O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Senadoras, Senadores, pessoal que nos assiste pela TV Senado, o Senado abriga um Colegiado diverso, assim como nosso país – representamos culturas, hábitos, ideologias, modos, objetivos diferentes –, mas tenho certeza de que somos unânimes em reconhecer quando existe algo inestimável a toda a sociedade. Um exemplo é o trabalho pelo desenvolvimento do país, da renda e do pleno emprego, que asseguram a dignidade de cada brasileiro.

    Gostaria de citar outro exemplo de nossa unanimidade, bem mais visível: quem de nós nunca comprou um pãozinho na padaria ou aquele bolo que só é bom se feito pela sua boleira favorita? Ou ainda levou seu carro até uma borracharia? Acredito que todos nós, nossos familiares, amigos e parentes já fizeram isso. Pois, então, temos mais em comum do que aparentamos.

    Todos esses serviços de que dispomos são oferecidos por micro e pequenas empresas e pelos empreendedores individuais. Esses segmentos do setor de serviços reúnem mais de 18 milhões de negócios, que fazem parte da vida cotidiana do brasileiro. Contudo, sozinhos, sem a nossa ajuda, não conseguirão manter de pé o fruto de cada real investido em seu pequeno estabelecimento ou manter aquele funcionário que estava na informalidade, mas conseguiu o emprego de carteira assinada, e ainda aquela família que depende de sua própria mão de obra para sobreviver.

     Por isso, luto diariamente nesta Casa em favor de todos eles. No momento, trabalho em três frentes que darão o suporte necessário à saúde financeira dos microempreendedores individuais, dos micro e pequenos empreendedores e manterão empregos e dignidade dos trabalhadores. A primeira delas é concluir meu parecer ao projeto do Senador Mecias de Jesus, que prevê a correção, pela inflação, do teto de faturamento desses segmentos no chamado Simples Nacional.

    Também tenho o privilégio de relatar o projeto do Senador Esperidião Amin, que torna permanentes as linhas de créditos dedicadas aos microempreendedores individuais, os pequenos empresários. Meu parecer, já apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos, é pela aprovação. Ele determinará que os recursos não utilizados do Fundo Garantidor de Operações possam ser liberados para cobertura de novos empréstimos, aqueles chamados do Pronampe, e não serem devolvidos ao Tesouro, como vai acontecer no fim deste ano caso não votemos o projeto.

    E a minha terceira frente de defesa do setor de serviços é a desoneração ampla da folha de pagamentos, prevista na reforma tributária, a partir de emenda que apresentei e foi aprovada por este Congresso Nacional. Esse parágrafo pede que o Governo envie um projeto sobre a desoneração do setor de serviços. O prazo estipulado já venceu, mas eu espero, com otimismo, que, até a próxima semana, o Governo envie o PLC anunciado pelo Sr. Ministro da Fazenda.

    O setor de serviços, assim como nós, é diverso; diria que o mais diversificado entre os setores que compõem o PIB. Aqui, por exemplo, no Distrito Federal, o setor de serviços é responsável por 95% da economia local e gera mais de 300 mil empregos. Vivemos parte dos nossos dias aqui em Brasília e dependemos integralmente dos serviços oferecidos pelos micro e pequenos donos de negócios.

    Essas empresas formiguinhas – como são chamadas –, juntas, geram 27% do PIB. Os pequenos negócios empregam 52% dos trabalhadores com carteira assinada no país, que compreendem 40% de toda folha de salários paga no Brasil. São verdadeiramente uma constelação de pequenas estrelas da nossa economia.

    Os microempresários, somados aos médios e grandes segmentos de serviços, são responsáveis por 70% do PIB. Dos R$10,9 trilhões de resultado em 2023, o setor de serviços gerou R$6,4 trilhões. São números gigantescos, entregues por estabelecimentos tão pequenos, mas que, unidos, sustentam a maior parte do PIB sob a visão da oferta.

    E eu espero, sinceramente, que esses resultados gerados por essa constelação de pequenas empresas sensibilizem este Congresso Nacional e, principalmente, o Governo Federal, para assegurar o equilíbrio econômico do setor de serviços e os empregos ofertados por ele.

    Obrigado, Sr. Presidente.