O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente. Meus cumprimentos pelo exercício, neste momento, da Presidência do Senado.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu trago aqui um assunto que é bastante prevalente na atual pauta política do nosso país, que é o equilíbrio dos gastos públicos. Digo que é uma pauta muito frequente, porque outros assuntos ocupam igualmente bastante espaço no debate público, mas, na verdade, quando se trata de gasto público, ou de investimento público ou de custeio, há sempre uma tentativa de confundir a opinião pública acerca do que significa esse gasto público ou investimento público quando se trata de despesas correntes.

    Despesas correntes ou custeio nem sempre querem dizer despesa ou algo que vai ser jogado fora, algo que está sendo desperdiçado – que é o que a pauta política, de certa maneira, faz parecer para a opinião pública. Fazer investimento ou o que se aplica na saúde não é jogar dinheiro fora. O que se aplica na educação não é dinheiro jogado fora. O que se aplica em várias áreas não é dinheiro jogado fora, apesar de ser considerado custeio; mas, na prática, é um investimento em gente, em seres humanos, em vida, em vida com qualidade.

    Os manuais técnicos que tratam do assunto já oferecem definições conceituais necessárias e suficientes para a burocracia estatal classificar seus gastos dentro de uma lógica minimamente aceitável, contudo, vozes clamam por novos olhares sobre os recursos aplicados pelo poder público e os resultados obtidos na sua execução.

    Dentre essas vozes, uma das mais importantes é a do Presidente da República. Não é de hoje que o Presidente Lula assevera, sem titubear, que alguns gastos, embora classificados como despesas, são na verdade investimento.

    Esse entendimento, essa compreensão, vem de alguém que vê o mundo, a política, as relações e, o mais importante, as pessoas de forma global, sistêmica, complexa, mas, acima de tudo, com amor.

    De fato, como classificar o gasto com salários de médicos, por exemplo, como unicamente gasto com pessoal? E, consequentemente, como despesa corrente? Como desconsiderar o resultado de uma vida salva que continuou produtiva por décadas apenas pela ação médica?

    De igual modo, como não considerar a contribuição dada pelos professores na produtividade do país? Será que todo gasto em educação, não classificado como investimento, é despesa?

    E o que dizer da mais nova política pública lançada pelo Presidente Lula, na educação, o programa Pé-de-Meia? E eu quero aqui chamar a atenção de que é uma política do Presidente, do Governo do Presidente Lula, muito importante, que obviamente terá a contribuição do Parlamento, que vai dar o apoio, com certeza, a esse programa que foi lançado, porque ele é importante.

    O orçamento alocado no programa, que destinará uma bolsa de estudos a cada aluno de baixa renda, matriculado no ensino médio da rede pública, deverá ser classificado como despesa, quando executado.

    Um programa que pode romper o círculo vicioso que perpetua a desigualdade social no Brasil, que vai combater a pobreza, que vai desestimular a evasão escolar e promover a igualdade de oportunidades, utilizando pouquíssimos recursos públicos, se considerarmos o retorno propiciado, ao fim e ao cabo, terá seus recursos classificados como despesas correntes. E, assim, lançado à vala comum das despesas públicas, causadoras de déficits e, portanto, obstáculos ao crescimento econômico do país, quando o que faz é justamente o contrário.

    Uma população que conclui o ensino médio, uma população que tem um nível mais elevado de educação, é uma população que consegue ter uma renda maior e consegue ajudar o desenvolvimento econômico em todas as frentes, e dar sustentação para que o país se desenvolva.

    Sr. Presidente, não sou eu quem estou dizendo os benefícios do programa Pé-de-Meia, quem diz é o Dr. Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que tem formação em Direito e Economia, não é da área da educação. Nesse particular, Sr. Presidente, chama a atenção o título de seu artigo publicado na Folha de S.Paulo: "– Poucas políticas públicas podem fazer tanto com tão pouco como o programa Pé-de-Meia".

    De acordo com o artigo do Dr. Marcos Pinto,

[...] a pobreza no Brasil está concentrada entre os mais jovens. Segundo dados do IBGE, cerca de 40% das crianças e adolescentes brasileiros pertencem a famílias pobres. Isso mesmo: 4 em cada 10 crianças vivem na pobreza. Sem apoio do Estado, só metade delas completa o ensino médio. Ou seja, 1 em cada 2 [...] [crianças ou jovens completam o ensino médio – metade]. Jovens pobres abandonam a escola sem completar sua formação básica, sem a educação formal.

