O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, Sr. Presidente Chico Rodrigues, Senador Paulo Paim, que acabou de falar também.

    Quero mandar um abraço para o Senador Plínio Valério, que estou vendo aí na primeira fila, como sempre, meu amigo, meu irmão.

    Parabéns pelo seu pronunciamento hoje, Plínio, na CCJ, muito contundente, muito forte. Vamos ter uma grande batalha com relação a esse escândalo do DPVAT na semana que vem. O brasileiro atento, acompanhando, aplaudindo o discurso seu, do Rogério Marinho, da Damares e de outros colegas ali que se posicionaram firmemente, do Senador Portinho também, contra esse absurdo que vem junto aí com um jabuti – não é jabuti, tá? Na verdade, é um Jurassic Park todo –, porque são R$15 bilhões, burlando aí o nosso arcabouço fiscal. Um Governo gastador, esse Governo do PT; um Governo irresponsável, não é? E a gente não pode dourar a pílula quando fala isso, porque estamos olhando para os filhos, para os netos, para as futuras gerações.

    E o projeto deles é poder pelo poder, não é? E o dado que eu vou trazer para vocês aqui é horripilante. Sobre o Ceará, o meu estado, que é comandado por essa oligarquia PT e PDT, não é? E agora o PT quer tudo. O PT quer dominar, hegemonia total...

    Olha só o resultado do Ceará, dominado há muito tempo por essa turma aí. Ficou em segundo lugar no ranking dos estados que têm mais homicídios no Brasil. Os dados do primeiro trimestre de 2024, pelo Sistema Nacional de Segurança Pública, minhas caras colegas Senadoras, caros Senadores, mostram que o Estado do Ceará só perde para Pernambuco.

    Nós estamos aí com 37,25 assassinatos por 100 mil habitantes, e a capital, Fortaleza, a capital em que eu nasci, a cidade em que eu pude crescer, estudar, gerar família, emprego, enfim, é a terceira com maior número de assassinatos absolutos – absolutos! Olha o estrago que é feito com essa gestão perdulária, que inverte prioridades, colocando dinheiro – mais de R$1 bilhão o PT colocou – em propaganda e publicidade na gestão de Camilo Santana. E está aí o resultado: violenta, as pessoas com medo de sair de casa, com medo de tudo. É o que a gente vê: bandidos tomando conta, botando famílias para fora de casa. Presidente Chico Rodrigues, você sabe o que significa isso? Dando hora: "Olha, daqui a tantas horas, você tem que sair de casa!", e o cara trabalhou a vida toda. Esse é o resultado.

    Mas eu vou levar uma face perversa do que essa oligarquia tem feito – o estado, principalmente –, as arbitrariedades e perseguições políticas, como a censura. O exemplo, como a gente sabe, vem de cima, e o exemplo de cima é ruim. A Suprema Corte do Brasil vem fazendo escola no meu Estado do Ceará, e no sentido negativo, porque são exemplos que jamais deveriam ser seguidos numa democracia.

    Então, a quem ousar criticar o sistema olha o que acontece, o que está acontecendo já no Ceará. Essas ameaças... Por exemplo, o cearense Jorge Everton Moreira Bastos, responsável pelo Portal Custo Ceará, que entrega a verdade que está lá no Portal da Transparência, com milhares de seguidores, recebeu, no último dia 26 de abril – fez até um B.O. –, uma ligação anônima, falando das suas publicações, que deveriam parar na sua página. Essas ameaças devem ter relação direta com a interpelação judicial, Sr. Presidente, recebida no mês passado, em uma ação do Governo do estado, comandado há décadas por oligarquias vinculadas ao PT, porque a ordem era para a imediata retirada de matéria produzida com dados do Portal da Transparência publicados no Diário Oficial do Estado. E a matéria que causou tanto mal-estar é esta aqui que eu vou ler para vocês: "Secretaria de Proteção Social [...] [vai comprar] R$287 mil de pães [...] [em ano eleitoral]".

    Além do Custo Ceará, a mesma – olha só a coincidência –, a mesmíssima interpelação judicial foi, também, entregue ao jornalista Edison Silva, que, apesar de ter formação acadêmica em Letras e Direito, dedicou mais de 50 anos da sua vida profissional ao jornalismo – dedica. Ele já atuou no Sistema Verdes Mares, o grande grupo que tem a Globo lá, por exemplo; no rádio; na televisão. Foi por mais de 30 anos editor de política do jornal Diário do Nordeste, tornando-se um dos jornalistas mais respeitados do Brasil. Atualmente, ele é colunista do site O Otimista e responsável pelo blog de notícias que leva seu próprio nome. Uma de suas atividades rotineiras é acompanhar e analisar o que é publicado no Diário Oficial do Governo do Estado do Ceará, prestando um excelente serviço à sociedade cearense.

