios agentes, indiciou 23 agentes da Polícia Rodoviária e mais 16 policiais do Bope de Minas Gerais: um absurdo, homens que cumpriram o seu papel defendendo a sociedade. O inquérito da Polícia Federal agora está a cargo do Ministério Público. Esses são os fatos, Sr. Presidente.

    Agora vamos à interpretação. Imaginem V. Exas. um policial, seja ele rodoviário, militar, civil, federal, que sai de casa, se despede de sua família, não sabe se aquele é o último abraço que dará nos filhos, se aquele é o último beijo que dará na esposa ou no esposo. A função de um policial é defender a sociedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – ... é defender o cidadão de bem, é zelar pela segurança de todos nós. Nós conhecemos a realidade do crime no Brasil. Observem também, senhores, vou pedir aqui um pouco de paciência, Presidente, porque o caso é grave, 39 policiais indiciados numa ocorrência em que mataram criminosos com metralhadoras.

    Vocês sabem quantos policiais ingleses morreram em 2022? Nenhum, zero! No Chile, quantos policiais morreram no mesmo período? Três. Foi a pior estatística naquele país, nos últimos 20 anos. No Canadá, entre janeiro e outubro de 2022, cinco policiais morreram; o Canadá ficou horrorizado com essa estatística. No Brasil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, morreram nada menos que 259 policiais em 2022: 161 assassinatos e 98 suicídios; uma estatística que mostra claramente o problema que nós temos ao não valorizar os nossos policiais.

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – Imaginem, Excelências, a pressão física e psicológica enfrentada por uma categoria que registra esse número de suicídios todo ano. Outro fator é destacar que a imensa maioria dos 161 assassinatos ocorreu nas folgas dos policiais.

    Este, Sr. Presidente, para encerrar, é o apelo que eu quero fazer aqui também ao Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet, que arquive essa completa inversão de valores, esse absurdo. Que os 39 policiais possam voltar aos trabalhos, serem reconhecidos como homens de bem, como pessoas que cumpriram com o dever e merecedores dos nossos aplausos, não da nossa condenação! O povo de Minas Gerais exige a absolvição desses policiais e o arquivamento na ficha deles dessa acusação absurda.

    O inquérito encaminhado pela Polícia Federal, com todo o respeito que tenho pelos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - MG) – ... a demonstração clara de que, se nós não tomarmos cuidado, essas quadrilhas tomam conta do nosso país e depois se arvoram exatamente na inversão das leis e dos direitos.

    Parabéns aos 39 policiais que cumpriram com a sua obrigação! Minas Gerais agradece a paz de ter cidades que não são mais explodidas por criminosos armados de metralhadoras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/04/2024 - Página 72