Fala da Presidência durante a 52ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica ao Decreto nº 11.999/2024, que "Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem", por supostamente ferir a representatividade das entidades conselhais.

Autor
Dr. Hiran (PP - Progressistas/RR)
Nome completo: Hiran Manuel Gonçalves da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
Governo Federal, Saúde:
  • Crítica ao Decreto nº 11.999/2024, que "Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem", por supostamente ferir a representatividade das entidades conselhais.
Publicação
Publicação no DSF de 30/04/2024 - Página 16
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Política Social > Saúde
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, DECRETO FEDERAL, PREJUIZO, COMISSÃO NACIONAL, SUPERVISÃO, RESIDENCIA MEDICA.

    O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) – Muito obrigado, Senador Girão, todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham remotamente.

    Eu quero aqui também fazer uma fala que está relacionada a um decreto publicado pelo Governo na semana retrasada, o Projeto 11.999, que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica, ferindo de morte a representatividade das nossas entidades conselhais, associativas, naquele conselho. Houve uma reação muito forte do movimento médico, senhoras e senhores, e eu, como Presidente da Frente Parlamentar da Medicina, e Doutor Luizinho, Líder do Progressistas, Deputado, também, na Câmara dos Deputados, nós apresentamos dois projetos de decreto legislativo para sustar aquele decreto. Já conseguimos aqui a urgência constitucional, com 32 assinaturas, e o Deputado Luizinho, na Câmara, conseguiu 41 assinaturas de apoiamento ao PDL.

    Esperamos, o mais rápido possível, que o nosso Presidente Pacheco possa pautar esse PDL aqui, para que nós possamos discutir essa matéria porque, Senador Girão, a Comissão Nacional de Residência Médica tem cuidado daquilo que é o nosso padrão ouro na especialidade médica. E funciona muito bem, pareado com os países onde se faz residência médica de maneira muito eficiente no mundo. O Brasil é um exemplo.

    E, ao alterarmos essa paridade, nós corremos o risco de flexibilizar o trabalho dessa Comissão, que é um trabalho que realmente tem formado especialistas da melhor qualidade para servir o povo brasileiro.

    De forma que eu estou convidando as entidades médicas nacionais para, no próximo dia 7, na terça-feira, e, se V. Exa. tiver um tempinho, está convidado, irem à Associação Médica aqui de Brasília, onde vamos fazer um grande debate sobre a questão desse decreto e também das diretrizes que estão sendo discutidas no Ministério da Educação em relação à formação do médico brasileiro.

    Então, eu estou fazendo aqui da Presidência desta Casa o convite para todas as entidades, que certamente virão, e para todos os Srs. e Sras. Senadoras que fazem parte da nossa frente e que também não fazem, mas que se preocupam com a saúde, com o Sistema Único de Saúde, com a qualificação do médico brasileiro, que estejam presentes lá. Vai ser às 7h da noite, na Associação Médica de Brasília.

    E, antes de terminar, queria também desejar aí uma excelente semana para essa turma de paulistas distintos que nos visitam e nós vamos agora sair daqui para vocês... As pessoas dizem que a gente não trabalha, não é? Mas a gente vai sair daqui para uma CPI que trata de manipulação no futebol.

     Então, saímos daqui para ir para lá e ficamos aqui até 6h, 7h da noite. Eu espero que vocês tenham gostado da visita de vocês. Venham mais vezes porque nós nos sentimos muito honrados, nós todos, Senadores e Senadoras, com as suas presenças.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/04/2024 - Página 16