    Sr. Presidente, várias instituições se manifestaram publicamente em solidariedade ao jornalista e em repúdio à iniciativa do Governo do estado, do PT, entre elas: o Sindicato dos Jornalistas, a Associação Cearense de Imprensa e a Federação Nacional dos Jornalistas.

    Nosso gabinete vem a somar no sentido de acompanhar com atenção o desenrolar dessa ação intimidatória, buscando sempre a verdade e a justiça, com o máximo respeito à liberdade de expressão, que está sob ataque no Brasil. O mundo está vendo. Nos Estados Unidos, a Câmara de Deputados americana, o Congresso já está pedindo explicações às nossas autoridades sobre a caçada implacável a perfis conservadores.

    Sr. Presidente, a interpelação, lá no caso do jornalista Edison Silva, tem a seguinte justificativa, abro aspas: "a matéria pouco informa e, na sua feição lacônica, incute o leitor a uma esfera de nebulosidade", fecho aspas. Ou seja, pode levar a uma interpretação errônea sobre a aquisição de tantos pães.

    Em primeiro lugar, a atitude reflete uma visão autoritária do Governo estadual do Ceará, menosprezando a capacidade intelectual do cidadão, do meu conterrâneo cearense, no sentido de fazer a correta interpretação do teor informativo da matéria. Em segundo lugar, uma estranha e excessiva, desnecessária preocupação com a imagem da gestão. Isso talvez explique por que a Secretária de Proteção Social seja Onélia Santana, esposa do ex-Governador e atual Ministro da Educação de quem? Do Lula.

    Mas o pior de tudo é o efeito claramente ameaçador, de intimidação ao exercício profissional do jornalista, atacando a liberdade de imprensa, assim como a liberdade de expressão, ambas garantidas pela Constituição. A partir do famigerado, Sr. Presidente, inquérito das fake news, que completou cinco anos, vem-se intensificando a perseguição política e o cerceamento da liberdade de expressão daqueles que são conservadores e têm coragem de falar a verdade e criticar os poderosos, criticar o sistema carcomido que nós temos. Num flagrante abuso de autoridade, um mesmo ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito a apelação. Esse é o Brasil, que alguns ousam dizer que tem democracia. Esse é o Brasil.

    Essa investida...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – Para terminar, Sr. Presidente.

    ... do Governador do Ceará segue o mesmo caminho de autoritarismo, com o objetivo de intimidar e reprimir aqueles que ousam denunciar desvios e abusos. Só que, nesse caso do Edison Silva e do Portal Custo Ceará, nem sequer houve qualquer denúncia, apenas a mera transcrição de uma informação – acredite se quiser – do Diário Oficial. Bastaria a Secretaria de Proteção Social pedir por um simples direito de resposta ao blogue, dando os esclarecimentos que julgassem pertinentes, e, certamente, teria naturalmente concedido. Ou seja, do caráter intimidatório da medida, um verdadeiro desperdício com gastos desnecessários de um processo judicial.

    Minha total solidariedade ao jornalista Edison Silva, ao Portal Custo Ceará; e meu repúdio a esse Governo perdulário, que gasta muito dinheiro arrecadado com impostos pagos com muito suor pelo contribuinte, para fazer propaganda, quando deveria empregar tais recursos para dar resposta a uma das graves crises sofridas no Estado do Ceará, que é a segurança, sem falar no hospital, sem falar na crise de saúde, de emprego, que eu vou abordar aqui nas próximas sessões.

    Mas, Sr. Presidente, a crise da segurança pública da Terra da Luz, do nosso Estado, que hoje está parecendo terra de sombra, de treva, levou Fortaleza, essa capital linda, que o senhor bem conhece, a ser considerada pelo World Index a 9ª cidade mais violenta de todo o planeta, de todo o mundo.

    Então, o Sr. Plínio Valério, que está nos acompanhando – vai fazer o seu pronunciamento e eu vou acompanhar –, sabe que o jornalista tem que ter esse direito, ele precisa exercer a sua atividade, fazer críticas, fazer publicações; e foi feita uma simples transcrição do Portal da Transparência. Olha como esses donos do poder reagem, interpelando, intimidando quem ousa criticá-los. Mas o bem vai prevalecer, a justiça, a verdade, eu não tenho a menor dúvida de que está hoje na cara de cada um; e o cearense, assim como todo brasileiro, está acompanhando e vai dar um basta nisso.

    Um grande abraço, Sr. Presidente, Deus abençoe a todos vocês.

    Muita paz.