Pronunciamento de Veneziano Vital do Rêgo em 24/04/2024
Presidência durante a 49ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a liberdade de expressão no Brasil e o monitoramento ilegal de pessoas supostamente realizado por autoridades durante o governo do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro. Defesa de compromisso com a democracia e a legalidade.
- Autor
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PB)
- Nome completo: Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Direitos Individuais e Coletivos:
- Preocupação com a liberdade de expressão no Brasil e o monitoramento ilegal de pessoas supostamente realizado por autoridades durante o governo do ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro. Defesa de compromisso com a democracia e a legalidade.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/04/2024 - Página 84
- Assuntos
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Indexação
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- PREOCUPAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COMENTARIO, VIGILANCIA, MONITORAMENTO, AUTORIDADE, ILEGALIDADE, EX-DIRETOR, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), GOVERNO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, DEFESA, DEMOCRACIA.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Eduardo Girão. Daqui a alguns instantes estaremos juntos na Comissão Parlamentar de Inquérito, e quero dividir com V. Exa. essas mesmas preocupações. Afinal de contas, como democratas que somos, portanto, somos avessos por completo a qualquer iniciativa que fuja àquilo que o ordenamento jurídico nacional nos impõe...
Mas, quando o Senador Eduardo Girão fala sobre possíveis arapongagens, é importante que nós lembremos aqui, para não passar desapercebido, aquilo que aconteceu e que está sob investigação, Senador Plínio e Senador Humberto Costa: o ex-Diretor da Agência Brasileira de Inteligência, e hoje Deputado Federal, Alexandre Ramagem, do PL, bolsonarista, como todos nós bem sabemos, é um dos alvos, foi um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada, na quinta-feira, à época, pela Polícia Federal, para investigar organização criminosa no Governo, mais uma, no Governo Jair Bolsonaro, que teria se instalado na Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para monitorar ilegalmente autoridades, jornalistas e políticos.
Esse monitoramento teria sido feito sem autorização judicial, por meio da ferramenta FirstMile, utilizada para geolocalização de dispositivos móveis.
O Delegado da Polícia Federal Ramagem, que hoje é Deputado Federal, foi nomeado Diretor-Geral da Abin em 2019, pelo então, à época, Presidente da República Jair Bolsonaro. Deixou o cargo em março 2022 – ponto. As suspeitas levantadas contra Ramagem foram comentadas pelo Presidente do PL, Valdemar.
Então, é importante que esse debate seja feito à luz de todos os acontecimentos, e é por isso que nós temos o dever de trazer para a translúcida observação dos cidadãos.
Estão aqui presentes o Senador Plínio Valério, democrata, o Senador Humberto Costa. Nós, enquanto Presidente... O que foi trazido pelo Senador Eduardo Girão é pertinente, mas é pertinente em todas as ocasiões, em todas as situações. E o que nós observamos – aí, sim, no Governo anterior – sob investigação plena, foi uma "arapongagem". Tomara que não tenha recaído – e muito provavelmente – sobre o Senador Eduardo Girão, mas é possível que outros possam ter sido vítimas. É apenas um registro.
Senador Humberto Costa, V. Exa. disporá de cinco minutos na comunicação inadiável, e o próximo inscrito, com dez minutos, é o nosso Senador Plínio Valério.