O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Está reaberta a sessão.

    Eu me dirijo aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras para fazer um triste registro, pois é com grande pesar que participo a Casa do falecimento, no último domingo, dia 28 de abril, aos 49 anos de idade, do ilustre advogado Juliano Costa Couto, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Distrito Federal, no período de 2016 a 2018, que infelizmente lutava contra um câncer.

    Nascido em 13 de fevereiro de 1975, em Minas Gerais, Juliano era advogado e professor universitário. Formou-se em Brasília, pela Universidade do Distrito Federal, era mestre em Direito Constitucional e Processo Constitucional pelo Instituto de Direito Público (IDP) e pós-graduado em Processo Civil pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal.

    Ao longo de sua carreira, Juliano Costa Couto ocupou diversas posições de destaque no cenário jurídico e institucional do Brasil. Além de Presidente da OAB-DF, foi membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF, demonstrando um compromisso sólido com a defesa dos direitos fundamentais e com a consolidação das instituições democráticas.

    Sua gestão à frente da OAB-DF foi marcada por iniciativas voltadas para a valorização da advocacia, a promoção do acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas dos advogados. Durante seu mandato, Juliano Costa Couto demonstrou compromisso firme com a ética e a transparência na administração pública, além de advogar pela independência do sistema judiciário e pelo respeito ao Estado de direito.

    Para além de suas contribuições na OAB-DF, Juliano Costa Couto também é reconhecido por seu trabalho acadêmico e por sua participação em importantes debates sobre questões legais e sociais no Brasil. Sua trajetória reflete um profundo comprometimento com a Justiça e os valores democráticos, deixando um legado significativo no campo do direito e da advocacia.

    Juliano deixa a esposa, Aline, e dois filhos, aos quais, em nome do Senado Federal, transmito as mais profundas condolências pela perda prematura e inestimável.

    Também faço um registro, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, acerca do nosso sempre Presidente José Sarney, figura central na nossa história política brasileira, que completou 94 anos de vida no último dia 24 de abril.

    Sua trajetória é marcada por uma longa e influente carreira, que incluiu a Presidência da República durante um período crucial de transição democrática.

    Sarney foi líder importante na redemocratização do país após anos de regime militar. Sua vida pública foi repleta de desafios, de diversas controvérsias nacionais que ele foi capaz de dirimir. Seu legado perdura, e ele permanece como uma figura emblemática na política brasileira. Ao longo de suas décadas de serviço, José Sarney deixou uma marca indelével no cenário político nacional. Celebramos não apenas os seus 94 anos de vida, mas também sua contribuição para a história do Brasil.

    Nossos parabéns ao nosso querido, eterno e sempre Presidente José Sarney.

    A Presidência informa também ao Plenário que a nova página da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), agora hospedada no Portal do Congresso Nacional, está disponível para acesso por toda a sociedade brasileira.

    Essa nova página foi desenvolvida com o esforço conjunto de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e com a participação ativa dos usuários da página, incluindo prefeituras, gabinetes parlamentares, ministérios, consultorias e sociedade civil. Foram esses usuários que contribuíram significativamente com o projeto, testando protótipos, fazendo apontamentos e dando sugestões.

    Na nova página da CMO, o cidadão encontrará informações detalhadas sobre a composição do Colegiado e as atividades de seus comitês e subcolegiados. Além disso, encontrará informações referentes a prazos, pautas e resultados das reuniões, bem como terá acesso a todas as matérias e expedientes de competência da Comissão Mista de Orçamento.

    Dar transparência ao processo legislativo orçamentário, por meio do acesso e da prestação de informação clara e acessível a todos os cidadãos, é compromisso permanente do Congresso Nacional brasileiro.

    A Presidência agradece a todos que colaboraram com esse projeto e convida Parlamentares, cidadãos e cidadãs a visitarem a nova página da CMO, que pode ser acessada a partir do Portal do Congresso Nacional.

    Por fim, eu gostaria de comunicar ao Plenário que, não obstante a publicação da pauta desta semana, considerando que se trata de uma semana de sessões semipresenciais do Senado Federal, nós retiraremos da pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, justamente para que a discussão se dê pelo sistema presencial, e não pelo sistema semipresencial – que foi inclusive um compromisso feito por mim na reunião de Líderes.

    Portanto, fica retirado de pauta o item 1, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, e, consequentemente, não é contada esta sessão como uma sessão de discussão.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Há também uma solicitação do eminente Relator do item 4, que é o Projeto de Lei 4.015, de 2023, que é de autoria do Deputado Roman, que altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei Geral de Proteção de Dados, para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

    Esse projeto foi apreciado na Comissão de Constituição de Justiça e há uma solicitação do Relator, Senador Weverton, para que seja retirado de pauta e reincluído na pauta da próxima semana.

    Não havendo objeção do Plenário, então, também fica retirado o item 4 da pauta, o Projeto de Lei 4.015, de 2023.

    Com a palavra, pela ordem, a Senadora da Damares Alves.