O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelo trabalho sempre muito correto da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, antes de entrar no assunto que me trouxe aqui a esta tribuna hoje, eu estava assistindo ao pronunciamento do Senador Kajuru, em que ele começou falando justamente da questão da CPI, em que nós estamos imbuídos de fazer um trabalho com muita responsabilidade, com serenidade, porque é o patrimônio do futebol brasileiro. E o Senador Kajuru falou sobre o VAR e disse: "'VAR' te catar". E o Senador Plínio ali, na sua perspicácia, chegou e disse: "É a mesma coisa que perder o Mané".

    Então, inclusive, a gente vive num país hoje em que a gente precisa ter essa leveza, mas não perder a seriedade do assunto, porque o momento que a gente vive é grave. Ontem eu subi a esta tribuna e fiz aqui colocações que reafirmam todas as colocações, inclusive a de que nós temos hoje, no Brasil, um sistema de censura.

    Hoje recebemos o português, lá na Comissão de Segurança Pública, que foi detido no aeroporto, por quatro horas, com perguntas políticas. Se isso é democracia para alguns, tudo bem, mas o que eu sempre aprendi na minha vida é que isso não é democracia, não.

    Você ter ministros do Supremo que dizem: "Eu derrotei o Bolsonaro, nós derrotamos o bolsonarismo"... Nós quem, cara-pálida? Aí, vem outro ministro, colega dele, na semana passada, depois de vir aqui ao Senado Federal, que disse, acredite se quiser: "Estamos preocupados com o crescimento de conservadores nesta Casa". Que é político, todo mundo sabe que o tribunal é político, mas está escancarado, só não vê quem não quer.

    Sr. Presidente, hoje eu entrei com requerimento junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará para investigar a intermediação feita – supostamente feita – pelo Deputado Fernando Santana junto à Enel, empresa concessionária de energia, para doação de R$1 milhão ao Município de Barbalha, na Região do Cariri, com o objetivo de financiar uma festa junina, conforme declarou publicamente o próprio Prefeito do Município, Dr. Guilherme.

    Ocorre que, em primeiro lugar, a Enel é campeã em reclamações que vão desde a falta de energia até cobranças irregulares e, por isso, já foi multada 11 vezes, totalizando R$85 milhões. Tudo isso nós deixamos muito claro numa audiência pública em que eu levei, aprovado pelos colegas Senadores, o Senado até o Ceará, à Assembleia Legislativa, e ouvimos a comunidade. Estávamos lá eu, o Senador Styvenson, conduzindo essa sessão na Assembleia Legislativa do Ceará no início disso tudo, lá atrás, no ano de 2020.

    Agora, o mais grave: depois de tanta crise, finalmente foi instalada uma CPI na Assembleia, e o seu Presidente é justamente quem? Quem? Quem? Fernando Santana. Ou seja, não é só antiético como é imoral. O certo é haver o imediato afastamento até que o fato seja devidamente investigado para não prejudicar. A CPI é o quê? É a CPI da extorsão? Ficou muito feio isso.

    Barbalha é uma cidade maravilhosa, vizinha de Juazeiro do Norte, no Cariri, o terceiro mais populoso dos 184 municípios do Estado do Ceará, com 285 mil habitantes, funcionando como polo regional de toda a região do Cariri, terra do Padre Cícero – ou Padim Ciço, como é carinhosamente chamado por milhões de fiéis.

    Glêdson Lima Bezerra, que, depois, tornou-se Prefeito da cidade, tendo se destacado como Vereador lá atrás no enfrentamento às oligarquias locais, disputou em 2020 e foi eleito Prefeito de Juazeiro.

    Já no primeiro ano do seu mandato como Prefeito, em 2021, foi alvo de três CPIs promovidas pelos Vereadores, acostumados com as gestões anteriores, que praticavam a velha política do toma lá dá cá, que Glêdson nunca aceitou, nem quando Vereador e muito menos agora como Prefeito. Seu compromisso é com a cidade e o povo. Nas três CPIs, nada foi encontrado contra o gestor, servindo apenas para palanque eleitoral de falsas narrativas.

