O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discursar.) – Presidente Veneziano, se me permite, eu vou fazer o uso do microfone aqui mesmo no Plenário. Serei breve também, mas é um assunto de grande importância. É um assunto que, de fato, atinge mais de 70 milhões de brasileiros. Não é a primeira vez, nem a segunda, nem vai ser a última que eu venho falar sobre isso aqui dentro do Plenário. Quero falar diretamente para as pessoas que estão endividadas. Então, nós temos hoje, no Brasil, 73 milhões, de acordo com os últimos dados.

    E eu sempre remeto a esse ponto de que quem está endividado tem, sim, um problema pessoal, individual, que é a dor do bolso, a dor do coração, a dor da mente. É um problema que afeta o seu trabalho, a sua autoestima, que afeta a sua família.

    Então, essa situação já está sendo enxergada não mais como um problema individual – também como individual –, mas, sim, como um problema coletivo, que afeta a economia, que afeta as empresas, que afeta a roda do Brasil, que precisa girar.

    Por isso, foi criado um programa específico do Governo Federal, fruto de sementes que nós, no Senado, plantamos, como eu aqui me remeto à lei de combate ao superendividamento, que passou mais de dez anos adormecida nas gavetas do Congresso e que conseguimos – inclusive fui Relator dessa lei – colocar em prática, o que, pela primeira vez, deu o direito ao cidadão de renegociar suas dívidas.

    Então, de lá para cá, nos últimos três anos, estamos tendo uma evolução. Evolução essa que se tornou, na campanha eleitoral presidencial, uma plataforma de campanha da maioria dos candidatos. Inclusive, o Presidente atual assumiu esse compromisso, e nós tivemos aqui uma política pública para resolver esse problema, porque é assim que nasce uma política pública: tem um problema social, tem um problema coletivo e vem uma política pública para tentar sanar esse problema.

    Foi aí que surgiu o Programa Desenrola, que é um programa que busca reerguer essas pessoas, devolver a sua autoestima, fazer com que elas criem condições de pagar suas dívidas com descontos de até 90%, tendo o seu maior patrimônio – que é o nome – resgatado. Não há um desejo maior de quase um terço dos brasileiros.

    Então, esse assunto eu faço sempre questão de trazer aqui, porque, ao mesmo tempo que eu percorri o Estado de Alagoas, junto com minha equipe – montamos um ônibus, fizemos ações itinerantes, percorrendo todo o estado, de ponta a ponta, parcerias com o Procon, parcerias com as prefeituras, parcerias com a CDL, que representa os lojistas –, também senti o termômetro das ruas e senti o termômetro dos pequenos, dos micros e dos MEIs: empreendedores que nós temos espalhados pelo país.

    E aquilo já me demonstrou também a importância de que, nessa questão da dívida do cidadão que estava encontrando uma saída para ter dias melhores e viver com qualidade, nós também temos que olhar para as empresas. Então, em dezembro de 2023, aprovamos aqui uma indicação de minha autoria para que o Ministério da Fazenda desse um ritmo de urgência e encaminhasse para esta Casa uma medida provisória para que se pudesse criar o Programa Desenrola também para as pequenas empresas.

    Fico feliz em falar sobre esse assunto, porque são passos que são dados diante da evolução de um tema que, há bem pouco tempo, não era tratado dentro dos Plenários, tanto da parte do Senado, como da Câmara, ou até nas questões estaduais.

    O Desenrola teve um grande sucesso até agora, foram mais de 14 milhões de brasileiros que renegociaram suas dívidas, totalizando mais de R$50 bilhões renegociados. Era um dinheiro que muitas empresas não iam receber e, do outro lado, o cidadão estaria sem ter como negociar se não tivesse um grande desconto.

    Agora, isso gera uma boa expectativa – uma grande expectativa – nas empresas, nas pequenas empresas, porque muitas delas aumentaram sua dívida durante a pandemia, com os empréstimos, nas condições que lhes foram dadas para sobreviver naquela época.

    Quem é empreendedor mata um leão por dia, quem é empreendedor sabe que tem que lidar com uma burocracia que é engessante, com altas cargas – confusas cargas – tributárias ainda hoje. Na sua grande maioria, para quem tem um pequeno negócio, é a sua única fonte de renda para colocar comida na sua mesa.

    Então, falar hoje, de uma maneira nacional, que vamos ter, sim, um programa que olha para essas pequenas e microempresas e que busca dar condições de renegociação, dando uma carência para pagamento, conseguindo juros diferenciados, tendo um fundo garantidor para interessar também aos bancos credores, tudo isso é um passo importante. E esse passo eu estou acompanhando de muito perto. Primeiro, para que dê certo, porque eu acho que a nossa contribuição aqui como legislador é ter esse termômetro das ruas. As nossas leis, como essa, terão um impacto imediato em empresas pequenas, que são gigantes, porque representam mais de 50% dos empregos formais neste nosso amado país.

    Então, dessa maneira, eu quero aqui dizer que estou vigilante sobre este assunto, que me preocupo com ele. Conversei há pouco com o Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, sobre a forma como ele vai ser conduzido. Ele está sendo direcionado através de uma medida provisória, e nós aqui já cansamos de falar desse instrumento que é a medida provisória, que não está acontecendo como deveria ser. Então, se houve algum acordo direcionado, de que eu não tive conhecimento, para que de fato essa medida provisória seja instalada, tenha suas reuniões, seja aprovada e um programa como esse não fique numa discussão política, mas fique, sim, numa discussão de utilidade pública... Este programa é o programa para renegociar as dívidas das micro e pequenas empresas, o Desenrola para pequenas empresas. Este é um assunto que esta Casa tem que, cada vez mais, discutir neste Plenário, para que a gente possa fazer a diferença para esses que são verdadeiros vencedores, os empreendedores brasileiros.

    Muito obrigado.