[...] esses jovens têm poucas chances de progredir economicamente. Segundo estudo de Diogo Britto e outros pesquisadores, é de apenas 2,5% a probabilidade de uma criança nascida em uma família pobre migrar para o grupo dos 20% mais ricos do país.

    Então, nós temos aqui mais uma clara dificuldade de ascensão social quando se trata de baixa escolaridade. Só há ascensão social consistente se aumentarmos o nível de escolaridade da nossa população.

    Ainda de acordo com o Dr. Marcos Pinto, citando os economistas Ricardo Paes de Barros e Laura Machado, "a evasão escolar gera uma perda de 3% do PIB. Ou seja, perdemos R$300 bilhões ao ano só por conta da evasão [escolar]". Sr. Presidente, o orçamento do programa Pé-de-Meia é de apenas R$20 bilhões para os próximos três anos, 2024, 2025 e 2026.

    O Pé-de-Meia visa conceder uma bolsa mensal de R$200 aos alunos pobres do ensino médio. Além disso, o programa concede a esses alunos uma poupança que os incentiva a continuar na escola no começo de cada ano letivo. O Governo Federal deposita R$1 mil numa conta em nome do aluno. Se o estudante abandona a escola, perde a poupança. Por outro lado, se concluir o ensino médio, poderá sacar o valor integral acrescido dos juros incorridos durante todo o período.

    O Dr. Marcos Pinto ainda traz uma curiosa informação que foi utilizada na modelação do programa.

A lógica do Pé-de-Meia está baseada em estudos de finanças comportamentais que indicam que as pessoas, sobretudo as mais jovens, sentem mais quando perdem algo do que quando deixam de ganhar.

    Vejam só, a lógica do Pé-de-Meia está baseada em estudos de finanças comportamentais que indicam que pessoas, sobretudo as mais jovens, sentem mais quando perdem algo do que quando deixam de ganhar.

Por isso, os depósitos na poupança do programa são feitos no início de cada ano. O aluno não ganha um prêmio se concluir os estudos; ao contrário, ele perde algo que já era seu se decidir abandonar.

    Ele chama a atenção para outra informação.

Iniciativas similares ao Pé-de-Meia já foram testadas em outros países, como Israel e Colômbia, e em outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Piauí.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) –

Com base nessas experiências, o estudo do economista Vitor Pereira indica que a poupança criada pelo Pé-de-Meia pode reduzir a evasão escolar em um terço. Isso mesmo: o programa pode evitar que 1 em cada 3 jovens deixe a escola.

Além de estimular os jovens a concluir o ensino médio, o programa lhes dá acesso a uma reserva financeira para iniciar sua vida adulta. Esse "pé-de-meia" pode ajudar o jovem a iniciar uma faculdade, abrir um negócio ou mesmo procurar estudo ou emprego em outra localidade. Dessa forma, o programa mitiga a enorme desigualdade de oportunidades que impera no país.

    E, por fim, o Dr. Marcos Pinto conclui:

Seria um grande equívoco encarar o Pé-de-Meia como um simples gasto do governo; na verdade, é um investimento de altíssima qualidade. Poucos projetos, públicos ou privados, têm uma taxa de retorno tão elevada como a poupança criada por ele. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, cada R$1 gasto com essa poupança haverá um retorno de R$7 para o país.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) –

O programa custará, ao ano, menos de 0,1% do PIB. Só para ter uma ideia, o Brasil gasta 5% do PIB por ano com incentivos fiscais que não têm eficácia comprovada. Poucas políticas públicas podem fazer tanto com tão pouco como o Pé-de-Meia. Implementá-lo é investir de forma inteligente e responsável no futuro do país.

    Concluindo, Sr. Presidente, o que está em jogo não é o resultado fiscal ou de um a dois anos isoladamente, como querem crer os que alardeiam os falsos debates. O que está em jogo é o futuro e o futuro dos brasileiros. Com ações como o Programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, comandado pelo Ministro Camilo Santana, a quem parabenizo, é que o Presidente Lula busca resolver, de forma sistêmica, complexos problemas do nosso povo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção e pela oportunidade de falar sobre esse programa tão importante, nascido no seio do Governo do Presidente Lula, que demonstra total amor pela nossa juventude.

    Muito obrigado.