O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, especialmente meu querido colega Senador Hamilton Mourão.

    Muito obrigado, General, por ceder o seu primeiro lugar aqui na fala de hoje. Quero aqui cumprimentar todos os assessores, funcionários desta Casa e também os brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo agora por meio do trabalho sempre muito honesto da TV Senado, da Rádio Senado, da equipe da Agência Senado.

    Sr. Presidente, em 2021, funcionou aqui no Senado, por seis meses, a CPI da Pandemia ou da covid, que, ao ser denominada pela maioria governista – ela foi dominada –, virou um verdadeiro palanque eleitoral antecipado com o único objetivo de desgastar o Governo anterior. Apenas, como eu disse aqui, fazendo uma blindagem completa, impedindo qualquer investigação nos estados e municípios que tinham denúncias – eu fui titular, não faltei nenhuma sessão daquela CPI –, e nós infelizmente tivemos aí o desvio de milhões e milhões de reais em fraudes, superfaturamentos em estados e municípios, mas nós fomos impedidos de investigar durante a CPI.

    Em 2021, que foi o período exatamente disso, houve aquele pagamento de R$48,7 milhões – dinheiro do pagador de impostos do Brasil –, que foi feito de uma forma muito rápida, estranha, antecipada, dos respiradores que nunca foram entregues, e o dinheiro nunca foi devolvido. O interessante disso tudo – é importante a gente relembrar – é que, além de a empresa não ter nenhuma expertise nesse setor de respirador que o Consórcio Nordeste comprou, não possuía sequer autorização para a importação de produtos hospitalares. Era uma empresa sabe de quê? Uma empresa que comercializava produtos à base de maconha, que só tinha – só tinha – duas notas fiscais em toda a sua história. Foi responsável por faturar para o Consórcio Nordeste quase R$50 milhões, como a gente diz no Nordeste, numa lapada. Nordestinos morreram por essa fraude absurda.

    Pois bem, o capital social dessa empresa era irrisório, R$100 mil, e possuía apenas dois funcionários contratados. Na época da CPI, eu tive a oportunidade de visitar pessoalmente a sede da empresa, que era num edifício residencial na cidade de São Paulo; eu mostrei, inclusive, isso na própria CPI. Nós não conseguimos aprovar, em 2021, na CPI, a convocação de Rui Costa, na época Governador da Bahia e Coordenador do Consórcio Nordeste. Tentamos, então, pelo menos, a convocação de Carlos Gabas, o Gerente do Consórcio Nordeste, e também foi negada, vergonhosamente, pela maioria da CPI, de forma a proteger um crime de desvio de corrupção no auge da pandemia, que estava levando à morte pacientes pela falta de respiradores.

    Alguns meses depois, outra CPI foi instalada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sob a eficiente e corajosa liderança do Deputado Estadual Kelps Lima, que conseguiu comprovar toda a fraude, mesmo com o silêncio do convocado – porque lá foi convocado –, o Sr. Carlos Gabas, que não quis explicar, inclusive, o envolvimento no esquema da Prefeitura de Araraquara, no Estado de São Paulo, que tem como Prefeito Edinho Silva, do PT, que foi Ministro no primeiro Governo Lula. Olhem as coisas desenhadas, olhem as coincidências, a podridão que está embaixo disso tudo, que matou gente, matou conterrâneos meus, matou nordestinos!

    Com a colaboração premiada, mais conhecida como delação premiada, que foi homologada pelo Ministro Og Fernandes, do STJ, em 2022, a proprietária da HempCare, Cristiana Taddeo, confirmou à Polícia Federal a efetiva participação de quem? De Rui Costa. Disse e provou que as negociações começaram com o empresário Cleber Isaac, que se identificou como amigo pessoal do Governador e de sua esposa, Aline Peixoto; e que a comissão acertada pela concretização da operação era de R$11 milhões.

    O próprio Secretário da Casa Civil do Governo da Bahia Bruno Dauster, que foi na época demitido, também confirmou que o atual Ministro de Lula Rui Costa tinha conhecimento e deu seu aval para a conclusão rápida do negócio.

    Cristiana ainda disse que nunca escondeu essas informações desde o início do inquérito ainda na Polícia Civil da Bahia, mas os delegados responsáveis não quiseram levar isso em consideração. Por que será?

    Quando Rui Costa apresentou seu depoimento à Polícia Federal, ao ser questionado como que uma empresa que comercializava produtos à base de maconha – a droga nada inofensiva da maconha – foi escolhida sem licitação para fornecer respiradores hospitalares, sabem o que ele disse? Ele disse que, abro aspas, "não tinha o domínio do idioma inglês para saber que hemp significa maconha", fecho aspas. Seria algo cômico se não fosse trágico, repito, especialmente para os nordestinos.

    Se o Brasil tivesse um Governo Federal comprometido com a transparência e a idoneidade na gestão, teria que afastar imediatamente o seu Ministro da Casa Civil para que respondesse livremente ao processo que o acusa dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro.

    Agora, em função do famigerado foro privilegiado, esse processo que vinha avançando no STJ foi encaminhado para onde? Para o STF. Por ser Rui Costa o Ministro de Estado da Casa Civil.

    Esperamos que o indecente calote da maconha, como é conhecido no Nordeste brasileiro, não fique estagnado como estão tantos outros processos de políticos por corrupção, que há mais de dez anos não têm nenhuma movimentação.

    Sr. Presidente, dentro rigorosamente do tempo, eu queria apenas dizer que o Brasil espera respostas. Esse caso é um caso que maculou realmente o Nordeste e o Brasil inteiro, ele chamou a atenção, porque o Brasil parou para assistir àquela CPI, pelo menos até a metade dela, quando a coisa começou a virar blindagem escancarada, com interesses de palanque político – aí o brasileiro viu que era um circo o que estava acontecendo e saiu. Eu quero dizer para o senhor que a gente precisa efetivamente ir à frente disso, porque o Deputado Kim Kataguiri, lá de São Paulo, está propondo uma CPI para investigar esse escândalo dos respiradores, e nós daremos todo o apoio enquanto nosso mandato no Senado. Já falei com o Senador Styvenson, que também ficou de dar o apoio, para que a gente possa ir até o fim para buscar os responsáveis pela morte de nordestinos nesse escândalo e também para punir os responsáveis por corrupção.

    Que Deus abençoe a nossa nação!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Parabenizo o trabalho de toda a equipe, que conseguiu buscar a verdade sobre esse corpo que está no centro do país neste momento, apodrecendo de corrupção.

    Muito obrigado.