A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado, assim como os Senadores que me antecederam, eu também vou falar sobre a tragédia que se abate sobre o Rio Grande do Sul.

    Não há mais dúvidas de que o Brasil e o mundo precisam, urgente e decididamente, Sr. Presidente, virar a chave e estimular fortes investimentos que melhorem o meio ambiente e que diminuam os efeitos trágicos e nocivos dos eventos extremos sobre a vida humana na Terra. Precisamos, mais do que nunca, promover uma transformação na agenda do desenvolvimento sustentável.

    Neste contexto, quero me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul, com o Sul do país, de modo geral, que, notadamente, nos últimos dias, vem sendo castigado pelas chuvas, pelas cheias, pelos deslizamentos, pela destruição de estradas e de grande parte das cidades do estado ou mesmo de cidades submersas. Não há dúvida de que são evidências contundentes das graves consequências do aquecimento global e das mudanças climáticas.

    Sr. Senador Paim – que nos escuta e que, tenho certeza, está acompanhando tudo, junto ao Presidente Rodrigo Pacheco, em uma coletiva, bem de perto, conhecedor que é daquele estado –, eu sei da sua dedicação ao povo do Rio Grande do Sul, como dos demais Senadores, do seu compromisso, e posso imaginar sua dor e inconformidade. Receba, em nome de todos os pernambucanos – e, extensivamente, a todos os demais Senadores e ao povo do Rio Grande do Sul –, o meu abraço.

    Nesse contexto, quero destacar que foi pronta a determinação do Presidente Lula, que acionou todos os ministérios para garantir, nas mais variadas frentes e necessidades, a assistência à população do estado, penalizada pelas fortes chuvas, em parceria com o Governo estadual e os municípios. Com o necessário espírito de solidariedade e cooperação, o Presidente Lula mobilizou os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o Deputado Arthur Lira e o Senador Rodrigo Pacheco; o Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; o Presidente do TCU, Bruno Dantas; além da Primeira-Dama Janja e de uma comitiva de Ministros.

    A preocupação imediata é com as pessoas, que nos últimos dias vêm sendo resgatadas sobre os telhados, já que estão ilhadas – um cenário de muito sofrimento e dor para todos nós, brasileiros e brasileiras. Não é uma questão que afeta apenas a Região Sul, é uma questão que afeta a todos e todas, cada vez com mais frequência e mais severidade.

    Embora situações extremas acarretem dificuldades para toda uma população, são sempre os mais vulneráveis, pobres e trabalhadores que mais sofrem. A crise climática, com muita evidência e crueldade na Região Sul, no Brasil e no mundo, revela ainda mais as enormes desigualdades sociais. Alguém tem dúvida de que as inundações assolam com muito maior intensidade localidades mais pobres, destruindo casas e meios básicos de subsistência? Muitas pessoas, inclusive, constroem suas próprias casas nos finais de semana. São famílias que não têm recursos, que contam com pouquíssimas ou nenhuma condição de mobilidade e segurança. Suas moradias, mesmo que precárias, são tudo o que essas pessoas têm. Esses aspectos geram dificuldades adicionais para as medidas de prevenção e proteção, que precisam ser trabalhadas.

    Sofrem todos, mas sobretudo os mais vulneráveis e menos preparados para se adaptar aos impactos das mudanças climáticas e da inação por parte de governos ao longo de anos e anos.

    Os impactos das mudanças climáticas produzem consequências da Região Sul até o Nordeste do nosso país. A Caatinga deve ser atingida severamente nas próximas décadas. Segundo a Agência Senado, estudos apontam que o bioma deverá se tornar ainda mais seco e quente. Se continuarem as alterações nos padrões da temperatura e no clima, projeta-se para 2060 perda de espécies vegetais e animais em pelo menos 90% do território desse ecossistema. O cenário é de alerta para o único bioma exclusivamente brasileiro, que caminha para a desertificação.

    Não fizemos, enquanto país e planeta, nosso papel de proteção e cuidado e não temos mais alternativas, Senador Seif, que não sejam, decididamente, implementar outro modelo de desenvolvimento e de relacionamento com nosso ecossistema.

    A realidade global é de uma convivência cada vez mais difícil, complexa e perigosa, em relação às chuvas extremas, secas agudas, temperaturas mais altas, tempestades mais severas, mais e mais secas, oceanos cada vez mais quentes, espécies sendo dizimadas, escassez crescente de alimentos e muito, muito mais riscos para a saúde humana.

    Com essa realidade, não são compatíveis ações de flexibilização do desmatamento e das emissões, simplificação de licenciamentos, grilagem de terras e intrusão em terras indígenas, queimadas ilegais e irresponsáveis. Não podemos admitir diminuição de unidades de proteção ou permitir ações incompatíveis com a conservação e uma efetiva governança em favor da sustentabilidade.

    Precisamos aprovar, neste Congresso, ações legislativas que protejam o meio ambiente e, sobretudo, que contribuam para a preservação ambiental e a mitigação dos impactos dos eventos climáticos extremos. O mesmo deve ser feito pelos Poderes Executivo e Judiciário. A hora de agir é agora! É hoje! Para o imediato, temos ações que precisam ser feitas, é verdade; mas, para o porvir, muita coisa precisa ser repensada neste país.

    A prontidão do Governo Federal – é importante reforçar – articulou os diferentes poderes públicos e mobilizou mais de 14 mil profissionais que atuam diretamente na ajuda ao Rio Grande do Sul. Mais de 20 mil vidas foram salvas e foi anunciado um esforço para que a burocracia não seja impeditiva das medidas de salvamento, ajuda humanitária e reconstrução. Isso – Senador Zequinha, que a isso se referiu – é muitíssimo importante. Nosso reconhecimento aos profissionais que estão atuando incansavelmente, assim como aos voluntários e voluntárias.

