O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, servidores da Casa, povo brasileiro que nos assiste pela TV Senado, senhoras e senhores, ocupo esta tribuna para tratar de uma questão de extrema importância para a democracia brasileira e o Estado de direito. Nesse contexto, primeiramente, devo citar a importância crucial do Supremo Tribunal Federal (STF), o guardião de nossas leis e da Constituição. Institucionalmente, esse pilar da Justiça não apenas interpreta as leis, mas assegura que os direitos fundamentais sejam respeitados, funcionando como uma balança que garante o equilíbrio entre os Poderes.

    No entanto, em meio à reverência devida a essa instituição, surge um clamor popular, cada dia maior, que não pode ser ignorado, Presidente. Aqui, nas gavetas do Senado Federal, repousam diversos pedidos de impeachment contra Ministros do STF. Pedidos esses, Sras. e Srs. Senadores, que ecoam o clamor de uma parcela significativa da população que exige transparência e responsabilidade dos membros da mais alta Corte do país. No entanto, apesar da gravidade das acusações, esses requerimentos ainda não tiveram o devido encaminhamento.

    Sr. Presidente, o Senado, como representante do povo brasileiro, deve dar uma resposta à nação sobre esses assuntos. A demora na avaliação desses pedidos pode ser interpretada como uma omissão que prejudica a confiança em nossas instituições e o princípio de que ninguém está acima da lei, nem mesmo aqueles que têm como dever interpretá-la.

    Não se trata de confrontar o Judiciário, mas de assegurar a transparência e a responsabilidade que são fundamentais em um sistema democrático.

    A Constituição do Brasil estabelece, entre suas cláusulas pétreas, a separação dos Poderes — um sistema projetado para evitar concentração de decisões e garantir a independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Quando há percepções de que um desses Poderes ultrapassa suas funções constitucionais, intervindo em outras decisões, é necessário questionar e analisar, para que se preserve a harmonia e a independência entre as instituições.

    É justamente nesse ponto que observamos decisões recorrentes do STF que levantam preocupações sobre a sua interferência nos domínios que deveriam pertencer exclusivamente aos Poderes Legislativo e Executivo.

    Um exemplo claro dessa situação, Srs. Senadores, em um passado bem recente, foi o fato de um ministro do STF ter determinado a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa, função que compete ao Senado. Decisão essa que, embora embasada em critérios técnicos, foi amplamente vista como uma usurpação de poder, provocando um debate intenso sobre a autonomia do Senado.

    Além disso, é essencial abordar os atos de censura prévia impostos pelo STF, que desafiam diretamente a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido em nossa Carta Magna.

    Tais atos que limitam o debate público e a livre circulação de ideias devem ser objetos de apuração e de análise.

    A censura prévia contraria os princípios de uma sociedade aberta e informada, em que o diálogo e a troca de ideias deveriam sobressair livremente.

    É essencial que o Supremo Tribunal Federal, como qualquer outra instituição, esteja sujeito a crítica e avaliações constantes, para que sua atuação esteja sempre alinhada com os princípios democráticos e constitucionais que todos nós juramos defender.

    Encerro, Sr. Presidente, pedindo que o Senado Federal tome medidas assertivas para investigar e, se necessário, agir conforme o mérito dos pedidos de impeachment que se encontram sob nossa responsabilidade, certamente engavetados em alguma das gavetas do Senado.

    A população brasileira merece uma resposta que reafirme o compromisso de nossas instituições com a justiça e a democracia. O momento é de ação, de assegurar que todas as vozes sejam ouvidas e que cada ramo do Estado opere dentro dos limites estabelecidos pela lei.

    Que o Senado Federal se erga à altura das expectativas do povo brasileiro, mostrando que é capaz de enfrentar os desafios com coragem e integridade. Nossa responsabilidade aqui, enquanto Senadores, é grande. O nosso compromisso com a democracia e com a justiça deve ser muito maior ainda.

    É hora de agir com prudência, com mais urgência, o que o momento exige.

    Este é o caminho para uma nação mais justa e equitativa, onde cada cidadão pode confiar que suas instituições trabalham em seu favor.

    Muito obrigado pela atenção e conto com o despacho e análise desses pedidos de impeachment.

    Muito obrigado.