O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, dada a relevância do projeto em tela – nós não tivemos ainda nem sequer oportunidade de nos debruçarmos sobre esse tema na própria Comissão de Constituição e Justiça do Senado da República e nós estamos reintroduzindo um seguro extremamente regressivo que penaliza os mais pobres, ao mesmo tempo fazendo mais uma espécie de acréscimo ao famigerado arcabouço fiscal –, eu peço a V. Exa. que não proceda com esta votação sem a discussão apropriada dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Eu acho que, sem dúvida nenhuma, até pelo bom andamento da Casa de conhecimento da matéria, nós não temos essa concordância e pediríamos a V. Exa. que veja a possibilidade de deixar que o trâmite seja normal.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Perfeito, Senador Rogerio. Essa é uma preocupação que eu também tive, eu alertei à Secretaria-Geral da Mesa, mas o requerimento de urgência aprovado não obstará a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça. Ele só virá ao Plenário depois da apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – Mas, Presidente, na hora em que for aprovado um requerimento de urgência, caso tenhamos a possibilidade, a necessidade de pedirmos vista para nos debruçarmos com o maior cuidado, pela jurisprudência já estabelecida na própria CCJ, essa vista será no máximo de duas horas, como aconteceu anteriormente. Então, veja V. Exa., nós estamos aqui condenados a sermos uma Casa carimbadora do que acontece na Câmara Federal.

    V. Exa. certamente, cioso que é das prerrogativas do Senado da República, entendendo a necessidade de nos debruçarmos com esmero, com cuidado sobre temas dessa magnitude... Veja, nós não estamos falando de uma coisa qualquer. Primeiro, nós estamos falando da questão da segurança fiscal do país que está seriamente abalada pelas últimas declarações e as últimas decisões do Governo Federal. Depois, nós estamos reintroduzindo um seguro que vai afetar o conjunto da sociedade brasileira que tem de moto a carro; aliás, um seguro que imputa aos dirigentes de moto quatro vezes mais proporcionalmente do que quem dirige um veículo.

    Então, é um assunto extremamente delicado e era necessário que tivesse mais cuidado. Se V. Exa. realmente prosseguir nessa trilha, nós vamos ter amanhã uma discussão dentro da Comissão de Constituição e Justiça açodada. Certamente, o Presidente, se nos der uma vista, vai ser por duas horas, vamos ser atropelados pelas circunstâncias.