    Como exemplo, foi autorizada a liberação do pagamento de R$580 milhões em emendas do Estado. O Governo do Presidente Lula disponibilizou R$55 milhões do Novo PAC para a contenção de encostas; R$8,4 milhões para a compra de 52 mil cestas básicas; quase R$24 milhões para obras emergenciais de saneamento, antecipação do pagamento do Bolsa Família e do BPC; e R$10 milhões para auxílio abrigamento.

    Ressalto a ação do Consórcio do Nordeste, formado pelos 9 estados da minha região, os mais pobres deste país. O consórcio anunciou o envio de recursos humanos e equipamentos, como enfermeiros, embarcações e viaturas, para auxiliar os esforços de busca, socorro e o atendimento à população.

    Este é um momento de mostrarmos que nunca deixamos de ser uma nação solidária. Porém, precisamos de mais. Mais do que medidas imediatas e reativas, precisamos de condições para agir de forma permanente, que proporcionem – especialmente a municípios de risco e territórios que convivam com catástrofes – a possibilidade de atuar na prevenção de tragédias, com um plano de transformação ecológica, como realçado por nosso Governo na COP 28. Precisamos de uma ação decidida que abranja financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas, com investimentos responsáveis e inteligentes em infraestrutura.

    Nesse sentido – e encaminho-me para concluir este pronunciamento –, Sr. Presidente, Srs. Senadores e todos que nos acompanham, falo também como professora. Não poderia deixar de colocar a educação no centro. Falo como uma educadora que acredita que, se a educação não muda o mundo sozinha, tampouco o mundo muda sem educação. A ela estão resguardadas as mudanças necessárias e as intervenções possíveis para transformar o mundo. Essa ação proativa, célere, feita em múltiplas direções, não pode dispensar a centralidade da educação. Precisamos fortalecer a dimensão socioambiental nas diversas políticas, mas a educação é central. Uma educação comprometida com a proteção da biodiversidade e com o desenvolvimento socioambiental sustentável é fundamental para a garantia da vida com qualidade no planeta. Não tenham dúvidas de que a educação para a proteção ambiental – ou qualquer outra nomenclatura que utilizemos – é um estratégico meio para promover a transformação social, para a construção de um novo projeto societário sustentável e mais equilibrado. Tenho certeza de que na educação reconhecemos um instrumento essencial para a justa compreensão e consciente atuação nesses processos sociopolíticos em nosso país e no mundo.

    Precisamos, sem a menor dúvida, nos preocupar com as creches e escolas afetadas e com as crianças e jovens, mais uma vez, afastados dos processos de ensino e aprendizagem. Precisamos cuidar disso também. A gente agora é que está retomando o ciclo pós-covid. Parar, certamente, trará dificuldades e prejuízos. É preciso cuidar de políticas de conscientização e de preparação, desde as instituições educativas.

    Destaco, assim, que estamos discutindo a elaboração de um plano de Estado para a educação em nosso país, o Plano Nacional de Educação para a próxima década. A Conae, que foi o espaço de debate desse plano, inclusive relacionou a necessidade de uma educação emancipatória, de uma educação democrática, a sustentabilidade ambiental. Isso foi tema, não apenas um tema transversalizado, em todas as discussões que fizemos durante a conferência, mas um tema a ser trabalhado com ênfase e com foco.

    Este plano não pode, como indicam os debates dos últimos anos e da Conae, negligenciar ou descuidar desta dimensão das mudanças climáticas e das transformações ambientais.

    Nesse PNE, precisamos promover e garantir uma política de Estado com oferta de educação ambiental na perspectiva da sustentabilidade em todos os níveis, etapas e modalidades da educação. A meu ver, precisamos trabalhar em uma política de formação dos profissionais de educação na área ambiental e, de igual modo, urge trabalhar para promover de modo contínuo a articulação e o estabelecimento de parcerias entre as secretarias municipais, estaduais e distrital da educação e do meio ambiente, com coletivos de educadores e jovens agentes ambientais.

    De igual modo, é necessário promover, incentivar e priorizar processos educativos de formação e de treinamento para planos de contingências e de enfrentamento de situações de emergência nesses eventos climáticos extremos e de crise ou catástrofes ambientais.

    Concluo o mesmo, Sr. Presidente, dizendo que estamos vivenciando, mais uma vez, profundas mudanças no nosso modo de vida, que serão mais intensas e, portanto, é preciso que todos possam se unir, preparar e consolidar medidas fortes, coordenadas e responsáveis em favor de nossos biomas e de nossa vida digna no nosso planeta.

    Combinando mitigação, adaptação e mudanças, precisamos de prontas respostas a desastres e tragédias naturais cada vez mais frequentes, como agora, nesta hora, o Rio Grande do Sul precisa, como outrora precisou a Bahia, precisou Pernambuco, e espero que outros tantos não venham a precisar.

    Precisamos desacelerar essas mudanças climáticas e fortalecer a resiliência do país. Assim, precisamos de prevenção e cuidados e de uma educação para a sustentabilidade e o enfrentamento dos efeitos da ação humana sobre a natureza.

    Isso não é obra do acaso. Isso não é uma resposta natural. Isso não é uma resposta aos ataques. Isso é, simplesmente, a falta de cuidado com a nossa casa mãe, como diz o Papa Francisco.

    E que os nossos amigos, toda a população do Rio Grande do Sul, receba o nosso abraço.

    Cuidemo-nos, uns dos outros, para que situações como esta não possam voltar a acontecer.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.