    Mas a perseguição não acabou por aí, não se limitou apenas às forças políticas arrastadas do município. Em função do seu perfil austero na administração, combatendo e enfrentando a corrupção e mantendo a coerência política, passou a ser também perseguido pelo Governo do Estado do Ceará, que deixou de repassar recursos de vários convênios com a Prefeitura, que prejudicaram seriamente obras fundamentais para o município, como o Hospital Infantil Maria Amélia, o memorial homenageando o Padre Cícero e o próprio cemitério municipal – nem o cemitério do município escapou da perseguição. Ou seja, na briga pelo poder, vale tudo. O povo, como dizia aquele programa, é que se "exploda" para essa turma que quer porque quer o poder.

    Tudo isso não impediu que ele continuasse fazendo uma excelente gestão transparente e responsável, reconhecida e valorizada pela população – o Prefeito Glêdson. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil concedeu em 2023, no ano passado, à Prefeitura de Juazeiro o Selo Diamante, como reconhecimento pelo nível máximo de transparência na gestão.

    Das 8.045 entidades avaliadas em todo o país, apenas 241 conseguiram obter esse selo de qualidade, mas, como estão se aproximando as eleições municipais, a perseguição tomou um rumo desesperado.

    A polícia civil, cumprindo ordem judicial promovida pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública, fez uma operação de busca e apreensão em sua residência e na prefeitura, fundamentada em denúncias de irregularidades na contratação do serviço de coleta de lixo.

    Agora pasmem, Sras. e Srs. Senadores, quando Glêdson assumiu a prefeitura, a cidade pagava, Senador Plínio, R$4,5 milhões por mês só para a coleta do lixo. Ele cancelou o contrato, fez uma nova licitação e conseguiu fazer o mesmo serviço pagando sabe quanto? Pagando R$2,2 milhões, ou seja, reduziu as despesas pela metade e ainda melhorou a qualidade do serviço.

    Eu tive a oportunidade de constatar pessoalmente que a cidade está um brinco, como se costuma dizer, quando compareci recentemente para o lançamento de mais uma importante obra: um instituto de referência no tratamento e na prevenção do câncer, com as nossas emendas do Senado, do nosso mandato, que enviamos para lá. É um feito para toda a região e vai salvar muitas vidas. É um Hospital de Amor, lá de Barretos, em São Paulo. Eu tive a oportunidade de poder compartilhar com esse belo projeto. Sempre que possível, eu vou a Juazeiro do Norte e a algumas cidades ali do Cariri.

    Coincidentemente, Sr. Presidente, essa perseguição acontece no mesmo momento em que o PT do Ceará resolve dar todo o apoio possível ao lançamento da pré-candidatura do Deputado Estadual Fernando Santana à Prefeitura de onde? De Juazeiro do Norte. Detalhe: esse Deputado é parente do ex-Governador, hoje Ministro, Camilo Santana.

    O Ceará vem se constituindo num estado onde impera a lógica de dois pesos e duas medidas.

    Enquanto um Prefeito competente e honesto sofre todo tipo de perseguição...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... por não ter sido cooptado por esse sistema apodrecido, outras autoridades vinculadas ao sistema são protegidas mesmo quando cometem crimes.

    É o caso, por exemplo, da ex-Primeira-Dama e atual Secretária de Proteção Social do Governo do estado, Onélia Santana, que foi, lá atrás, pela Polícia Federal indiciada em 2016 pelos crimes de associação criminosa, compra de votos e ameaça aos eleitores. Sua principal assessora foi presa em flagrante na véspera das eleições municipais portando R$50 mil em dinheiro vivo, organizados em vários envelopes, junto ao material de campanha de seu candidato, Fernando Santana. Não preciso dizer que esse grave processo não deu em nada. Dois pesos e duas medidas.

    Último minuto, Sr. Presidente.

    Presto aqui minha total solidariedade ao Prefeito Glêdson. Vivemos tempos muitíssimo difíceis.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tempos de completa inversão de valores. Precisamos ser fortes na resistência de nossos princípios. Confiemos na providência divina e façamos a nossa parte, empregando sempre a verdade e a paz, que, juntas, são imbatíveis, mesmo num mundo ainda tão imperfeito como o nosso.

    O povo do Ceará é conhecido: é um povo libertário, é o povo que primeiro libertou os escravos, cinco anos antes da Lei Áurea. Então, é um povo de fibra, em quem não vem gente de cima mandar porque tem dinheiro, porque tem poder. Nós vamos combater o bom combate pelo povo do Ceará, para que ele se liberte dessa oligarquia que manda e desmanda em nosso estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.